24 Dez 2019 | domtotal.com

Governos antidemocráticos

Democracia é uma construção diária que exige transação, ajuste e concessão

Na Presidência, Hugo Chávez, taxou seus críticos de “inimigos” e “traidores” da pátria, uma tática para se manter no poder
Na Presidência, Hugo Chávez, taxou seus críticos de “inimigos” e “traidores” da pátria, uma tática para se manter no poder (AFP)

Por Newton Teixeira Carvalho

Ainda com lastro em Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, em “Como as Democracias Morrem,” capítulo 4 (quatro) desse aludido livro, vamos analisar a postura de alguns outros ditadores, vários deles eleitos democraticamente e que, no curso do mandato, acabaram olvidando do compromisso democrático e que também é inerente ao poder sua temporalidade.

Nota-se que, para justificar o desvio democrático, essas pessoas  encontram no outro o inimigo, atacando-o e rotulando-o de subversivo, terrorista e outras adjetivações negativas e imaginadas. Também aparece uma proposta nacionalista extremada e tudo é justificado em defesa da pátria. Os símbolos, os rituais, são mais importantes do que a própria pessoa. As pessoas acabam adestradas e coadunando com tais propostas.

Assim é que Hugo Chávez, quando concorreu pela primeira vez à Presidência, apresentou seus opositores como “porcos rançosos” e “oligarcas esquálidos”. E, já na Presidência, os críticos eram considerados “inimigos” e “traidores”. A imprensa, para tais pessoas, sempre é perigosa, parcial, contra o governo. 

Assim é que os autores acima mencionados também esclarecem que “o primeiro-ministro Silvio Berlusconi atacou juízes que decidiam contra ele chamando-os de comunistas. Jornalistas também se tornam alvos. O Presidente equatoriano Rafael Correa caracterizou a mídia como “inimiga política ameaçadora”, que “tem que ser derrotada”.” (p. 79).

Portanto, esses mesmos atores concluem que “Esses ataques podem ter consequência importantes. Se o público passar a compartilhar a opinião de que oponentes são ligados ao terrorismo e de que a mídia está espalhando mentiras, torna-se mais fácil justificar ações empreendidas contra eles.” (p. 79).

E, das palavras às ações antidemocráticas a distância é curta, mínima.  E “a ascensão inicial de um demagogo ao poder tende a polarizar a sociedade, criando uma atmosfera de pânico, hostilidade e desconfiança mútua” (p. 79). 

De tal modo que há uma constante quebra de confiança e também uma queda de braço, nada salutar, entre oposição e situação, semeando a discordância recíproca, de nada importando, a partir de então, o destino do país nem das pessoas, destinatárias finais da administração pública.

Não se pode olvidar que democracia é uma construção diária. Exige transação, ajuste e concessão, enfim, não sobrevive sem diálogo e sem observância desse trinômio. Propostas presidenciais nem sempre são aprovadas pelo Congresso e várias podem ser consideradas como ilegais ou inconstitucionais pelos Tribunais. E o democrata sabe que também faz parte da democracia derrotas e vitórias. O importante, entretanto, é o respeito às instituições, que não devem ser minadas, sutilmente, pelos autocratas eleitos, sob a alegação de perseguição política.

Verifica-se, por conseguinte, que  “A erosão da democracia acontece de maneira gradativa, muitas vezes em pequeníssimos passos. Tomados individualmente, cada passo parece insignificante – nenhum deles aparenta de fato ameaçar a democracia. Com efeito, as iniciativas governamentais para subverter a democracia costumam ter um verniz de legalidade.” (p. 81).

Demonstração de sutis práticas não democráticas é a pretensão de  alteração, mesmo através de lei, da composição da Corte Maior de diversos países mundo afora. A título de exemplo, na Hungria Orbán aumentou o número total de membros da Corte Constitucional, bem como mudou a regras de nomeação, para que pudesse indicar os novos magistrados. E uma maneira de brindar o governo, com o verniz de legalidade, não obstante ser uma postura nada recomendável.

No Brasil, entra governo sempre pensando em aumentar ou diminuir o número de Ministros; aumentar ou diminuir a idade de aposentadoria compulsória desses Magistrados, com o fim de indicação de novos Ministros, pretensamente mais afinados com o governo.  Portanto, casuísmo puro, injustificável e em total desrespeito às tradições democráticas.

O governo virtuoso não deve preocupar-se com o Judiciário. Ao contrário, deve respeitá-lo, como instituição garantidora do Estado Democrático de Direito, que não necessariamente tem que julgar com a pretensão do governo, mas sim levando sempre em conta nossa lei maior, ou seja, a Constituição.

Também há que se tomar cuidado com as almejadas modificações das Constituições, eis que geralmente tem por finalidade medidas que levam à perpetuação no poder, novamente sob o manto de aparente legalidade e as próprias pessoas acabam não percebendo que, a cada dia, o nível de democracia é piorado.  

E, como os autores Steven Levitsky e Daniel Ziblatt  também esclarecem: “Uma das grandes ironias de como as democracias morrem é que a própria defesa da democracia é muitas vezes usada como pretexto para a sua subversão” (p. 94).

Isto tudo sem desprezar, também e infelizmente, as pessoas que realmente querem a morte da ditadura, para poder levar vantagem, alguns; outros, por não compreender a vivência na pluralidade e, por conseguinte, exigirem a presença de um Estado paternalista e autoritário, a ditar constantes normas de condutas, mesmo que em desprezo a vivências outras.

Newton Teixeira Carvalho
Pós-Doutorado em Docência e Investigação pelo Instituto Universitário Italiano de Rosário (2019). Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2013), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2004). Especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral (1987), Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1985). Desembargador da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família até junho de 2012. Professor de Direito de Família da Escola Superior Dom Helder Câmara. Autor e coautor de vários livros e artigos na área de família, direito ambiental e processual civil.
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