01 Out 2019 | domtotal.com

Alteridade, muito se fala, pouco se pratica

Trabalhar a alteridade, é contribuir para a convivência harmônica entre todos.

Estudar as diferentes formas de vivência em sociedade e admiti-la é ir ao encontro da proposta inclusiva ditada pela Constituição de 1988
Estudar as diferentes formas de vivência em sociedade e admiti-la é ir ao encontro da proposta inclusiva ditada pela Constituição de 1988 (Pixabay)

Por Newton Teixeira Carvalho

Alteridade é, antes de tudo, respeito à individualidade, ao pluralismo; é a aceitação do outro sem preconceitos, sem imposição ou sem isolamento, enfim, não há que existir julgamento prévio da conduta do outro, por alguém que se julga superior.  

Entender e praticar alteridade são posturas de fundamental importância, no momento atual. Em nome de uma suposta raça superior, portanto, em desprezo à alteridade, várias pessoas foram exterminadas, a exemplo da matança de milhões de judeus, na passagem histórica que restou conhecida como Holocausto, bem como holocausto também foi o extermínio das populações de Hiroshima e Nagasaki. no Japão, causando mortes violentas e injustificáveis de milhões de pessoas.  

Portanto, trabalhar a alteridade, é contribuir para a convivência harmônica entre todos; é entender que, para viver mais próximo de um Estado Democrático de Direito, devemos entender e respeitar a autonomia privada, inclusive com relação à vivência sexual. É entender que os novos direitos vieram em socorro aos que não tiveram ainda a devida atenção por parte da sociedade, como o idoso, a criança, as mulheres, o índio, os transexuais e os que não concordam com a heterossexualidade.  ´

Estudar as diferentes formas de vivência em sociedade e admiti-la é ir ao encontro da proposta inclusiva ditada pela Constituição de 1988, ainda não observada em vários aspectos, principalmente com relação aos direitos das minorias.  Não é correto querer impor aspecto moral ao outro.

E, infelizmente, holocaustos continuam a existir no mundo, em vários locais, consequência da morte provocada pela fome. No Brasil, basta ressaltar a ausência do Estado nas comunidades pobre e, volvendo o pouco mais ao passado, de 1980 para trás, holocausto houve com a internação de pessoas no hospital psiquiátrico de Barbacena, que lá ficavam abandonadas, amontoadas, sofriam eletrochoques e acabam morrendo, para alívio dos familiares, do município e estado.

Na verdade, não é difícil afirmar que a ONU não cumpriu e não cumpre, até hoje, o objetivo principal pelo qual foi criada, o de propagar a paz no mundo. Não se está preservando as gerações futuras do flagelo da guerra. Vale ressaltar-se que as gerações futuras, aludidas na Declaração de 1945, quando da criação daquela organização, somos nós e a guerra está aí e, por consequência, milhões de pessoas estão, debaixo de nossos olhos, sem uma nação, sem um local, muitos morrem fugindo de seus países e não são aceitos em outros países, são expulsos, por simples canetada presidencial, numa demonstração cabal de que os direitos humanos, do qual o respeito à alteridade é sua materialização, não são, décadas depois da Declaração Universal, respeitados.

Em pleno século 21 as pessoas ainda são torturadas ou maltratadas em vários países, bem como enfrentam julgamentos injustos ou tem suas liberdades de expressão restringidas. As mulheres e as crianças são marginalizadas de muitas formas; a imprensa não é livre em muitos países. Os dissidentes são silenciados, quando não pela baioneta, por líderes inescrupulosos, que galgam o poder considerando que democracia é uma aposta, nem sempre vitoriosos, a exemplo do que aconteceu, recentemente, com a eleição de um presidente nacionalista que, ato contínuo à assunção do poder, iniciou sua cassada aos grupos dissidentes, minoritários e apátridas.

Ressalte-se, portanto, que, apesar das intenções da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que lastreia inúmeras constituições mundo afora, inclusive a nossa de 1988, documento esse que, na teoria, foi um alento de esperança no futuro, neste planeta onde todos deveriam viver com dignidade, ou seja, sem fome, sem violência ou discriminação, com moradia, saúde, educação e oportunidades. Porém, não precisamos de muitos esforços para concluir que milhões de pessoas vivem indignamente; são excluídas.    

Por conseguinte, nossa Constituição nos remete a Lassale e é, infelizmente, simples papel, ou seja, linda por dentro, em seu conteúdo, entretanto, frágil em sua aplicabilidade, principalmente considerando que os direitos fundamentais que, se negados, tornam as pessoas indignas, não são cumpridos e quando o são não visam à vida digna da população.

Sabemos também que a Constituição brasileira pretendeu ser inclusiva, ou seja, trazer ao mundo jurídico, à vida social, as pessoas que estavam vivendo indignamente, eis que eram menosprezadas, discriminadas, estigmatizadas. E são inúmeras, considerando que nos aglutinamos, nos afastamos do todo, na tentativa de fortalecimento; de busca de uma melhor convivência, considerando os objetivos comuns de um determinado grupo, de chamarmos a atenção para uma determinada e específica situação.

Entretanto e em se tratando de direito humanos, há muito que se fazer, ainda, eis que não se muda um país por decreto ou através de leis, simplesmente. Há necessidade de mudança cultural, de postura, de educação, de políticas públicas inteligentes e não apenas para falsear estatísticas, a exemplo de acabar com a evasão escolar, apenas proibindo a reprovação do aluno; acabar com a pobreza, apenas com bolsa família, permanecendo o Estado inerte com relação aos direitos básicos.

Assim, necessárias algumas colocações a respeito do direito das minorias, terminologia pejorativa, ainda nos tempos atuais, a demonstrar a ausência de entendimento sobre o que é realmente o exercício da alteridade.

Com relação à liberdade de opção sexual, ainda há muito que se fazer, diante de arraigado preconceito e também de uma indevida interferência religiosa que, baralhando as coisas, não permite ir adiante várias propostas de implementações  de direitos, através do Poder Legislativo, a exemplo do Estatuto de Família, proposto pelo IBDFAM, com o reconhecimento expresso da família isoafetiva. Entretanto, outro projeto foi apresentado, excluído a família dos iguais, com justificativas religiosas e também desconsiderando que, com tal atitude, há exclusão, em vez de inclusão.

É diante dessa atitude preconceituosa e não secular da Câmara dos Deputados que o STF considerou que a Constituição de 1988 permite sim a existência de outras famílias. Esclareceu, nossa maior Corte, para aqueles que não queriam ver ou entender, que é possível o casamento entre pessoas do mesmo sexo, reafirmando o princípio do afeto, que independe da bipolaridade homem/mulher.  

Newton Teixeira Carvalho
Pós-Doutorado em Docência e Investigação pelo Instituto Universitário Italiano de Rosário (2019). Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2013), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2004). Especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral (1987), Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1985). Desembargador da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família até junho de 2012. Professor de Direito de Família da Escola Superior Dom Helder Câmara. Autor e coautor de vários livros e artigos na área de família, direito ambiental e processual civil.
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