12 Nov 2019 | domtotal.com

Transexualidade no Judiciário

A pessoa que de homem passou a ser mulher, tem todo o direito das mulheres, a partir da modificação no registro civil; a mulher que passou a ser homem, tem todo o direito dos homens

Na verdade gênero é uma construção social
Na verdade gênero é uma construção social (Pixabay)

Por Newton Teixeira Carvalho

Voltamos, a pedido de vários alunos, a minha tese de doutorado, a respeito da transexualidade. Tal assunto é recorrente e, o que me levou a escrever a respeito, foi a demora na resolução do caso, além do então conservadorismo do judiciário. Vejamos o caso, em vários atos:

Primeiro ato:  Romar desde pequeno não aceitava ser homem. E, quando cresceu, resolveu fazer a cirurgia de transgentalização, para que o corpo aderisse à proposta mental dele, a de ser também fisicamente mulher. Assim, fez, em São Paulo, a cirurgia.  Em Minas sequer se realizava tal cirurgia. Hoje realizada pelo SUS.  Tornou-se, também fisicamente, mulher.  Mente e corpo, adequados. Passou a chamar, de fato, Bruna. 

Segundo ato: Bruna agora precisava corrigir, na certidão de nascimento, o nome e o sexo dela. Lá constava Romar, sexo masculino. Portanto, requereu a modificação do nome e do sexo, na 1ª Vara de Família de Belo Horizonte, por volta do ano de 2002.  Apresentou laudo médico, com fotografias, com o corpo de mulher, inclusive com genitália feminina. 

Terceiro ato: Competência para decidir a respeito do assunto: Até então entendia que a competência para decidir tal questão era do Juízo da Vara de Registro Público, eis que era uma retificação no registro de nascimento. Assim era feito há vários anos. Entretanto, sustentávamos, naquele requerimento, que a competência era mesmo da Vara de Família, considerando que se tratava, antes de tudo, de mudança de estado de pessoa, de homem para mulher. O promotor discordou, porém, o TJMG acabou confirmando que era a Vara de Família a competente para dirimir esta questão, como determinado pela nossa Lei de Organização Judiciária. 

Quarto ato - O requerimento de modificação de nome e sexo: por exigência legal ouvimos o RMP, neste requerimento de jurisdição voluntária, que acabou discordando da pretensão de Bruna. Entretanto e considerando a prova documental existente nos autos (laudo e fotografias da requerente), acabamos deferindo a modificação do nome e do sexo. Na verdade, não podíamos mais fazer “desacontecer”  o já acontecido.

Quinto atoO Ministério público apela da sentença: o argumento, principal, de que Bruna não podia engravidar. Portanto, não era mulher. Então, segundo esse entendimento, as mulheres que não podem engravidar ou que tiveram que retirar o útero deixa também de ser mulheres?

Sexto ato - O TJMG. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por 2 votos a 1, modificou a sentença, julgando improcedente o pedido. Bruna não era mais Bruna. Tinha que voltar a ser Romar, não obstante a genitália feminina. A advogada de Bruna ofertou embargos infringentes, chamando toda a Câmara para rever o acórdão.  E, por 3 votos a 2, o TJMG confirmou o seu próprio acórdão. Não poderia haver a modificação do nome e do sexo.  

Sétimo ato - Recurso ao STJ: A advogada da Bruna ofertou recurso especial, admitido. E, depois de sete anos, o STJ julgou tal recurso e modificou o acórdão, restabelecendo a sentença. Sim, Bruna volta a ser Bruna, do sexo feminino. Restabelecida foi a autonomia do transexual. Da pessoa em escolher o seu gênero. 

Oitavo ato - Morte de Bruna: Entretanto, antes que os autos do processo retornassem à Belo Horizonte Bruna morreu e foi sepultada como Romar, do sexo masculino. Sequer ficou sabendo que era Bruna, do sexo feminino.

Novo ato: Toda esta polêmica envolvendo Romar/Bruna, que era e não era, o ser e o não ser, levou-me a escrever minha tese de doutorado. Título: Redesignação de sexo e a desnecessidade de judicialização para retificação do registro de nascimento que, três anos depois, foi transformada em livro, pela Conhecimento Livraria e Distribuidoras.

Décimo ato - Razão da tese: A dificuldade toda de Bruna, em razão de um judiciário moralista, conservador, influenciado pela religião e que ainda não entendeu a teoria do gênero.  Assim, vários julgados não admitiam a mudança de sexo e gênero. “O que Deus fez o homem não modifica”.  Um exemplo:  o famoso caso da Roberta Close, resolvido, após indeferido no Brasil, no exterior. Outros juízes admitiam a mudança do nome. Entretanto e absurdamente determinavam que se expedisse nova certidão constando como sexo: transgênero, como s existisse um terceiro gênero. .

Décio primeiro ato – Voltando a minha tese: Considerando que a cirurgia, desde 1998, passou a ser realizada, corretamente, sem autorização judicial, por intermédio de Resolução do Conselho Federal de Medicina, após o/a pretendente à cirurgia preencher uma série de requisitos, entendíamos que, feita a cirurgia, bastava a pessoa se dirigir ao Cartório diretamente e modificar o nome e o sexo, sem a intervenção do Judiciário.

E mais: queríamos que não mais constasse da certidão de nascimento o sexo: Masculino ou feminino. Na carteira de identidade não consta o sexo. No passaporte também não. Tal proposta evita discriminação, na hora de mudança de sexo. Depois, basta apenas a pessoa mudar o nome, diretamente no cartório, simplificando a coisa e sem maiores exposição ou crítica. Aludida tese  foi apresentada na PUC-RJ e aprovada.   

Décio segundo ato: Durante a redação da tese, algumas decisões, adequadas aos tempos atuais, passaram a entender que  poderia  haver mudança de sexo e nome, sem  realizar a cirurgia de transgentalização  que, a partir de então, seria uma opção e não uma obrigação. Posso ser mulher, mesmo com a genitália de homem e vice-versa.

Décio terceiro ato: Dois anos depois de minha tese, o STF permitiu que a pessoa possa ir diretamente ao cartório, para mudar o nome e o sexo, por simples autodeclaração. A questão a respeito de que não mais constasse o sexo na certidão de nascimento não foi objeto de recurso. Assim e por questão processual a tese foi parcialmente acolhida. Foi um enorme avanço. Não há mais necessidade de judicialização para mudança de nome e sexo do transexual.

Na verdade gênero é uma construção social. E a pessoa pode não aceitar o que foi colocado na certidão de nascimento, pelos pais, apenas com base na aparência física.

A pessoa que de homem passou a ser mulher, tem todo o direito das mulheres, a partir da modificação no registro civil; a mulher que passou a ser homem, tem todo o direito dos homens, inclusive utilização de banheiros de acordo com o gênero atual, prática de esportes (quem pensem uma maneira de compensação, no caso de homem que passou a ser mulher) etc.

Newton Teixeira Carvalho
Pós-Doutorado em Docência e Investigação pelo Instituto Universitário Italiano de Rosário (2019). Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2013), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2004). Especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral (1987), Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1985). Desembargador da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família até junho de 2012. Professor de Direito de Família da Escola Superior Dom Helder Câmara. Autor e coautor de vários livros e artigos na área de família, direito ambiental e processual civil.
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