09 Jun 2020 | domtotal.com

Direito sistêmico: o novo vestido de velho


O trabalho do profissional do direito é perceber qual ou quais ordens foram ou estão sendo violadas e trabalhar com as partes com a finalidade de corrigir o rumo dos acontecimentos, para que prevaleça a Ordem do Amor

A constelação familiar é uma maneira de também conciliar ou mediar
A constelação familiar é uma maneira de também conciliar ou mediar (Unsplash/ Annie Spratt)

Newton Teixeira Carvalho

Foi o alemão Bert Hellinger que, apoiado em diversos outros estudos, desenvolveu a hoje conhecida Constelações Familiares Sistêmicas, já utilizadas por diversos Tribunais de Justiça deste país. Bert foi inspirado também nas observações da Virginia Satir, dos Estados Unidos, na década de 70, que, através do método das “esculturas familiares”, verificou que  pessoa estranha, se convocada a representar um membro da família,  se sente exatamente como a pessoa representada e até mesmo reproduzindo, de maneira exata, sintomas físicos daquela pessoa, apesar de nada saber a respeito da pessoa substituída.

Tal fenômeno ainda é pouco compreendido e também foi utilizado por outras pessoas, com apoio nos conceitos da Física Quântica como, por exemplo, a “não localidade”.  E, talvez aí resolvemos o pseudoproblema, ou seja, a explicação não é por meio das ciências, mas da metafísica, termo aqui entendido por algo que já acontece, mas que a física do momento ainda não consegue explicar. Porém, eles acontecem, independentemente de explicado, cientificamente.    

Entretanto, entendemos que, se algo está produzindo bons resultados, procurar o que no direito chamamos de natureza jurídica ou de fonte ou origem de determinada coisa é de pouca ou nenhuma serventia, considerando o resultado prático imediato e percebível. Portanto, estamos diante de um típico fato que primeiro acontece e depois será teorizado. Esta é a melhor doutrina, ou seja, não inventa ou cria fatos, mas surge em razão de observá-los.

Assim,  Hellinger observou, o que, na nossa opinião, aproxima muito da metafísica (nome científico necessário para não assustar os conservadores, que não admitem fenômenos espíritas), que vários problemas de momento, inclusive doenças, desencontros e outros tinham ligação com os destinos de membros anteriores do respectivo grupo familiar e  consequência do desrespeito de algumas leis naturais. Isto no espiritismo tem um nome, ação e reação!

No tocante a aplicação de tal técnica ou terapia, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Portaria n. 16/2015 que dá amparo aos Tribunais para a implementação do “direito sistêmico”, que se materializada através da técnica de terapia da constelação familiar. No Judiciário, o magistrado do Tribunal de Justiça da Bahia, Sami Storch, em 2012, já aplicava aludida técnica nos casos judicializados, com excelentes resultados.  

O próprio Conselho Nacional de Justiça premiou no 5º Prêmio Conciliar é Legal, em 2015, um projeto da comarca de Goiânia, que utilizou as constelações em mediações judiciais, com índice de solução aproximadamente 94% em disputas familiares!   

Portanto, Direito Sistêmico é a expressão utilizada por Sami Stoch e que analisa o velho Direito debaixo de uma visão lastreada nas ordens superiores (metafísica) que regem as relações humanas, elencadas nas constelações familiares desenvolvidas por Hellinger.

Assim, Sami Stoch, o magistrado da Bahia,  esclarece que “O Direito Sistêmico vê as partes em conflito como membros de um mesmo sistema, ao mesmo tempo em que vê cada uma delas vinculada a outros sistemas dos quais simultaneamente façam parte (família, categoria profissional, etnia, religião etc.) e busca encontrar a solução que, considerando todo este contexto, traga maior equilíbrio.” (cfr. na internet interessante artigo deste juiz). Mas estamos diante da velha Teoria do Sistema.  

Hellinger define as chamadas ordens superiores de Ordens do Amor, que se fazem presentes através do pertencimento, da hierarquia e do equilíbrio entre dar e o tomar. Tais ordens acontecem, a exemplo das leis da física, independentemente da admiti-las ou não.

Todos nós pertencemos a um sistema familiar, vivos ou não. Caso alguém não esteja neste pertencimento necessário é o restabelecimento da completude, trazendo-o para o grupo. A ninguém pode ser negado o direito de pertencer.

Um exemplo para explicar a ausência de pertencimento é o do filho que, abandonado pelo pai, também passa a comportar desta maneira, com relação aos futuros filhos deles, tudo inconscientemente, sem sequer tem contato com o pai.

Com relação à hierarquia, segunda Ordem do Amor, sempre segundo Bert Hellinger, os membros familiares que vieram antes têm precedência aos que chegaram depois. Assim, os pais precedem aos filhos, o irmão mais velho ao mais novo.  E a hierarquia é descumprida quando os posteriores interferem nos assuntos dos anteriores, julgando saber mais dos que os primeiros.

No tocante ao equilíbrio, última Ordem do Amor, destaca-se que as relações são geridas pelo dar e tomar.  Há uma permanente troca recíproca nas relações humanas, que podem ser boas ou más.  Certo é que compensando algo que recebemos nos sentimos aliviados. Há uma troca, que podem ser negativas, a exemplo de quando fazemos algo de ruim a alguém. Tal equilíbrio exige, em razão dos outros princípios, que seja realizado entre pessoas de mesmo nível hierárquico.

Não há que se falar em equilíbrio na relação entre pais e filhos, considerando que a vida que lhes foram dadas não pode ser retribuída aos pais. Porém e pelo amor os filhos passam tal bem para a próxima geração e assim por diante.

Existindo desrespeito nestas ordens, consciente ou inconscientemente, o próprio sistema buscará meios de se completar, o que poderá gerar desordem, dor e sofrimento. 

Portanto, o trabalho do profissional do direito, na fase conciliatória e atuando com lastro no Direito Sistêmico, é perceber qual ou quais ordens foram ou estão sendo violadas e trabalhar com as partes com a finalidade de corrigir o rumo dos acontecimentos, para que prevaleça a Ordem do Amor nos seus três pilares acima aludidos.

Então, será que realmente há alguma novidade no chamado direito sistêmico? É realmente direito ou técnica de resolução de conflito, a ser aplicada em qualquer área do conhecimento, psicologia, sociologia, terapia etc. Parece-me que estamos diante do velho, com novas roupagens, a exemplo da máxima que sugere que amemos o próximo como a nós mesmos, a reforçar a empatia, ou seja, que devemos nos colocar no lugar do outro, para perceber suas dores.

Entretanto e voltando ao acima dito, se está surtindo seus efeitos na área jurídica, que seja bem-vindo este novo/velho método de composição de litígio e, apenas para terminar, está na hora de parar de falar em meios alternativos de composição de litígios, mas meios de composição de litígios, a partir do Código de Processo Civil, que institucionalizou a mediação e, desculpe-me os puritanos, a constelação familiar é uma maneira de também conciliar ou mediar.

Newton Teixeira Carvalho
Pós-Doutorado em Docência e Investigação pelo Instituto Universitário Italiano de Rosário (2019). Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2013), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2004). Especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral (1987), Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1985). Desembargador da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família até junho de 2012. Professor de Direito de Família da Escola Superior Dom Helder Câmara. Autor e coautor de vários livros e artigos na área de família, direito ambiental e processual civil.
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