14 Jul 2020 | domtotal.com

Constituição simbólica e Constituição normativa

Legislações ótimas, no papel, mas, na prática, a realidade é bem distante do que está escrito

O então presidente eleito Jair Bolsonaro, o presidente do STF, Dias Toffoli, e o presidente Michel Temer participam no Congresso Nacional da sessão solene em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal em 2018
O então presidente eleito Jair Bolsonaro, o presidente do STF, Dias Toffoli, e o presidente Michel Temer participam no Congresso Nacional da sessão solene em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal em 2018 (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Newton Teixeira Carvalho

Com o título acima queremos dizer que temos uma Constituição. Porém, sem aplicação, na ausência de concretização normativa do seu texto. É o que acontece em nosso país, por exemplo, com a própria legislação infraconstitucional: Estatuto do Idoso, a Lei de Execução Penal, Estatuto da Criança e Adolescente. Legislações ótimas, no papel, mas, na prática, a realidade é bem distante do que está escrito.

Voltando à Constituição, cuja inaplicabilidade de seus textos é um lamentável equívoco (uma patologia ainda maior), se faz necessária a distinção entre constituições normativas e constituições simbólicas, sem desprezar, porém, o fato de que mesmo as constituições normativas desempenham também uma função simbólica, como consta do preâmbulo daquelas cartas.

Entretanto, a função simbólica das constituições normativas, que utilizam de expressões de enorme simbolismo como "liberdade", "igualdade", "participação" etc., não a compromete, posto que nestas cartas existem aplicação imediata de diversos artigos, com a finalidade de regular condutas e de orientação de comportamento. Tal constituição integra, o mais rapidamente possível, o ordenamento jurídico de um país. Por conseguinte, há uma concretização das normas constitucionais nesta interação entre o simbólico e o instrumental.

Consequentemente, a constituição normativa labora, ao contrário da simbólica, como instância reflexiva do ordenamento jurídico que, dessa maneira, não é apenas vigente, como também eficaz. Assim, a característica fundamental da constituição normativa, que a distingue da simbólica, é a sua pronta eficácia.

No que tange à constituição simbólica, muito bem exemplificada por Ferdinand Lassalle ao falar em constituição de papel, nela seu texto normativo não ganha vida, não há uma normatividade jurídica generalizada. Não havendo concretização ou materialização do texto constitucional, a própria constituição acaba por ser banalizada frente aos interessados em sua eficácia.

Assim, a constituição simbólica desempenha uma função ideológica negativa, posto que afasta da função de orientadora de conduta e de expectativas, indo ao encontro de promessas políticas. Ou cumpre apenas o papel de retórica perante outros países ou organismos internacionais interessados na concretização dos textos constitucionais, com a finalidade, dentre outras, de diminuir a pobreza, cumprir a agenda democrática, ambiental e com as gerações futuras, que acabam como meras promessas, nunca cumpridas, no texto constitucional.

Portanto, na constituição simbólica temos um texto normativo ideal, porém, sem aplicabilidade. É uma fórmula retórica, considerando que não há intenção em se ver cumprido, no todo, o texto constitucional. Assim, estamos diante de um constitucionalismo aparente a serviço do sistema político privilegiado, que na verdade nada quer mudar. Não há sinceridade de propostas. Mera expectativa de cumprimento do texto constitucional.

Na constituição simbólica o discurso do poder sempre ressalta a constituição como garantidora de direitos fundamentais. A divisão de poderes, a eleição livre, sempre são utilizados como meios de demonstração de que estamos em uma sociedade democrática. Entretanto, é uma mera retórica discursiva. A realidade é outra. O texto constitucional continua inerte. Adormecido.

Há, na constituição simbólica, uma distância entre a ação política e o discurso dos que se encontram no poder. A constituição é utilizada estrategicamente como garantia de algo que, por eles, os "donos do poder" e os privilegiados, jamais querem que tais direitos sejam realmente implementados. Assim não há interesse de construir uma normatividade constitucional.

O princípio da igualdade é uma demonstração cabal de constitucionalização simbólica. Todos são iguais perante a lei, mas apenas formalmente. Materialmente a realidade constitucional é particularista. A nossa constituição se diz como simbolicamente inclusiva, entretanto, na prática, prevalece a exclusão, na ausência de um processo concretizado generalizante, a desfazer privilégios.

Conforme ressalta Marcelo Neves, em A constitucionalização simbólica, p. 102, há três formas básicas de manifestação simbólica: "1) a constitucionalização simbólica destinada à corroboração de determinados valores sociais; 2) a constituição como fórmula de compromisso dilatório; 3) a constitucionalização-álibi.

No primeiro caso, no texto constitucional é incorporado determinados simbolismos, de acordo com o momento em que o texto é redigido e com os valores da época. Tais textos servem como regra de interpretação, a exemplo da constituição do Estado Democrático de Direito, da menção aos valores sociais do trabalho e do discurso de que todo o poder emana do povo. Tais propostas servem também para mudança de paradigma, de cultura. Eis que tem por escopo sepultar o velho, o ultrapassado e colocando em evidência o que foi superado por meio do poder constituinte. As constituições normativas laboram com tais simbolismos, ideológicos.

No segundo caso, a constituição é um compromisso, que não necessariamente carece de cumprimento. Pode até o texto constitucional ser desprezado ou adiado. A constituição é esquecida, no todo ou em parte.

No terceiro exemplo de constituição simbólica, há um comprometimento de todo o texto constitucional, que funciona como álibi. Portanto, a constituição perde a sua força normativa. Há apenas uma representação simbólica da ordem estatal. Não há nenhuma modificação real, mas apenas a promessa retórica de que o texto constitucional ainda será concretizado. No entanto e para distinguir do segundo caso, no terceiro caso a constituição é sempre ressaltada, demonstrando que os direitos existem. Por isto é rotulada de álibi, sendo utilizada pelos políticos, para demonstrar que todos tem direitos.

Newton Teixeira Carvalho
Pós-Doutorado em Docência e Investigação pelo Instituto Universitário Italiano de Rosário (2019). Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2013), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2004). Especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral (1987), Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1985). Desembargador da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família até junho de 2012. Professor de Direito de Família da Escola Superior Dom Helder Câmara. Autor e coautor de vários livros e artigos na área de família, direito ambiental e processual civil.
+ Artigos
Comentários