31 Dez 2019 | domtotal.com

Além da Constituição

Salvaguardas constitucionais em si mesmas não são suficientes para garantir a democracia

Constituições não são suficientes para garantir a democracia
Constituições não são suficientes para garantir a democracia (EBC)

Por Newton Teixeira Carvalho

Os norte-americanos sempre acreditaram na Constituição. A partir de lá surge o sistema constitucional de freios e contrapesos, com a finalidade de impedir concentração e abuso de poderes.  Assim é que, naquele país, a concentração de poder do presidente Abraham Lincoln, acabada a guerra civil, foi desfeita pela Suprema Corte. Nixon acabou renunciando, depois do escândalo das gravações ilegais, no conhecido caso, em 1972, como Watergate. O atual presidente Trump está sob investigação, por  suspeita de ser eleito, mediante fraude. Um processo de impeachment está a caminho, nos primeiros meses do próximo ano de 2020. 

Entretanto, Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, em “Como as Democracias Morrem,” capítulo 5 (cinco), fazem a seguinte pergunta, com repercussão em diversos outros países, inclusive o Brasil: “Contudo são as salvaguardas constitucionais em si mesmas suficientes para garantir a democracia? Nós acreditamos que a resposta seja não. Mesmo constituições bem-projetadas por vezes falham nessa tarefa. A Constituição de Weimar da Alemanha de 1919 foi projetada por algumas das inteligências legais mais destacadas do país. Seu duradouro e conceituado Rechtsstaat (estado de direito) foi considerado por muitos suficiente para impedir abusos governamentais. Porém, tanto a Constituição quanto o Rechtsstaat entraram rapidamente em colapso com a usurpação de poder por Adolf Hitler  em 1933.” (p. 99-100).

Na América latina diversos países bancaram suas Constituições baseados na Constituição Americana, com a adoção do presidencialismo, com congresso e câmara legislativa e corte superior. Entretanto, vários destes mesmos países caíram, apesar da Constituição, em guerras civis e ditadura.

A título de exemplo, temos a Argentina que, desprezando a Constituição, teve eleições fraudulentas no final do século XIX, golpes militares em 1930 e 1943 e a chegada do populista Perón. Ressalta-se que a Constituição da Argentina, de 1853, era quase idêntica à Constituição americana.

A Constituição de 1935, das Filipinas, tida como xerox da Constituição dos Estados Unidos, com proposta de uma democracia liberal, com separação de poderes, declaração de direitos e limite de dois mandados presidenciais, não foi obstáculo para que o presidente Marcos, que não quis deixar o poder após o segundo mandato,  ignorá-la, com a declaração da lei marcial de 1972.

Portanto e como chamam atenção os autores acima citados, “Se regras constitucionais bastassem, figuras como Perón, Marcos e Getúlio Vargas – todos os quais assumiram o cargo sob constituições ao estilo norte-americano, que continham, no papel, um arranjo ordenado de freios e contrapesos – teriam sido presidentes de um ou dois mandatos, em vez de autocratas notórios.” (p. 100).

Assim, de concluir-se que as Constituições não são suficientes para garantir a democracia. Por isso a quem as rotulem, pejorativamente, de Constituições de papel, ou seja, sem aplicação, na prática. Ou aplicadas naquilo e enquanto interessar a determinadas pessoas. Necessário, por conseguinte, uma cultura democrática, a partir do ensino básico e com sequência em todos os níveis educacionais. Indispensáveis que todo concurso público cobre princípios básicos democráticos.

Lado outro, não se pode desprezar também o que os autores aqui em análise mencionam: não se podem desvaler de regras informais que, “embora não se encontrem na Constituição nem em quaisquer leis, são amplamente conhecidas e respeitadas. No caso da democracia norte-americana, isso tem sido vital” (p. 102).

E, apesar do nosso sistema de direito escrito, podemos entender que neste país, em razão da própria Constituição, que é principiológica, que, em se tratando de política, também é possível a adoção de regras não escritas, dentre elas o princípio da tolerância mútua e reserva institucional.

Pelo princípio da tolerância mútua nas democracias todos devem ser respeitados, inclusive os rivais políticos. A convivência entre políticos deve ser harmoniosa e não de destruição. Sem respeito a esse princípio dificilmente a democracia persistirá. O ódio ao adversário é patológico. A desconfiança, ao ver no outro sempre um rival, é justificativa para tomadas de medidas autoritárias e também para o desrespeito ao outro princípio, o da reserva institucional.

Com efeito, de entender-se a reserva institucional como limitação do uso de um direito. Mesmo podendo fazer uso de um direito, não o faço, em respeito à democracia. Exemplo de inobservância de tal princípio: modificação da Suprema Corte, mesmo que autorizado por lei; governar por medidas provisórias, contornando o Congresso Nacional.  Banalização do impeachment. Nota-se que a iniciativa é legal, porém, movida por questões antidemocráticas, visando perpetuação no poder ou a perseguição de alguns.    

A inobservância dos princípios, da tolerância mútua e o da reserva institucional, é demonstração cabal de que, caso não haja mudança de postura, a democracia está preste a ruir. Portanto, não é fácil praticar e perpetuar a democracia, eis que nem todos estão preparados para estar no “poder”, principalmente no executivo. E o paradoxal de tudo é que, são justamente essas despreparadas pessoas que não querem deixar o poder.

Newton Teixeira Carvalho
Pós-Doutorado em Docência e Investigação pelo Instituto Universitário Italiano de Rosário (2019). Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2013), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2004). Especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral (1987), Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1985). Desembargador da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família até junho de 2012. Professor de Direito de Família da Escola Superior Dom Helder Câmara. Autor e coautor de vários livros e artigos na área de família, direito ambiental e processual civil.
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