09 Jan 2020 | domtotal.com

Democracia: erro sem ensaio

O presidente da república deve apresentar uma postura de decoro e boa convivência

Bolsonaro em visita ao Gabinete de Segurança Institucional
Bolsonaro em visita ao Gabinete de Segurança Institucional (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Por Wagner Dias Ferreira

Wagner Dias Ferreira*

O início de 2020 traz o término do primeiro ano de governo do presidente Bolsonaro. É importante ressaltar que foi eleito democraticamente, mas é um governo do qual não se pode poupar críticas. Desde o nepotismo até as posturas inconstitucionais e violadoras do livre exercício da atividade de imprensa.

No Brasil, é importante lembrar que a função constitucional da Instituição Presidência da República é dupla. A de representação da República Federativa do Brasil (Art. 21, inciso I e 84, inciso VII da CF/88) e a de chefia do Poder Executivo Federal (Art. 84, inciso II da CF/88). Nesse sentido, o presidente da república deve apresentar uma postura de decoro e boa convivência com outras nações e, internamente, com as chefias dos estados federados, do Distrito Federal e dos municípios sem interferência nos assuntos de outros países em razão dos princípios constitucionais da não intervenção e da autodeterminação dos povos (art. 3º, incisos III e IV da CF/88).

Em um ano de desgoverno, não foi o que se viu. Houve a liberação de entrada de norte-americanos no Brasil sem a devida reciprocidade naquele país. Aliás, os Estados Unidos vêm dificultando o acesso de latino-americanos àquele país, com ideias absurdas como a construção de muro na sua fronteira sul e aprisionamento de crianças separadas de suas famílias por tempo indeterminado até que se resolva o processo de deportação.

Houve a atitude de tentar nomear o próprio filho como embaixador do Brasil nos Estados Unidos, apresentando como única qualificação o fato de que o candidato a diplomata sem carreira sabia fazer hambúrguer. Este foi o início de um desastre absurdo nas relações internacionais brasileiras.

Interferiu em assuntos internos do conflito judeus e palestinos, que já é tão sério, promovendo um reconhecimento de capital de Israel completamente fora da pauta que vinha sendo conduzida pelos diplomatas brasileiros. De forma completamente desnecessária, já que poderia manter ótimas relações com Israel sem essa atitude.

Interferiu, emitindo opiniões no processo eleitoral da Argentina, ao escolher de antemão um candidato e que foi derrotado nas urnas, provocando o maior constrangimento em termos de diplomacia internacional para o Brasil, já que na posse do presidente argentino o presidente brasileiro, humilhado pela própria arrogância, não se fez presente. Violando uma amizade histórica entre Brasil e Argentina, que remonta ao massacre, criticável, que se fez ao Paraguai, na guerra que levou o nome daquele país. Apesar disso, Brasil e Argentina são países “hermanos”. E a situação diplomática atual é uma derrota do governo Bolsonaro.

A atitude do presidente brasileiro em termos de diplomacia internacional é um claro movimento contrário à tendência mundial que é a organização em blocos para se proteger da globalização ocasionada pelo avanço tecnológico o que torna incipientes as fronteiras nacionais de modo que a formação dos blocos econômicos regionais conduz à proteção dos países que os compõem, como no caso da União Europeia, do Atlântico Norte, dos Tigres Asiáticos. Movimentos econômicos que só crescem.

Um exemplo da importância da participação em blocos econômicos está no exemplo da Grã-Bretanha que após iniciar os procedimentos para o Brexit (saída do país da União Européia) teve os investimentos internacionais reduzidos.

Por fim, o tratamento contínuo dado pelo presidente da república aos repórteres demonstra sua clara atitude de desrespeito.  Não à imprensa, mas ao povo a quem ela se reporta. Ao indagar um repórter se “...sua mãe pegou recibo de seu pai...” ou afirmar de modo jocoso que o repórter tem “...cara de homossexual...”,  demonstra total falta de respeito ao povo a quem aqueles profissionais irão se reportar. E o mais grave: tratar Paulo Freire, um dos intelectuais brasileiros mais respeitados no mundo, de um modo que demonstra como o próprio presidente é um energúmeno, no sentido mais “Aureliano da palavra”.

Não resta dúvida de que o Brasil retrocedeu. E está, aos trancos e barrancos, assimilando e incorporando a principal lição da democracia: é errando que se aprende.

Wagner Dias Ferreira
Advogado e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG
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