06 Dez 2019 | domtotal.com

Nada a comemorar – o pacote é antipreto-pobre-periférico

O projeto aprovado continua sendo baseado na crença de que tornar mais rígidas as penas seria solução para o problema da criminalidade

A sensação que fica é a de que, na melhor das hipóteses, a esquerda caiu na armadilha
A sensação que fica é a de que, na melhor das hipóteses, a esquerda caiu na armadilha (Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Por Marcel Farah

O pacote “anticrime” foi aprovado na Câmara dos Deputados.

Meios de comunicação, principalmente os grandes, fizeram questão de dizer que sem as principais bandeiras do ministro da Justiça, Sérgio Moro, a aprovação representou uma derrota para o governo, e consequentemente para a sanha punitivista conservadora. Será?

Outro fato que reforçou a narrativa, foi o apoio da bancada de partidos de esquerda como o PT, PCdoB e parte do PSOL.

Em resumo, o projeto não contém mais a ultra-excludente de ilicitude (que alargava o conceito para agentes de segurança), o plea bargain (redução da pena mediante confissão de culpa), e a possibilidade de prisão antes da sentença definitiva. Além do que, garante a existência de um juiz para fiscalizar a lisura do procedimento persecutório. O que são vitórias, é verdade.

Contudo, o projeto aumenta a pena máxima de 30 para 40 anos e dificulta as possibilidades de progressão da pena. O que são derrotas.

Mas, as vitórias não mudaram nada, apenas evitaram pioras. Já as derrotas sim, mudaram o sistema carcerário, criminal, punitivo para pior. Vitória da sanha punitivista!

O projeto aprovado, portanto, continua sendo baseado na crença de que tornar mais rígidas as penas seria solução para o problema da criminalidade. Perspectiva que não condiz com a realidade. O cárcere, comprovadamente, não é espaço de recuperação social de criminosos, a pena não tem se mostrado como solução que diminui a violência e a criminalidade, só se podendo dizer, que trata-se de uma forma de controle de certos segmentos da população, notadamente, pretos, pobres e periféricos.

A sensação que fica é a de que, na melhor das hipóteses, a esquerda caiu na armadilha. Pois, ao aprovar um projeto menos pior, não significa que não tenham contribuído para o (super)encarceramento, e para a punibilidade seletiva de nosso sistema, que criminaliza a classe trabalhadora, pretos e pobres de periferia.

Marcel Farah
Educador Popular
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