10 Dez 2019 | domtotal.com

Voltando à Justiça e valor, em Dworkin

A verdade existe, enquanto provada ou enquanto estiver a serviço do viver bem em sociedade

É correto permanecermos isolados ou despreocupados com o que acontece ou aconteceu no mundo?
É correto permanecermos isolados ou despreocupados com o que acontece ou aconteceu no mundo? (Divulgação)

Por Newton Teixeira Carvalho

Falar de Ronald Dworkin é suscitar polêmicas. Alguns gostam outros não. Portanto, já é o suficiente para ser lido e não apenas criticá-lo, negativamente, sem nunca o conhecer. De minha parte, em A Raposa e o Porco-espinho: justiça e valor há algumas considerações que são importantes para entender a justiça, no momento presente e o que pode ser feito para aperfeiçoá-la, na busca de uma convivência mais humana.

Ademais e como afirma o próprio Dworkin, “se quisermos falar sobre valores – sobre como viver e como tratar as outras pessoas – temos de partir de questões filosóficas maiores. Antes de poder pensar sensatamente para saber se a franqueza e a igualdade são valores genuínos, temos de ponderar, como matéria prévia, se os valores existem ou não.”

Na verdade sempre buscamos juízos de valor, estabelecendo algo como certo ou como errado e, principalmente nos tempos atuais, tais colocações nem sempre são absolutas. O que pode ser certo hoje poderá não o ser amanhã e vice-versa. Não são, por conseguinte, os juízos de valores, inflexíveis. Nem sempre a verdade é um produto pronto, acabado.

Para tanto, não podemos cerrar as portas para novas compreensões e para modificações de possíveis ideais. Assim é que, pelo diálogo, pelo saber ouvir, podemos reconsiderar posicionamentos.

A verdade existe, enquanto provada ou enquanto estiver a serviço do viver bem em sociedade, a partir de diversos postulados éticos que a sustenta.

Assim é necessário fazer a nem sempre fácil distinção entre ética e moral. Para Dworkin “Um juízo ético é uma proposição sobre o que as pessoas devem fazer para viver bem: o que elas devem almejar ser e realizar em suas vidas. Um juízo moral é uma proposição sobre como as pessoas devem tratar as outras pessoas. As questões morais e éticas são dimensões inescapáveis da inescapável questão “o que fazer”.

E a partir destas colocações que urge pensar que “boa parte dos meus atos torna minha vida melhor ou pior. Em muitas circunstâncias, boa parte dos meus atos afeta as outras pessoas. O que, portanto, devo fazer?”

Portanto, a reflexão que desde já podemos fazer, a partir dessas colocações de Dworkin, é se é correto permanecermos isolados ou despreocupados com o que acontece ou aconteceu no mundo, desde que não me atinja ou também não atinja os que estão próximos de minha pessoa.  

E, a respeito da colocação acima, é com tristeza que temos visto várias pessoas alegar e sugerir, mesmo os que puderam viver naquele tempo de chumbo, que o golpe militar de 64 foi uma necessidade e, por conseguinte, os excessos praticados devem ser tolerados, “se realmente existiram”, apesar da comprovação dos fatos e das apurações posteriores, a demonstrar que inúmeras arbitrariedades foram praticadas, em “nome da lei e da ordem”, em nome da “segurança nacional”.

A ausência de eticidade e de moralidade nesta proposta, no sentido de que, desde que “eu e os que estão próximos a mim não forem atingidos”, tudo pode acontecer, é uma demonstração cabal da ausência ou da limitação do princípio da solidariedade. A tortura, o sumiço, a morte do outro não é problema meu. Portanto, não existiram ou são justificáveis, ideologicamente falando. Como sabido, querem até mesmo negar o holocausto.

E nota-se que, no momento presente, alguns projetos de lei ou medidas provisórias, de iniciativa do atual presidente da República, são enviados ao Congresso Nacional, com o escopo de estabelecer a “lei a  ordem”, como também comumente há referência,  por pessoas próximas ao executivo,  do possível retorno do famigerado AI-5 que simplesmente  suspendeu, em um verdadeiro,  longo e tenebroso estado de exceção, com o “habeas corpus” com o mandado de segurança e com a tripartição  do poder, que restou concentrada no executado, que tudo podia, em nome da “segurança nacional.” Sem contar os vários outros desmandos.   

Com relação aos mais jovens, vários sequer sabem o que foi a metafórica “Revolução de 64” ou o que, na prática, significou o AI-5. Portanto, não podem fazer um juízo de valor  correto do que significou aqueles tempos e também são indiferentes às falas de hoje, no que tange à possibilidade de um retorno aos tempos em que a democracia foi cabalmente olvidada.

Assim e para nós, qualquer tentativa de burlar o Estado democrático de Direito Constitucional é antes de tudo uma tremenda imoralidade, que não pode ser aceita nem interna e muito menos internacionalmente. Deve ser, de chofre, repelida, a partir e principalmente da comunidade jurídica, por intermédio dos meios legais, com base na Constituição.  

Para nós a democracia é antes de tudo uma verdade moral, considerando que procura dar voz a todos, em busca de uma convivência sadia. Por conseguinte, o Estado Democrático de Direito é também uma proposição moral universal, que não pode ser desprezada. Assim, o objetivo de todos nós é que  tal sistema seja cada vez mais aperfeiçoado, para que a igualdade formal seja materializada e que o desnível econômico seja cada vez e o mais depressa possível reduzido. 

Newton Teixeira Carvalho
Pós-Doutorado em Docência e Investigação pelo Instituto Universitário Italiano de Rosário (2019). Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2013), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2004). Especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral (1987), Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1985). Desembargador da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família até junho de 2012. Professor de Direito de Família da Escola Superior Dom Helder Câmara. Autor e coautor de vários livros e artigos na área de família, direito ambiental e processual civil.
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