12 Jul 2019 | domtotal.com

Entre o antes e o depois

É preciso lutar e agir para organizar as classes trabalhadoras contra a ascensão conservadora, mostrando que não interessa ao povo dar mais corda a um PSL ou a um Bolsonaro da vida.

A proposta aprovada em primeira votação ainda terá que passar pelo segundo turno na Câmara dos Deputados e em mais dois turnos no Senado Federal.
A proposta aprovada em primeira votação ainda terá que passar pelo segundo turno na Câmara dos Deputados e em mais dois turnos no Senado Federal. (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Por Marcel Farah

Aprovada uma primeira etapa da reforma da previdência do governo Bolsonaro, é notório o desespero de vários setores com o futuro das condições de vida da classe trabalhadora. Não é para menos, pois a reforma, como bem disse Thomas Piketty, em artigo com colaboração de outros estudiosos[1], tende a aumentar as desigualdades sociais, tornar o sistema previdenciário insustentável e incentivar as classes trabalhadoras a deixarem de contribuir frente a esta insustentabilidade.

A lógica é realmente perversa. A proposta aprovada em primeira votação ainda terá que passar pelo segundo turno na Câmara dos Deputados e em mais dois turnos no Senado Federal. Mas já é de se adiantar que o fim da previdência contributiva e solidária será seu principal efeito, não exatamente por inviabilizar desde já a sustentação do sistema, mas por tirar suas bases para que se inviabilize a médio prazo.

Em termos simples, os três pilares que sustentam a previdência (governo, trabalhadores/as e empregadores) serão reduzidos apenas aos contratos formais de trabalho entre trabalhadores/as e empregadores, com o fim da destinação do COFINS e CSLL para a previdência. Ademais, as aposentadorias serão adiadas e até mesmo inviabilizadas para mais de 60% dos trabalhadores/as, com o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e aumento das idades mínimas (62 anos para mulheres + 15 de contribuição e 65 para homens + 20 de contribuição), incentivando que não contribuam ou deixem de contribuir, diminuindo ainda mais as receitas previdenciárias.

Portanto, a reforma vai retirar dinheiro da previdência dizendo que combate privilégios. Mas, é fato que, com a crise econômica a previdência perdeu R$230 bilhões entre 2014 e 2017, devido a trabalhadores/as e empregadores que deixaram de contribuir, com o desemprego, aumento da informalidade, e fechamento ou redução de empresas. O que vai ocorrer é que, quando a crise e o desemprego diminuírem, as fontes de receita para a previdência continuarão menores, portanto a crise previdenciária continuará, mesmo se a economia melhorar. Se a resposta do estado for novamente aumentar o tempo de contribuição e diminuir o valor das aposentadorias o sistema solidário estará definitivamente inviabilizado. Pois, quase ninguém conseguirá se aposentar sem, literalmente, morrer de trabalhar.

Qual o efeito de um sistema inviável para quem contribui? A migração de qualquer tipo de contribuição previdenciária para o setor privado. Ou seja, mesmo que a proposta de capitalização não tenha prosperado na proposta atual, quem mais se beneficiará a médio e longo prazo com o desmonte da previdência será o setor bancário/financeiro.

Pois bem, este é o efeito perverso a abater os ânimos. Contudo, não é novidade que vivemos há 5 anos um período de retrocessos sociais e crescimento do conservadorismo na política. Esta reforma previdenciária é fruto desse período, como outros retrocessos foram frutos de outros períodos de conservadorismo político, e vice-versa, avanços foram frutos de períodos progressistas. A criação das leis trabalhistas, o direito ao voto, a Constituição de 1988 e a própria criação da previdência social são exemplos.

Logo, não devemos nos desesperar, mas sim dedicar nossa atenção, elaboração e ação, à superação do período que vivemos, afinal não acaba aqui! É preciso lutar e agir para organizar as classes trabalhadoras contra a ascensão conservadora, mostrando que não interessa ao povo dar mais corda a um PSL ou a um Bolsonaro da vida. Da mesma forma, não é suficiente elegermos um presidente, como elegemos Lula, mas não mudarmos a estrutura de poder. Por isso, precisamos retomar a construção dos instrumentos de luta popular, e superar a perspectiva de conciliação que tomou conta da esquerda. Nas escolas, na rua, nas redes, nos movimentos sociais, nos partidos políticos, nas igrejas, em todos espaços que atuamos temos que refazer a costura entre nosso cotidiano e a macropolítica. Mas temos que ser criativos e reinventar estes instrumentos.

Se não nos serve a ortodoxia, menos ainda o desespero, ou o ativismo sem projeto. Não há problema social que exista sem que tenhamos já, em nosso momento histórico, a solução. Aprendamos com as ondas da história que maturam o presente vivido. Como disse o filósofo que enfrentou, da cadeia, o fascismo, é preciso “pessimismo da inteligência, otimismo da vontade”.

Marcel Farah
Educador Popular
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