16 Out 2019 | domtotal.com

Assédio sexual e assédio moral no Judiciário

O ambiente de trabalho deve ser sempre saudável, com foco na prevenção, na saúde do trabalhador

Portanto, o assédio moral é a violência do momento.
Portanto, o assédio moral é a violência do momento. (Reprodução)

Por Newton Teixeira Carvalho

Necessário fazer uma ligeira distinção entre assédio sexual e assédio moral, principalmente considerando que o assédio sexual frustrado deságua, quase sempre, no assédio moral.  E, em ambos, há o cerco, as tentativas reiteradas, atitudes continuadas, enfim, violação do direito de personalidade. As pessoas são coisificadas. Porém, no assédio sexual, a liberdade sexual é que está em risco. Não alcançado o intento, passa-se ao assédio moral, não obstante um não seja consequência do outro.  

Nota-se que a preocupação atual é com o assédio organizacional, mais perigoso ainda, ou seja, a cultura de assédio se instala nos próprios organismos, nas empresas, nos locais de trabalho, e todos passam a aceitá-la com algo natural e, por conseguinte, não combatem-na, principalmente se o patriarcalismo e o machismo se fazem presentes.  No caso do judiciário podemos citar alguns exemplos de assédio organizacional, consequência de abuso de poder: humilhação, exclusão do grupo, fixação de metas inatingíveis, sanções vexatórias.

Na verdade a distinção é necessária, considerando que temos os assédios autorizados: do policial, do fiscal, administrativo e judiciário.  Entretanto, o assédio moral desestabiliza socialmente.

Outro cuidado que devemos ter no ambiente de trabalho, para que doenças não se iniciem ou precipitem, são no tocante ao conhecimento dos fatos, se são ou não práticas difamatórias. Assim, antes de passar adiante o discurso do outro, necessário é que façamos a seguinte pergunta, para desqualificá-lo, de chofre: quem falou determinado fato, que se quer passar adiante?  Dependendo da pessoa que falou, não interessa mais saber do caso. Em qual momento?  De raiva, da bebedeira? Onde? No boteco, na festa. Qual a razão da fala?  E, finalmente, há que se pensar se o retransmitir tais fatos contribuirá para a melhoria do ambiente de trabalho, ou seja, devemos evitar a disseminação de fofocas, que pode acabar com a vida de uma pessoa.

Discutiu-se também, no Seminário de Brasília, realizado nos dias 4 e 5 de outubro, referido no artigo veiculado também neste espaço: Na constante busca por um Judiciário sadio, sobre a depressão que, como sabido, é o mal do século.

Lembremos, com tristeza, suicídios acontecidos no ano passado, neste Estado, tanto de magistrado como de oficial de justiça. O sentimento é de que todos nós falamos, quando recebemos notícias como estas.  

Depois e principalmente entre os magistrados não há uma cultura de prevenção. De 19.998 magistrados que foram objetos de uma pesquisa no ano passado, apenas 1.186 fizeram o exame periódico. O Magistrado precisar entender que não é super-homem. Também adoece. E se prevenir, com os exames necessários, muitas doenças poderão ser curadas, imediatamente.  

A respeito da saúde dos Magistrados e Servidores temos a Resolução 207/2015, do Conselho Nacional de Justiça, com destaque para os arts. 1º, 2º e 4º, I, que é excelente e buscou lastrear-se em diversos outros documentos, com destaque às Convenções 187 e 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).  O desafio agora é tornar real o que já foi bem normatizado. E, para tanto, novamente carecemos de mudanças de cultura, de postura.  

O desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, do TRT3, afirmou, neste sempre mencionado Seminário realizado recentemente em Brasília, com muita propriedade, que “é preciso alimentar a esperança da cultura da paz”, ressaltando que a paz não é só um discurso é um percurso.  E não haverá paz, enquanto nossos colegas Magistrados estiverem adoecendo e nós indiferentes em relação a eles.  

E necessário que superemos a visão tradicional, do risco monetarizado (pagamento de adicionais, mesmo que em risco a saúde do trabalhador) e proteger o labutador. Assim, a tendência atual é eliminação do risco. É a cultura da prevenção. Avaliar risco e perigos na origem. O ambiente de trabalho deve ser sempre saudável, com foco na prevenção, na saúde do trabalhador. E, para tanto, voltamos no dito acima, ou seja, na necessidade de abrir diálogo entre os juízes e também entre todos os servidores.

Assim, as festividades, as visitas nas casas dos servidores, as presenças nos aniversários são bem vindos e demonstram interesses dos juízes para com os servidores. Tais comemorações aproximam as pessoas.  

Ainda com relação ao assédio moral e, como consequência deste assediar inoportuno, é o aparecimento de várias doenças. E é consenso entre os especialistas que o assédio pode desenvolver em qualquer lugar, caso não tenha anticorpos e defesa para combatê-los. Aqui, também há necessidade de mudança de postura, para acabar com os gestores tóxicos e a indiferença à vedação da violência, eis que já admitimos a escravidão, a servidão, os capatazes, os feitores.  Aqui, o poder de mando é sem limite e ainda hoje escutou o aforismo fascista, “Manda quem pode, obedece quem tem juízo”.

Portanto, o assédio moral é a violência do momento. Não podemos ser indiferente a tal postura antissocial e geradora de outras doenças, desaguando mesmo na saúde mental de vários servidores.  E o cuidado é para que também, mesmo que inconscientemente, não pratiquemos o assédio moral, com pressão exacerbada, cobranças excessivas, exigências descabidas, omissão (negar que o fato existe), desrespeito ao direito à desconexão, ou seja, utilizando dos meios de comunicação, fora do expediente do trabalho, desrespeitando a necessária ociosidade do outro.

Newton Teixeira Carvalho
Pós-Doutorado em Docência e Investigação pelo Instituto Universitário Italiano de Rosário (2019). Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2013), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2004). Especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral (1987), Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1985). Desembargador da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família até junho de 2012. Professor de Direito de Família da Escola Superior Dom Helder Câmara. Autor e coautor de vários livros e artigos na área de família, direito ambiental e processual civil.
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