14 Fev 2019 | domtotal.com

A polêmica das leis de incentivo

Criadas para apoiar carreiras emergentes, as leis de incentivo foram pouco a pouco direcionando recursos para produções milionárias.

A autorização de captação tem sido tão generosa que o compositor Gilberto Gil, ex-ministro da Cultura, foi condenado a devolver R$ 1 milhão.
A autorização de captação tem sido tão generosa que o compositor Gilberto Gil, ex-ministro da Cultura, foi condenado a devolver R$ 1 milhão. (Gerard Giaume/Divulgação)

Por Jorge Fernando dos Santos

Que as leis de incentivo à cultura são fundamentais para a produção e o desenvolvimento artístico no país não resta a menor dúvida. No entanto, criadas para apoiar carreiras emergentes e grupos que atuam fora do circuito comercial, elas foram pouco a pouco direcionando recursos para produções milionárias no setor do showbiz.

O tema é polêmico e tem sido bastante abordado, mas nunca é demais refletir. A Lei Rouanet, por exemplo, tem recebido duras críticas, inclusive de pessoas que não sabem nada sobre o assunto. O principal motivo é o fato de o Ministério da Cultura (Minc) ter liberado a captação abusiva de recursos via renúncia fiscal justamente para artistas consagrados que, pelo menos em tese, não precisam desse tipo de apoio.

Na gestão da ministra Ana de Holanda, por exemplo, repercutiu negativamente o caso da cantora Maria Bethânia, que conseguiu aprovar um projeto de captação milionária para fazer um blog no qual recitaria poemas de Fernando Pessoa – sem ônus com direitos autorais, bom que se diga. Altos valores também foram liberados para Cláudia Leite e até para festas de casamento.
A autorização de captação tem sido tão generosa que o compositor Gilberto Gil, ex-ministro da Cultura, foi condenado pela Justiça a devolver R$ 1 milhão gastos na produção de CD, DVD e turnê devido a erros na prestação de contas. Com esse valor pode-se abrir uma pequena gravadora ou, talvez, uma editora de livros.

Não que se deva retirar o apoio da lei aos grandes astros, mas há que se levar em conta a fragilidade do artista iniciante num cenário que parece condenado à estagnação. A sociedade do espetáculo opta cada vez mais pela mesmice ou pelo entretenimento descartável, muitas vezes sem qualidade. A desigualdade de condições é nítida, embora muitos artistas não percebam.

Tráfico de influência

Outra questão é o uso as leis de incentivo como forma de propaganda. Por se tratar de renúncia fiscal, empresas patrocinadoras não deveriam ser autorizadas à autopromoção. Nesse quadro, a chance dos grandes nomes se torna infinitamente maior do que a de artistas que estão fora da mídia. Em vez de ligar sua marca a um nome desconhecido, parece natural que o empresário prefira apoiar gente consagrada.

No mesmo quesito aparece o fantasma do tráfico de influência. Logicamente, um artista ou produtor bem relacionado com o poder político terá mais chances de ver seu projeto patrocinado por uma estatal, por exemplo. Na mesma linha de raciocínio, aquele que tem um amigo empresário terá mais facilidade para conseguir patrocínio.

Também existe dificuldade de acesso aos que decidem a quem patrocinar – na maioria das vezes, gerentes de marketing. Quem geralmente faz a ponte é o captador de recursos, profissional também especializado na formatação de projetos. Sem falar na tentação do caixa dois, com uso de notas frias e repasse de parte dos recursos ao patrocinador ou intermediário.

Mas o aspecto mais perverso das leis de incentivo é o fato de estados, municípios e a União se utilizarem delas para manter seus equipamentos culturais numa concorrência desleal com artistas e produtores privados. Antigamente, cumprindo a Constituição, os governos custeavam a cultura oficial com verbas próprias previstas em orçamentos.   

Dependência burocrática

Para completar o drama, muitas vezes a arte se coloca na dependência do poder público – já que raramente consegue-se patrocínio fora das leis de incentivo. Em outros casos, o produtor se vê no papel de prestador de serviço do patrocinador, tendo que tocar projetos que o atendam diretamente. Nas duas situações, estabelece-se uma forma de controle ou censura sobre o fazer artístico.

Por tudo isso, as leis de incentivo precisam – SIM – passar por uma revisão em favor daqueles que realmente necessitam delas. Entre esses, os novos artistas, grupos amadores e/ou experimentais, bandas de música e bibliotecas de pequenos municípios, orquestras de repertório erudito, circos de estrutura familiar, pequenas livrarias e galerias de arte, conjuntos folclóricos e projetos de interesse social e/ou educacional.

Artistas consagrados e que recebem cachês milionários não precisam das leis de incentivo, essa é que é a verdade. Menos ainda quando vendem ingressos a preços exorbitantes – o que só contribui para elitizar a arte. Para merecer apoio oficial, deveriam dar em contrapartida espetáculos gratuitos ou, no mínimo, a preços populares ao alcance da maioria da população. Renúncia fiscal significa dinheiro público e o público merece a devida consideração. 

Jorge Fernando dos Santos
Jornalista, escritor, compositor, tem 44 livros publicados. Entre eles Palmeira Seca (Atual), Prêmio Guimarães Rosa 1989; ABC da MPB (Paulus), selo altamente recomendável da FNLIJ 2003; Alguém tem que ficar no gol (SM), finalista do Prêmio Jabuti 2014; Vandré - o homem que disse não (Geração), finalista do Prêmio APCA 2015; e A Turma da Savassi (Miguilim).
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