02 Out 2019 | domtotal.com

A quem interessa o desmonte da política cultural e da memória do país?

A quem interessa o desmonte da política cultural e da memória do país?

Santuário da Serra da Piedade - Patrimônio paisagístico, cultural, ambiental, histórico, arquitetônico, espeleológico e religioso. Detalhe da Capela Nossa Senhora da Piedade.  Município: Caeté, Minas Gerais.
Santuário da Serra da Piedade - Patrimônio paisagístico, cultural, ambiental, histórico, arquitetônico, espeleológico e religioso. Detalhe da Capela Nossa Senhora da Piedade. Município: Caeté, Minas Gerais. (G. L. Moreira)

Por Gilvander Moreira

O povo que sabe da importância de cuidar da cultura e da memória do nosso país foi tomado por uma grande indignação no dia 25 de setembro de 2019. Foi exonerada a superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Minas Gerais, a museóloga Célia Corsino, por meio de portaria assinada pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra.

Célia Corsino tem mais de 30 anos de carreira na proteção de patrimônio e atuava como superintendente desde 2015. Para perplexidade de todos que se preocupam com a proteção ao patrimônio em Minas Gerais e no Brasil, foi nomeado para o cargo um desconhecido da área patrimonial e cultural. Jeyson Dias da Silva, ex-assessor de um vereador em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, foi indicado pelo deputado federal Charlles Evangelista (PSL-MG), partido do presidente Jair Bolsonaro.

O Iphan é uma autarquia federal atualmente vinculada ao Ministério da Cidadania, que responde pela preservação do patrimônio cultural brasileiro. É importante lembrar que ele era antes vinculado ao Ministério da Cultura, que foi fundido pelo (des)governo Bolsonaro no início de 2019 com os Ministérios do Esporte e do Desenvolvimento Social na estrutura “frankenstein” do recém criado Ministério da Cidadania.

Seguindo a linha de aniquilamento da política de proteção do meio ambiente e das instituições afins, desrespeitando os processos de demarcação de terras dos povos indígenas, quilombolas e demais direitos dos povos tradicionais – protegidos pela Constituição de 1988 e também pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Organização das Nações Unidas (ONU) –, incentivando conflitos e perseguição às lutas camponesas, movimentos por habitação, intolerância às comunidades LGBTqia+ e aos movimentos sociais e ambientais em geral, foi lançada agora mais uma cartada fatídica desse (des)governo: atacam a cultura e a memória de forma descarada. A clara desestruturação do Iphan – instituição federal com 82 anos de história, criada em 1937, que responde pela preservação e proteção do patrimônio cultural brasileiro – se dá com a substituição de seus experientes superintendentes por pessoas sem qualquer idoneidade técnica e cientifica.

A Constituição Brasileira de 1988 reiterou a importância deste tema como política primordial, quando, no artigo 216, definiu o patrimônio cultural de forma ainda mais detalhada, como formas de expressão, modos de criar, fazer e viver. São reconhecidas como memória nacional as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; e, ainda, os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. Ainda nos artigos 215 e 216 da Constituição de 1988 foi reconhecida a existência de bens culturais de natureza material e imaterial ou intangível, além de estabelecer as formas de preservação e acautelamento desse patrimônio, por meio do seu registro, inventário e tombamento.

Por seu turno, em nível internacional, o Iphan também é o responsável pela conservação, salvaguarda e monitoramento dos bens culturais brasileiros inscritos na Lista do Patrimônio Mundial e no rol do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, conforme normas da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), respeitando a Convenção do Patrimônio Mundial de 1972 e a Convenção do Patrimônio Cultural Imaterial de 2003, além de seguir as inúmeras cartas e recomendações internacionais e nacionais análogas das quais o país é signatário.

A exoneração da superintendente do Iphan em Minas Gerais seria, assim, somente a “ponta do iceberg”. Nas últimas semanas se seguiram destituições em outros estados estratégicos como Goiás, Distrito Federal e Paraná, desrespeitando os critérios exigidos para a função de superintendência regional, tais como: idoneidade moral, reputação ilibada e perfil profissional compatível com o cargo. Certamente, tais orientações não foram aplicadas para a nomeação dos novos superintendentes e muito menos houve diálogo com a comunidade.

Para além da perplexidade, houve reação de muitos segmentos da sociedade, sobretudo de profissionais da área do patrimônio cultural, comunidades tradicionais, grupos e agentes culturais, prefeitos de cidades históricas e até mesmo do Ministério Publico. Muitos outros superintendentes nos outros estados estão na corda bamba, dependendo de indicações de políticos da base governista e da correlação de força das “danças das cadeiras” – um jogo sórdido que vem se instalando nas autarquias, em geral.

