09 Mai 2019 | domtotal.com

Licença para matar

O Código Penal garante a legítima defesa, mas um governo responsável não pode, de forma alguma, autorizar assassinatos.

O número de invasões caiu consideravelmente nos últimos meses, já que o MST não recebe mais verbas nem apoio oficial.
O número de invasões caiu consideravelmente nos últimos meses, já que o MST não recebe mais verbas nem apoio oficial. (Ueslei Marcelino/Reuters)

Por Jorge Fernando dos Santos

Inspirado nas antigas Ligas Camponesas e legalizado no governo de Fernando Henrique Cardoso, o MST tornou-se um grupo de agitadores a serviço do PT. Contudo, dar aos fazendeiros o direito de atirar indiscriminadamente em invasores de terras seria legitimar o assassinato.

Na intenção de agradar a bancada ruralista no Congresso Nacional, as palavras infelizes proferidas recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro podem estimular a jagunçagem e a formação de milícias nos grotões do Brasil – o que só aumentaria a violência no campo.
Que existe uma indústria de invasões de terras no país, todo mundo sabe. Ganhar e vender terras sempre foi um bom negócio. Contudo, em sua maioria, os invasores são massa de manobra e se deixam manipular em nome de ideologias e partidos políticos.

Boa parte dessas pessoas integra o movimento em troca de pão e mortadela. Muitos sequer cultivaram uma horta de couve na vida. Por outro lado, o número de invasões caiu consideravelmente nos últimos meses, já que o MST não recebe mais verbas nem apoio oficial. 

Defesa própria

Se o rigor da lei tem sido insuficiente para diminuir os conflitos, imaginem como ficariam as coisas se o estado fechasse os olhos aos crimes de coronéis de terra. Isso faria aumentar a prática da grilagem e a reação dos invasores – prato cheio para a esquerda na guerra contra o governo eleito.

O Código Penal garante a legítima defesa, mas um governo responsável não pode, de forma alguma, autorizar assassinatos. Afinal, ninguém tem o direito de fazer justiça com as próprias mãos. De outra forma, não é de se duvidar que ruralistas de má fé possam matar seus oponentes e jogar os corpos em suas próprias terras na intenção de legitimar o crime.

Ao presidente da República cabe governar para todos, combatendo o ódio, garantindo a propriedade e diminuindo a desigualdade. Em caso de invasões, forças de segurança devem ser mobilizadas para proteger a vida e impor a ordem. Julgar e punir criminosos compete unicamente à Justiça.

Se fosse melhor assessorado, Bolsonaro certamente proporia alternativas de paz, distribuindo terras para quem realmente precisa e quer trabalhar – coisa que o PT não fez. Poderia, quem sabe, criar kibutz à moda dos seus amigos israelenses. Dessa forma faria justiça e ampliaria sua base de apoio, dando provas de boa visão estratégica.

Jorge Fernando dos Santos
Jornalista, escritor, compositor, tem 44 livros publicados. Entre eles Palmeira Seca (Atual), Prêmio Guimarães Rosa 1989; ABC da MPB (Paulus), selo altamente recomendável da FNLIJ 2003; Alguém tem que ficar no gol (SM), finalista do Prêmio Jabuti 2014; Vandré - o homem que disse não (Geração), finalista do Prêmio APCA 2015; e A Turma da Savassi (Miguilim).
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