14 Nov 2019 | domtotal.com

O engarrafado trânsito em julgado

Se a função precípua daquele Tribunal é preservar a Constituição Federal, por que cargas d’água as opiniões de seus membros costumam ser tão dispares e cambiáveis

O chamado trânsito em julgado é um retrocesso em um país onde  malfeitores agem na certeza de que jamais serão punidos
O chamado trânsito em julgado é um retrocesso em um país onde malfeitores agem na certeza de que jamais serão punidos (Nelson Jr./SCO/STF)

Por Flávio Saliba

Confesso que sou leigo em matéria jurídica. Ainda assim, ouso comentar meandros do julgamento, no STF, do instituto da prisão em segunda instância, em vigor desde 2016. Desnecessário dizer que pouca gente tem paciência para assistir às infindáveis sessões daquela Corte onde prevalece o juridiquês inacessível aos pobres mortais e que, por vezes, parece encobrir decisões pouco republicanas. 

Se a função precípua daquele Tribunal é preservar a Constituição Federal, por que cargas d’água as opiniões de seus membros costumam ser tão dispares e cambiáveis? Ah, dirão, é questão de interpretação ou de consciência dos ministros, imunes a pressões políticas e à opinião pública, como costumam alardear. 

O argumento é pouco convincente. Confesso que assisti apenas a duas manifestações de voto: a do ministro Barroso, que me convenceu pela objetividade e lucidez com que faz considerações sobre os efeitos da corrupção sistêmica na sociedade brasileira, e o da ministra Rosa Weber, cujo voto seria o fiel da balança no julgamento em pauta. Barroso invoca a lentidão da Justiça brasileira, o excesso de recursos e a prescrição de crimes, para concluir que a prisão em segunda instância contribui para remediar tal situação. 

Não faltou em seu argumento a afirmação de que a prisão após trânsito em julgado só beneficia aqueles que têm dinheiro suficiente para pagar bons advogados durante anos e, finalmente, escapar das grades. Rosa Weber, ao contrário, ignorou por completo tais argumentos. Elegantemente trajada, leu um discurso laudatório e erudito em que cita gregos e troianos, atendo-se ferreamente aos preceitos constitucionais.

Como um verdadeiro membro da elite burocrática tradicional, deixou em suspenso sua intenção de voto até o final da fala, quando, então, proferiu voto contrário à prisão em segunda instância. Talvez tenha votado de acordo com sua consciência, mas desconsiderou os recentes benefícios da prisão em segunda instância que, ao pôr na cadeia um sem número de políticos e empresários corruptos, deu início ao que parecia ser um novo patamar ético na vida nacional. 

O chamado trânsito em julgado é um retrocesso em um país onde  malfeitores agem na certeza de que jamais serão punidos. Finalmente, é bom lembrar que a Constituição de 1988 foi elaborada após o fim do regime autoritário e que, por precaução contra eventuais perseguições políticas, o constituinte determinou que prisões s[o podem ocorrer após trânsito em julgado. 

Tal precaução mostra-se desnecessária em uma sociedade em que as instituições democráticas encontram-se em pleno funcionamento e onde urge o firme combate à criminalidade.

Flávio Saliba
Formado em Ciências Sociais pela UFMG (1968), Doutor em Sociologia pela Universidade de Paris (1980), Pós-doutorado na Berkeley University (1994), Professor de Sociologia da UFMG. Livros publicados: 'O diálogo dos clássicos: divisão do trabalho e modernidade na Sociologia' (Ed. C/Arte, BH, 2004), 'História e Sociologia' (Ed. Autêntica, BH, 2007). Vários artigos publicados em revistas e jornais nacionais.
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