Em Goiás, o Ministério Público reagiu de forma atenta e eficaz, recomendando ao ministro da Cidadania que torne sem efeito a portaria que nomeou Allysson Cabral para o cargo de superintendente regional do Iphan de Goiás. Tal documento foi assinado por procuradores da República no estado e por membros da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico do Ministério Público Federal (MPF - 4CCR). No texto, ainda alegam que o indicado não possui perfil e formação adequados para o cargo e que a nomeação não atende ao interesse público e à legislação, configurando desvio de finalidade. 

Informam que quem o indicou foi o deputado federal Professor Alcides (PP-GO), que admitiu em entrevista que houve mesmo um sorteio entre os deputados federais goianos da base aliada do governo para definir quem indicaria o superintendente regional. Pelo sorteio, a indicação coube ao próprio deputado. Este ainda teria afirmado que o seu designado não teria formação, tampouco experiência para o cargo, mas que seria alguém de sua confiança, o que seria suficiente para motivar tal nomeação.

Minas Gerais (e aqui são lembrados os municípios de Ouro Preto, Congonhas, Diamantina, Mariana, Serro, Paracatu, Caeté, entre outros), Brasília e Goiás têm muito em comum. Possuem sítios históricos e arquitetônicos inigualáveis, alguns deles com o título de Patrimônio da Humanidade, chancelado pela Unesco/ONU. Possuem também conjuntos e bens isolados tombados em nível federal. O título de patrimônio da humanidade indica se tratar de ambientes de interesse global, fundamentais para a memória da humanidade, cujas políticas de gestão não devem ser restritas aos países onde os sítios se situam. Tal status pode arrebanhar muita verba e recursos em nível internacional.

Mas por que mesmo emperrar e controlar a atuação do Iphan? O que está por trás desta rede de manipulação e desmantelamento também desta instituição? Em Minas Gerais (como na região amazônica e outros estados), há inúmeros sítios históricos arqueológicos, paisagísticos e hídricos de grande importância em localidades ambicionadas e ameaçadas por mineradoras, indústrias e pelo agronegócio. Muitos sítios de grande valor se encontram em terrenos de propriedade de mineradoras ou em áreas de decreto de lavra, cuja proteção deveria ser severamente fiscalizada e garantida pelos órgãos patrimoniais nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Vale lembrar o caso das comunidades das antigas vilas históricas Socorro e Congo Soco, município de Barão de Cocais (MG), retiradas de seus lugares de vida e de memória em função do alegado risco iminente do rompimento da Barragem Sul Superior da mineradora criminosa Vale. Estes territórios, caso a comunidade seja retirada em definitivo da sua localidade de origem, serão apropriados para domínio e expansão territorial e de exploração futura de empresas mineradoras.

Outra situação que merece atenção é o caso fatídico e inaceitável da vila colonial Bento Rodrigues, pertencente ao município de Mariana, em Minas Gerais, situado no Vale do Gualaxo do Norte, tributário do ex-Rio Doce. Além de ter sido atingida diretamente pela lama tóxica da tragédia-crime da Samarco, BHP Billiton e Vale, oriunda do rompimento da Barragem Fundão, com a conivência do Estado em 5 de novembro de 2015, ainda foi vitimada covardemente pela segunda vez. Um ano depois, a barragem ou dique S4 que ali foi instalado – apesar dos inúmeros questionamentos feitos na ocasião pelo Iphan de MG e pelos antigos procuradores da força-tarefa (“Lama Nunca Mais”) do Ministério Público de Minas Gerais (MPE/MG) – foi alagado parcialmente. Porém, com a tarja de “obra emergencial”, as mineradoras rés conseguiram, de forma muito questionável, a autorização para tal obra; o que pode ser comprovado se analisarmos atentamente a argumentação de memorandos e ofícios que constam no processo de referência no Iphan de Brasília.

Felizmente, parte dos atingidos de Bento Rodrigues, conscientes de seu território, de sua história e de seus direitos, têm resistido bravamente às investidas e manipulações das empresas criminosas, cujos interesses estão ocultados pela “Fundação” Renova (muitas vezes, com a cega conivência do Poder Público municipal, estadual e Ministério Público atual em seus diferentes âmbitos). Reagem de forma heroica a propostas e termos de ajustes que os condicionam à desapropriação de suas terras, que visam, no fundo e ao cabo, a apropriação do sítio de Bento Rodrigues por parte das mineradoras e de demais interesses econômicos e políticos escusos.

A mineradora Herculano, que já foi responsável por um crime/tragédia ambiental de grandes proporções em setembro de 2014, com o rompimento de barragem de rejeito no Córrego Silva, vale do Rio Itabirito (MG), afluente do Rio das Velhas, que ocasionou a morte de dois dos seus trabalhadores. Ela insiste de forma perniciosa em se instalar no Município de Serro (MG), em localidade que abrange reserva hídrica, além de um território histórico e sagrado de comunidade quilombola tradicional. São tantos os exemplos de desrespeitos, injustiça social e racismo ambiental que daria para tecer uma grande lista, mas ficam aqui estas revoltantes situações.        

