07 Jun 2019 | domtotal.com

Muito Estado para poucos, e pouco para muitos

Esse é o grande problema, a responsabilidade do Estado pela produção da desigualdade. Um Estado grande para poucos e pequeno para muitos.

O que não contam sobre essa proposta?
O que não contam sobre essa proposta? (Agência Brasil)

Por Marcel Farah

É comum escutar ou ler por ai, que o Estado brasileiro é “inchado”, grande demais, “pesado”, “paquidérmico”, “aparelhado” e ineficiente. Tudo isso é apresentado como argumento base para justificar (contra)reformas, como a trabalhista levada a cabo por Temer em 2017, e a da previdência que o governo Bolsonaro se esforça para aprovar.

Com disse um certo político, quando o governo diz que fará reformas pensamos na reforma de uma casa. A ideia é que a reforma melhore a casa. Por isso, chamamos as propostas de reformas de Temer e Bolsonaro, contra reformas. Afinal, a reforma trabalhista veio para piorar a situação de trabalhadores e trabalhadoras, ampliou a informalidade, permitiu contratos intermitentes, permitiu burlar normas de saúde no trabalho, restringiu o acesso à justiça do trabalho. No mesmo sentido, a reforma da previdência, hoje em debate, prejudicará a mesma classe social, aumentando o tempo de contribuição e reduzindo os benefícios.

Conforme dissemos antes, a justificativa de tais reformas tem em comum a afirmação de que o Estado brasileiro é grande demais. A própria tentativa de privatização da previdência, como foi feito no Chile, indica que o sentido destas reformas é de diminuição do Estado.

Pois bem, este argumento é uma falácia, uma mentira, uma invenção.

Com dados muito bem trabalhados a reportagem “Não, o Estado brasileiro não é grande”[1], do analista Andre Levy, desconstrói a argumentação de que teríamos um Estado “paquidérmico”.

A matéria analisa a questão em diversos aspectos. É demonstrado como a carga tributária mensal de cada cidadão brasileiro é de 403 dólares internacionais (uma moeda usada para comparar o poder de compra, ou o valor real da moeda entre vários países), ou seja, a 5ª menor entre as 20 maiores economias do mundo.

Ademais, quando o cálculo é de carga tributária em relação ao PIB subimos de posição, ainda mais em épocas como as atuais, de PIB estabilizado ou em recessão. Mesmo assim, nos encontramos em 23º lugar na lista, atrás da Argentina e Portugal, por exemplo.

Quando avalia a quantidade de servidores públicos descobre-se que o Brasil emprega 10% do mercado de trabalho, frente a países como a Dinamarca, em que 1 a cada 3 trabalhadores são funcionários públicos ou mesmo o Chile que emprega proporcionalmente 50% mais de seu mercado.

Do ponto de vista dos serviços públicos, a análise articula o argumento de que os serviços do Estado são insuficientes, deixando ¾ da população carente de saúde, metade da população sem coleta de esgoto, e metade dos escolarizados analfabetos funcionais, ou seja, o Estado é pequeno para estas pessoas. Contudo, a carga tributária é maior. Para essas mesmas pessoas, famílias que mais necessitam dos serviços públicos, com renda até 2 salários mínimos os tributos chegam a quase 50% de sua renda, e aquelas com renda até 5 salários mínimos arcam com 35%. Ou seja, o orçamento e os sistema tributário é de tal forma arquitetado que tira mais e dá menos aos que mais precisam.

Esse é o grande problema, a responsabilidade do Estado pela produção da desigualdade. Um Estado grande para poucos e pequeno para muitos.

Por outro lado, 31% do orçamento é revertido em recursos diretos para a população, se somarmos os gastos com as aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS (Previdência), por isso querem tanto reformar a previdência, assim reduziriam os gastos.

O que não contam sobre essa proposta?

O público da previdência, que mais será atingido, a classe trabalhadora, de idade avançada, principalmente as mulheres, encontra-se no mesmo grupo descrito acima, daquelas pessoas que mais precisam da política previdenciária forte e grande do Estado.

Por fim, o orçamento ainda é esgotado em 15% que se destina ao pagamento de juros da dívida pública, e outros valores, não contabilizados, da ordem de 10% do PIB[2] que é o valor de tributos não pagos, sonegados, ou seja, apropriados por particulares antes de virarem parte do orçamento.

Por todos estes dados, é forçoso concluir que, para uma economia mais justa e menos desigual é preciso que o Estado desconcentre renda, reduza a carga de quem tem menos e aumente a de quem tem mais, aumente o tamanho e a qualidade dos serviços públicos, fortaleça a previdência e amplie seus benefícios, reduza a dívida pública e combata a sonegação, esta sim a pior das corrupções. Tudo isso, no sentido contrário das tais contra reformas.


[1]Disponível em http://brasildebate.com.br/nao-o-estado-brasileiro-nao-e-grande

[2]O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional estimou em R$500 bilhões a sonegação em 2014.

Marcel Farah
Educador Popular
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