16 Jun 2020 | domtotal.com

Lopes da Costa: processualista, humanista, filósofo e jurista


Newton Teixeira Carvalho

Para conhecer melhor sobre processo civil é necessário, antes de tudo, ler Lopes da Costa, uma demonstração de que as leis mudam, porém os institutos permanecem, integralmente.

Várias das informações citadas neste artigo foram colhidas do pronunciamento do genro de Lopes da Costa, José Belato Teixeira, advogado e jurista, que muito contribuiu para o engrandecimento da advocacia, exercida sempre com ética, independência e dedicação. As petições deste advogado foram e são verdadeiras aulas de direito.

Alfredo de Araújo Lopes da Costa foi o jurista fundador, primeiro diretor e professor de Processo Civil da Faculdade de Direito da PUC-Minas. Exerceu a judicatura em Alfenas e em Varginha e como Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Como professor, demonstrando peculiar didática, Lopes da Costa publica o livro Manual elementar de Direito Processual Civil, facilitando a vida dos acadêmicos em termos de aprendizagem e também barateando o custo da obra; além de cumprir a tarefa de iniciação dos bacharelados, tarefas que os tratados não se prestavam, como ainda hoje não o fazem.

O jurista Alfredo Buzaid deixou expresso acerca da produção jurídico-literária de Lopes da Costa: “A obra é fundamental (Direito Processual Civil Brasileiro, 4 volumes, Forense, 1959). Raros escritores entre nós, conhecendo com tanta segurança não só a história como o direito comparado, puderam reunir tão valioso cabedal, não como a máquina que se limita a fotografar fichas, mas como o observador agudo que penetra a índole dos institutos, para descobrir a sua filiação e a sua razão de ser. Não faz a história como historiador senão como jurista: por isso a invoca na medida em que serve para explicar o direito. É que, diversamente do matemático que trabalha sobre leis imutáveis, válidas para todos os tempos e todos os povos, o jurista trabalha sobre fatos variáveis da vida social, sujeitos às contingências do progresso da humanidade“.

E continua Buzaid ao falar sobre Lopes da Costa afirmando que o nosso homenageado tinha “o completo domínio da doutrina estrangeira, nomeadamente alemã, austríaca, francesa, espanhola e portuguesa, lhe permite fundamentar os conceitos que extrai da análise do direito nacional, mostrando, através do método comparativo, as coincidências e dissemelhanças”. Buzaid, o mentor do Código de Processo Civil de 1973, citou Lopes da Costa na Exposição de Motivos do Código daquele Código nas notas 1, 18 e 37.

Outra obra impar de Lopes da Costa é A administração pública e a ordem jurídica privada (editora Bernardo Álvares, Belo Horizonte, 1961), citado pelo processualista José Olympio de Castro Filho, na obra “Comentários ao Código de Processo Civil (Volume X, 1ª edição, Forense, 1976), ao dissertar sobre Jurisdição Voluntária. O último livro de Lopes da Costa foi Demarcação, divisão, tapumes: domínio, condomínio, paredes-meias (editora Bernardo Álvares, Belo Horizonte, 1963). Esse eminente Jurista das Gerais desencarnou em 19/04/1966.

Vale registrar que Lopes da Costa, quando aportou neste estado com o irmão, foi agrimensor, o que pode explicar a razão da última obra deste renomado jurista. Lopes da Costa inspirou tantas outras pessoas a escreverem sobre processo e a demonstrar que, apesar da autonomia do Direito Processual, em relação ao Direito Material, o objetivo maior deste ramo dos Direitos é o juiz analisar o mérito, julgando procedente ou improcedente o pedido, isto é, com análise do direito material.

Portanto, o processualista não pode olvidar do direito material. Aliás, os fatos e fundamentos jurídicos, um dos requisitos da petição inicial, nada mais são do que a ligação do Direito Processual com o material.  Eis que nos fatos (causa remota), temos a autorização para ir a juízo (a propriedade, na ação de reivindicação de bens, por exemplo) e nos fundamentos jurídicos, a razão pela qual alguém vai a juízo (o esbulho, a invasão).

É ainda o genro de Lopes da Costa, José Belato Teixeira, conhecido por todos nós como dr. Belato, a destacar outros trabalhos publicados por aquele jurista, após a aposentadoria. “Lopes da Costa escreveu com regularidade sobre temas jurídicos para o jornal Correio do Dia, de Belo Horizonte, em 1953 e 1954, mantendo nela coluna intitulada Pelo mundo jurídico. Também escreveu sobre temas políticos e sociais, além de matéria que classificava como ‘Jurisprudência Crítica”.

Ao chegar no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, como desembargador, Lopes da Costa afirmou humilde, religiosa e filosoficamente na cerimônia: “a verdade, porém, é que só Deus sabe por que me aventurei por estas alturas. O arbusto que envelheceu na planície estranha ver-se plantado entre as árvores que se levantam na serra. Lá embaixo era a sombra em que se esconde a fraqueza. As mansas vibrações que não arrancam raízes. No alto é a luz que fulmina as imperfeições. A atmosfera rarefeita, dentro da qual as tempestades rebentam e jogam os troncos mal seguros no chão. Galgar é sempre perigoso”.

Lopes da Costa ocupou a cadeira nº 48 da Academia Paulista de Direito, uma demonstração de que o jurista e suas obras foram muito além das Alterosas. E sabemos que essas obras foram abraçadas em todos os estados brasileiros e foram o alicerce de muitos dos atuais processualistas da atualidade.

O reconhecimento dos méritos de Lopes da Costa ocorreu também na Conferência sobre Lopes da Costa e o processo civil brasileiro, pronunciada em 16 de junho de 2000, no Seminário realizado na PUC-Minas e que foi publicada na RT de nº 781, pg. 743 a 756 e editada pela Del Rey em opúsculo, com outros trabalhos, inclusive nota biográfica sobre o homenageado, de autoria de José Belato Teixeira.

Assim e como dito acima, este artigo é uma síntese do pronunciamento do advogado José Belato Teixeira, em 17 de Maio de 2007, em agradecimento à homenagem prestada pelo professor Rosemiro Pereira Leal à família do jurista Lopes da Costa. José Belato Teixeira foi casado com Marta Lopes da Costa, filha de Lopes da Costa, até sua morte em 28 de fevereiro de 2019.

No Tribunal de Justiça temos, com orgulho, o neto de Lopes da Costa, o desembargador Evandro Lopes da Costa Teixeira, que honra com maestria e sabedoria o avô materno com acórdãos exemplares, carregados de humanidade.

Também se encontra no TJMG outro neto de Lopes da Costa, André Lopes da Costa Teixeira, funcionário exemplar, concursado, e que vem prestando relevantes serviços ao Judiciário, bem como a bisneta Débora Lopes da Costa Oliveira, também concursada. Todos com luzes próprias, entretanto cônscios da responsabilidade de honrar este agigantado jurista de todos nós, que é o desembargador, o filósofo, o humanista e o processualista, Alfredo de Araújo Lopes da Costa.

Newton Teixeira Carvalho
Pós-Doutorado em Docência e Investigação pelo Instituto Universitário Italiano de Rosário (2019). Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2013), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2004). Especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral (1987), Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1985). Desembargador da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família até junho de 2012. Professor de Direito de Família da Escola Superior Dom Helder Câmara. Autor e coautor de vários livros e artigos na área de família, direito ambiental e processual civil.
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