08 Out 2019 | domtotal.com

Direito das minorias, alteridade e corresponsabilidade

Enquanto o ser humano continuar egoísta, ignorando o outro; enquanto o ser humano continuar hipócrita, estamos longe de entendermos, no dia a dia, o que significa alteridade.

Os ciganos também continuam marginalizados, excluídos, indignos perante todos nós.
Os ciganos também continuam marginalizados, excluídos, indignos perante todos nós. (Pixabay)

Por Newton Teixeira Carvalho

Inúmeros grupos minoritários continuam excluídos ou estão em adiantados níveis de aniquilamento, a exemplo dos que exercem atividades circenses que, em diversas cidades deste país, são totalmente dependentes de uma autorização do prefeito municipal para poder fincar suas lonas em determinada cidade. E, vários alcaides negam tal autorização, sem maiores explicações. Restam a tais pessoas procurar outras cidades, atrasando o exercício de suas atividades, com prejuízos diversos.

Os ciganos também continuam marginalizados, excluídos, indignos perante todos nós. Não têm, no momento presente, o direito à livre locomoção, e são também dependentes dos governantes municipais para instalarem suas tendas. São colocados em guetos, dificultando o convívio deles com os demais grupos da cidade. Não há uma preocupação maior com a continuidade destes povos, mas sim, se possível e apesar da resistência heroica de muitos, em aculturá-los, de trazê-los à “normalidade”, eis que, em total desrespeito à conduta individual de cada um, procuramos, para tranquilizar nossas consciências, rotular as escolhas dos outros, caso não vão ao encontro das nossas, de anormal, como bem ressaltou Foucault, em obra homônima.

Outra minoria que sempre foi excluída é das empregadas domésticas. Não tinham salários dignos, não tinham os demais direitos, se comparadas com vários outros trabalhadores. Na casa do patrão ainda é apartado, este ser (não) humano, da convivência com os demais da família; come a sobra.  É um ser estranho, salvo raras exceções. A lei dos trabalhadores domésticos, garantido alguns direitos a esta categoria, de agosto de 2015, foi muito criticada pelas empregadoras destas pessoas, que pretendiam continuar com esta semiescravidão, dentro das próprias casas delas. De entender-se como semiescravidão, aqui retratada, a praticada, em diversos setores da sociedade, que não garantem direitos mínimos a tais pessoas e também geralmente não as possibilitando de sair deste estado de coisa, a procura de melhor salário.

Com relação aos negros, ainda há preconceitos explícitos, geradores de exclusão social, a ponto de, no dia da consciência negra (20/11), várias cobranças surgirem, com o escopo de reconhecer inúmeros direitos do negro e de afastar a violência sexual contra estes nossos irmãos, ainda persistentes, bem como de repelir posturas neonazistas, que insistem em deixar o negro à margem da sociedade, bem como a de criticar pessoas que lutam contra tal estado de coisa.

Devemos sim preocupar com o avanço da direita extremada, principalmente sabendo que as propostas nacionalistas atuais continuam segregacionistas e a considerar o estrangeiro como coisa e não como sujeito de direito. Coisa que pode ser descartada, atirada ao lixo, colocadas em prisões indefinidamente e sem prévio julgamento, mortas ou aproveitadas como mercadoria, na troca política entre diversos países.

Neste momento vale ressaltar-se que a nossa hipocrisia, em contribuir ou em tolerar a permanência desses estados de coisas, contribuem para a perpétua negação de direitos às pessoas, tornando-as indignas, fora da sociedade, em permanente estado de exceção. Sim! Somos responsáveis ao tolerarmos as torturas e, sem medo de errar, não é difícil afirmar que inúmeras torturas foram ou estão sendo praticadas nas delegacias de polícias deste país neste exato momento.  

Somos corresponsáveis pelo estado de exceção que é caracterizado pela negação de direitos fundamentais, tornando-a as pessoas, por consequência, indignas, ao tolerarmos, por vários anos, que o preso seja trancafiados em selas imundas e superlotadas, bem como ao aceitarmos a promiscuidade dentre destas jaulas ocupadas por humanos.

Somos corresponsáveis pela perpetuação do estado de exceção, quando admitimos e aceitamos o ser humano disputar restos de comida em diversos lixos, isto quando não somos nós mesmos quem entregamos esta comida, em adiantado estado de decomposição, ao pedinte, para se ver livre dele.

Portanto, enquanto o ser humano continuar egoísta, ignorando o outro; enquanto o ser humano continuar hipócrita, estamos longe de entendermos, no dia a dia, o que significa alteridade, a nos remeter ao princípio da dignidade da pessoa humana, cuja pretensão é que as pessoas vivam bem, alcançam a felicidade.

Assim, dignidade da pessoa humana é um conceito prático e não apenas filosófico e requer ligação profunda entre ética e política, eis que a ética refere-se às ações dos seres humanos como pessoas e a política às ações dos seres humanos nas comunidades. Estamos, por conseguinte, falhando tanto de ética como de política. Urge repensarmos nossas atitudes, de distribuição de indignidade entre nossos semelhantes.

Para tanto, o estudar a alteridade é de fundamental importância e contribuirá, sobremaneira, para acabar com preconceitos e também para que possamos melhor escolher nossos governantes, eis que há o perigo de outras pessoas, que desprezam a alteridade, sejam eleitas em diversas partes do mundo.

Não podemos olvidar que o discurso do nacionalismo é sobre poder e dominação. Legitima e produz hierarquias. O nacionalismo gera poder coletivo, preocupa com o “nós”, em desprezo à individualidade. Os países que possuem versões cívicas do nacionalismo praticam exclusões cruéis de várias minorias em total desprezo à alteridade, aqui entendida como a convivência pacífica entre as pessoas.

Na prática da alteridade não importa para a convivência em sociedade a nacionalidade, a opção sexual, o modo escolhido por uma minoria para viver. Não há lugar, na alteridade, para juízos de valores e exige ações efetivas do Estado, no tocante ao respeito às diferenças. Afinal, o Estado é a somatória de diversas minorias e, necessariamente, deve pugnar pelo respeito à pluralidade de opções, considerando que, "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos" – Declaração Universal dos Direitos Humanos".

Newton Teixeira Carvalho
Pós-Doutorado em Docência e Investigação pelo Instituto Universitário Italiano de Rosário (2019). Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2013), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2004). Especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral (1987), Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1985). Desembargador da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família até junho de 2012. Professor de Direito de Família da Escola Superior Dom Helder Câmara. Autor e coautor de vários livros e artigos na área de família, direito ambiental e processual civil.
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