Outra questão muito emblemática em Minas Gerais e bastante preocupante se refere à proteção da magnífica Serra da Piedade, situada no Município de Caeté, também tombada em nível federal e em outras esferas, ameaçada severamente por interesse de mineradoras que pretendem obter a conclusão de licença para ali operar. Embora tendo o Iphan, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Secretaria de Meio Ambiente de MG (Semad) o dever e o compromisso histórico de cuidar e de zelar por este patrimônio, dia 22 de fevereiro de 2019, contra parecer do Ibama, do Iepha e do Iphan, a maioria dos conselheiros da Câmara de Atividades Minerária do Conselho de Política do Meio Ambiente (Copam) do governo de Minas Gerais forneceu licença inconstitucional, injusta e imoral para reabrir mineração nesta localidade.

O superintendente do Ibama em MG, Júlio Grillo, foi exonerado no dia seguinte por ter se posicionado contra a retomada da mineração na Serra da Piedade. O licenciamento ambiental para reabrir mineração na Serra da Piedade ficou dependendo apenas da posição do Iphan e Iepha. Tal fato deixa claro que, com um superintendente vassalo da política devastadora do meio ambiente do (des)governo federal, podemos esperar que em breve ele mudará o parecer expedido pela superintendente exonerada que tinha se posicionado contra a retomada da mineração na Serra da Piedade, posição justa, ética e necessária.

A Serra da Piedade é responsável por parte significativa do abastecimento d’água de Belo Horizonte e região metropolitana (RMBH), que já perdeu o Rio Paraopeba (morto pela Vale e pelo Estado na tragédia/crime em Brumadinho em 25 de janeiro de 2019), que era responsável por 50% do abastecimento da RMBH. Está ainda inserida em unidades de conservação (Área de Proteção Ambiental - APA), Águas da Serra da Piedade, Monumento Natural Estadual Serra da Piedade (Monae) e nas Reservas da Biosfera da Serra do Espinhaço e da Mata Atlântica, integrando ainda por sua relevância o cadastro nacional dos Sítios Geológicos e Paleontológicos do Brasil (Sigep).

Aproxima-se a ocasião do Sínodo da Amazônia, no qual o papa Francisco, inegável ícone da paz e da justiça socioambiental, e os bispos de nove países da Amazônia vão discutir como proteger as populações nativas e o riquíssimo conjunto ambiental e cultural da região amazônica. Espera-se que este importante debate contribua de forma eficaz e que influencie movimentos e programas internacionais que possam fortalecer, para além da Amazônia, a proteção de biomas e de todos os povos ameaçados em seus territórios, injustiçados, expulsos de suas terras, torturados e assassinados nos conflitos agrários e socioambientais, humilhados pelos poderosos do agronegócio e dos grandes projetos econômicos desenvolvimentistas, em especial a mineração, que tem massacrado tantas comunidades em Minas Gerais e tirado a vida e a saúde de tantas pessoas, além de matar e envenenar os rios Doce e Paraopeba.

Constata-se que o projeto de Jair Bolsonaro e de sua equipe de destruir a política cultural no país segue firme e a galope no Congresso Nacional, que prevê no projeto de Lei Orçamentária enviado para o ano que vem (2020) uma redução de aproximadamente 72% de recursos que a área recebe atualmente. Tais cortes e as restrições de qualidade técnica em seu quadro de gestores vão comprometer drasticamente a proteção de milhares de sítios históricos, bens móveis e imóveis, como também programas de pesquisa, proteção e de registro do patrimônio imaterial, de saberes e de fazeres tradicionais de vários povos e comunidades.

O que nos acalenta é que mesmo frente a todo este plano pérfido arquitetado que se revela, nada poderá destruir o soar dos corações ancestrais dos povos tradicionais, seus lugares, sítios milenares, memórias que fluem por gerações, sonhos e territórios. Histórias de resistência, força e luta que seguem. Em nome da nossa responsabilidade geracional urge crescer a luta popular para revertermos os descalabros do (des)governo de plantão no nosso país. Povos que não cuidam da sua cultura e memória estão matando seu próprio futuro. Felizes as pessoas e organizações que não medem esforços para resgatar e cuidar do seu patrimônio histórico e cultural. Maldito quem violenta a cultura e a memória de um povo!

Gilvander Moreira
é frei e padre da Ordem dos carmelitas; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Ciências Bíblicas pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma, Itália; doutor em Educação pela FAE/UFMG; assessor da CPT, CEBI, CEBs, SAB e Ocupações Urbanas; professor de “Direitos Humanos e Movimentos Populares” em curso de pós-graduação do IDH, em Belo Horizonte, MG, autor de livros e artigos.
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