20 Ago 2019 | domtotal.com

Imigrantes, cidadania, democracia e (des)empatia

Não podemos apagar os fatos, a história, pena de continuarmos cometendo os mesmos erros.

A insegurança do momento é consequência de desgoverno, de falta de oportunidades para todos.
A insegurança do momento é consequência de desgoverno, de falta de oportunidades para todos. (Ueslei Marcelino/Reuters)

Por Newton Teixeira Carvalho

Os migrantes, aqui consideradas todas as pessoas que, espontânea ou necessariamente têm de deixar suas terras natais, precisam ser mais bem compreendidos, por todos nós e, principalmente, em razão do surgimento de um nacionalismo extremado, que quebra a proposta kantiana, no sentido de que todos nós somos cidadãos do mundo e, consequentemente, despreza a busca de um mundo sem fronteira, sem preconceitos e solidário.

O que acontece com os imigrantes é que eles são considerados pelos países que os acolhem como mero instrumento, mero objeto de trabalho e de direito. Assim, enquanto o país carece de mão de obra barata, de pessoas para fazer os serviços que os “nacionais” não querem ou não podem fazer, os imigrantes são aceitos, não obstante sejam considerados como pária, ou seja, uma categoria discriminada e que, a qualquer momento e dependendo do político no poder, podem ser mandados embora; podem ser considerados como criminosos e lançados à prisão, sem maiores preocupações e até mesmo sob os aplausos da população.

Exemplo do imigrante como objeto e não sujeito de direito advém da Portaria 666, editada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, que, com a pretensão de regular a lei de imigração, trata de impedimento e de ingresso e da deportação sumária de “pessoa perigosa” ou que “tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”. Conforme se vê, são expressões genéricas, subjetivas, que possibilitam, por questões ideológicas e outras, a proibição de ingresso de estrangeiros ou a expulsão dos que aqui estão, de uma hora para outra e sem maiores esclarecimentos.

Depois, erguer ou tentar erguer muro para dificultar o deslocamento de pessoas, e tal proposta ser encampada por milhões de pessoas, é demonstração, cabal, de que os direitos humanos são ainda uma utopia, de difícil concretização. É demonstração de falta de solidariedade, de falta de humanidade; é proteção dos mais fortes, em detrimento de quem realmente está carecendo de proteção.

Temos tentando desconstruir o trinômio Estado/Nação/Cidadania, já arraigado em nossa cultura, em algumas manifestações nossas, inclusive no grupo que participamos, na Escola Superior Dom Hélder Câmara, que labora com os direitos dos imigrantes. Pretendemos que as pessoas sejam reconhecidas neste país ou em qualquer outro, possuindo os mesmos direitos, independentemente da nacionalidade. 

Na verdade, em nome do Estado, esse ente todo poderoso e sacralizado, já se perpetrou inúmeras atrocidades; guerras são motivadas, sob o nem sempre verdadeiro argumento da necessidade de combater o inimigo externo, outro termo dúbio e estratégico.

Não podemos nos olvidar que, em nome de um nacionalismo extremado e na busca teratológica de uma raça pura, milhões de judeus, ciganos e homossexuais desapareceram da face desta terra, em pleno século 20. Entretanto, a insistência no termo cidadania é resquício desta terrível ideologia, eis que há proteção do nacional, do cidadão, em detrimento das demais pessoas, impuras.

E, apesar de tudo, alguns, absurdamente, tentam fazer "desacontecer" o já acontecido, isto é, tentam negar os campos de concentração, as milhões de mortes, apesar dos testemunhos presenciais, oculares  e sofridos, de milhares de pessoas que conseguiram escapar, no último momento, das câmaras de gás, das atrocidades nazista.

Não podemos apagar os fatos, a história, pena de continuarmos cometendo os mesmos erros.  De observar-se, com tristeza, que o Nazismo teve adepto tanto no mundo jurídico, com o jurista Carl Schmidt, e por intermédio de toda a doutrina positivista, como na filosofia, com Heiddeger, o filósofo nazista, um dos maiores filósofo do século 20!

E, apesar de tudo, o nacionalismo, extremado, está ressurgindo, conforme se nota dos resultados das eleições, tanto na Europa como na América do Sul, a demonstrar que a população encampa a proposta de perseguição aos imigrantes e de desprezo aos direitos humanos, que são universais e patrimônio universal de todos nós.

É triste ouvir que realmente os estrangeiros não podem ocupar espaço dos nacionais e que essas pessoas, de outros países, são responsáveis pelo desemprego, pela miséria, e por tudo de ruim que acontece, como se tudo isto já não existisse, mesmo antes da chegada dos imigrantes.

Na verdade, confunde, a população, o povo, uma má gestão pública e tentam justificar a incompetência do administrador público, procurando, como sempre, um responsável e, no momento, o responsável pelas mazelas do mundo são os imigrantes e não os péssimos e corruptos governantes.

Com relação à criminalidade, os atuais eleitos o foram com uma proposta de endurecimento no combate ao crime e aí o criminoso passa a ser considerado, em seu próprio país, também como um estrangeiro, perdendo, de fato, a cidadania. Eis que direitos básicos de defesa são olvidados, considerando que, primeiramente, vem a prisão, a apreensão de provas, ouve-se o réu, na polícia, prorroga-se, sem maiores fundamentações, as prisões temporárias e, quando chega o defensor, já não há muito que ser feito.

Os eleitores estão permutando a liberdade pela segurança. Entretanto, a insegurança do momento é consequência de desgoverno, de falta de oportunidades para todos; é consequência da desigualdade real. Eis que nos contentamos apenas com a igualdade formal, ou seja, todos são iguais perante a lei, adágio jurídico perpetuador de injustiças e consolador dos desiguais, que acabam aceitando este estado de coisas, na esperança,que nunca chega, de um futuro melhor.

Na verdade, crimes necessitam de punição, mas desde que observado o devido processo legal, principalmente o princípio isonômico, no sentido de que tanto o órgão acusador, como a defesa, devem ter as mesmas oportunidades. Entretanto, parece-me que, infelizmente, os fins estão cada vez mais justificando os meios, em cabal prejuízo do direito de defesa.

Portanto, esta democracia, com eleição de governos populistas e com propostas nacionalistas extremadas, clama por urgente socorro. Precisamos acordar, enquanto ainda há tempo.

Newton Teixeira Carvalho
Pós-Doutorado em Docência e Investigação pelo Instituto Universitário Italiano de Rosário (2019). Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2013), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2004). Especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral (1987), Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1985). Desembargador da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família até junho de 2012. Professor de Direito de Família da Escola Superior Dom Helder Câmara. Autor e coautor de vários livros e artigos na área de família, direito ambiental e processual civil.
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