26 Nov 2019 | domtotal.com

Justiça e valor, uma reflexão dworkiana

O juiz deve obedecer exclusivamente à apreciação das provas contidas no processo

A metáfora dworkiana, conforme veremos nos próximos artigos, foi necessária para demonstrar que valores éticos e morais dependem uns dos outros
A metáfora dworkiana, conforme veremos nos próximos artigos, foi necessária para demonstrar que valores éticos e morais dependem uns dos outros (Pixabay)

Por Newton Teixeira Carvalho

Vamos iniciar uma série de artigo sobre Justiça e valor, a partir de
Ronald Dworkin, no livro A Raposa e o Porco Espinho: justiça e valor.  Antes, porém, necessários alguns esclarecimentos sobre o que se escreve e o que se pratica, direcionada àqueles que pretendem fazer destes meus artigos uma tentativa de minha intimidação, na área jurídica. São poucos, evidentemente.

Na verdade estão baralhando as coisas, tais pessoas, e confundido o professor como o juiz, profissões que nem sempre andam juntas, em pensamento, considerando que o professor tem maior liberdade de expressão, considerando que é um crítico constante das instituições, na busca de um direito mais justo e menos protelatório. O juiz, principalmente em época de súmulas vinculantes, está mais atrelado ao direito posto, nem sempre o mais perfeito, no momento.  

Ainda quando éramos juiz na 1ª Vara de Família de Belo Horizonte e lá exercíamos, com prazer, nossa judicatura, até ser promovido pelo “merecimento da antiguidade” ao TJMG, certa vez indaguei de uma excelente advogada familiarista por qual razão a ilustre causídica não escrevia, eis que poderia socializar os belos conhecimentos dela e também passar a experiência de mais de três décadas no tocante à advocacia familiarista. 

A resposta dessa famosa advogada foi a de que poderiam utilizar contra ela os artigos e que, portanto, entendia por bem não escrever. Perdemos todos nossos, com tal posição, que, entretanto, respeitamos. Na verdade e ao que parece queria dizer essa advogada que entre a escrita e a prática há uma distância enorme e que, como advogada, defendia os interesses do cliente dela e não seus próprios entendimentos.

Foi ainda naquela 1ª Vara de Família que assistir um advogado dizer ao outro que, naquela audiência, o ilustre colega dele estava defendendo ponto de vista oposto ao escrito para um jornal de Minas, conforme cópia apresentada naquele momento. O advogado interpelado respondeu, com rapidez: aqui fala um advogado, defendendo os interesses do cliente. No jornal, falou o jurista. Portanto, não havia nenhuma contradição a ser esclarecida.

Essas duas colocações nos levam à reflexão e demonstram que as posições acima se interseccionam em determinado momento, ou seja, o articulista não está preso às ideias que defende, em sua vida profissional, principalmente considerando que o ensino de direito é dogmático e, como sabido, difícil é superar paradigmas vigentes.  

Assim, o articulista doutrinador defende ponto de vista abstrato, que pretende seja um dia aplicado. Porém, na sua profissão, tem compromisso, primeiro, com o direito posto e com a maior rapidez possível nas resoluções das demandas. E, se juiz, compromisso antes de tudo com a sua consciência. Julgando com independência, sem medo, buscando sempre solucionar o caso, o mais rapidamente possível.

A respeito do dito acima calham bem às seguintes colocações: "O dever do juiz, ao julgar o réu, é servir à justiça, aplicando adequadamente a legislação vigente. O juiz deve ser, mais do que tudo, corajoso, independente e imparcial, livre de conluios com qualquer das partes. O julgador (seja um juiz de primeiro ou segundo grau de jurisdição ou mesmo um ministro do STJ ou do STF) há de ser — repita-se — corajoso, para não se acovardar ante o vozerio das ruas. O juiz deve obedecer exclusivamente à apreciação das provas contidas no processo. Analisá-las criteriosamente, sopesá-las, procurar precedentes, consultar com atenção a doutrina e a jurisprudência, a ver se dessa inspeção pode retirar algumas conclusões para a formação de sua sentença, sem esquecer-se de que está julgando o caso concreto e não compondo uma tese acadêmica.” Tales Castelo Branco - Escritório Castelo Branco Advogados Associados, veiculadas em migalhas, cujo dia olvidei-me de anotar. 

Volvendo a Dworkin para esclarecer o título do livro que será objeto de análise nos próximos artigos: A Raposa e o Porco Espinho: Justiça e Valor, que “se refere a um verso do Arquíloco, antigo poeta grego, que Isaiah Berlin tornou famoso entre nós. A raposa sabe muitas coisas; o porco-espinho sabe uma só, mas muito importante. Ao valor é uma coisa muito importante. As verdades do bem viver, do ser bom e de tudo o que há de maravilhoso não apenas são coerentes entre si como também se reforçam mutuamente: o que pensamos sobre cada um dessas coisas tem de resistir, no fim, a qualquer argumento referente às demais que nos pareça convincente.” (Dworkin, 2014, p.3). 

A metáfora dworkiana, conforme veremos nos próximos artigos, foi necessária para demonstrar que valores éticos e morais dependem uns dos outros e que também “nenhum governo é legítimo a menos que endosse dois princípios soberanos. Em primeiro lugar, ele deve demonstrar igual consideração pelo destino de toda pessoa sobre a qual pretende ter domínio. Em segundo lugar, deve respeitar plenamente a responsabilidade e o direito de toda pessoa de decidir por si mesma como fazer de sua vida algo valioso,” (Dworkin, 2014, p. 4).

A colocação acima vai ao encontro da justiça distributiva que, na atualidade, tem nas políticas públicas sua materialização, visando diminuir a pobreza e também dar cumprimento aos direitos básicos, ainda não efetivados pelo estado brasileiro que, por conseguinte, se encontra em mora, principalmente junto à camada mais necessitada.

Newton Teixeira Carvalho
Pós-Doutorado em Docência e Investigação pelo Instituto Universitário Italiano de Rosário (2019). Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2013), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2004). Especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral (1987), Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1985). Desembargador da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família até junho de 2012. Professor de Direito de Família da Escola Superior Dom Helder Câmara. Autor e coautor de vários livros e artigos na área de família, direito ambiental e processual civil.
+ Artigos
Comentários

Instituições Conveniadas