04 Ago 2020 | domtotal.com

Entendendo a cidadania na sociedade plural


Newton Teixeira Carvalho

É necessário que o tradicional conceito de cidadania seja revisitado e reconstruído urgentemente para que possamos viver em um real e verdadeiro Estado Democrático de Direito. Assim, não é correto ligar este termo apenas ao cidadão de um país, em conformidade com a tradicional teoria geral do Estado.  Tal proposta conservadora (cidadania) reforça o Estado Nacional, de tantos malefícios no século 20, e discrimina pessoas.

A cidadania no conceito tradicional e puro faz surgir o amigo e o inimigo.  Amigo, pessoas do mesmo sangue e que estejam afinados com a proposta de governo e suas ideologias. Inimigos os impuros; os sem direitos.  Os que vivem em guetos, em locais onde a lei pátria não possa protege-los e, por conseguinte, podem ser torturados, até a morte, e que também não são merecedores do devido processo legal.

Nota-se que o fascismo está sempre em evidência. Não foi de todo desprezado, infelizmente. A cidadania tradicional, por conseguinte, é justificativa para fazer guerra, bem como para invasão de países, tudo em nome da falsa defesa dos nacionais. Em nome dos nacionais ou outros deixam de ser pessoas, eis que são coisificados, são desumanizados.   

Basta verificarmos, a título de um exemplo apenas, o comportamento egoísta de a maior potência econômica do mundo, que preocupou-se, em tempos de pandemia, exclusivamente com os cidadãos americanos, chegando mesmo a comprar todos os aparelhos disponíveis, todos os medicamentos de suposta cura, sem preocupar com os outros países e mesmo sabendo que a indústria levariam meses para construir outros, em grande escala, exigência dos tempos atuais.

Assim, necessário é que consideramos como cidadão todas as pessoas que estejam residindo em um determinado país, nada importando a nacionalidade. Todos devem ter o mesmo direito e não um estatuto próprio, que serve apenas para discriminar e adjetivar as pessoas, a exemplo dos imigrantes.

Porém, se a proposta acima se encontra muito distante, em razão da defesa cega da pátria, dos símbolos que sobrepõem às pessoas, de ressaltar-se que internamente também existem muitas discriminações entre cidadãos, no sentido restrito aqui repudiado, e ainda em tempos atuais há alguns que pretendem impor ou padronizar uma moral única, exigindo que todos tenham o mesmo comportamento, em total desprezo à pluralidade, reconhecida constitucionalmente, mundo afora e no Brasil também.   

Portanto, viver fora do padrão, como se ainda existisse apenas uma única moral, nos tempos atuais, é motivo para discriminações, críticas negativas e segregação social. Isto em pleno século 20. Alguns querem apenas uma única verdade, também. 

Pessoas ainda estão escandalizadas com o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Criticam, julgam, desprezam. Consideram, coitados, tais vivências uma indecência, que não poderia ser protegida pelo ordenamento jurídico. Ainda bem que o Supremo não pensa assim. Ainda bem que nossa mais alta corte pratica, constantemente, o pleno conceito de cidadania.

Também a nível religioso a cidadania está ainda bem distante. Alguns querem impor suas vertentes, desprezando a religião do outro, bem como acabam por criar dificuldades para essas pessoas. Há um protecionismo entre as religiões e ainda há pessoas que não conseguem emprego, por expressar fé diferente dos donos de determinadas empresas, grupos educacionais etc.

Professores são policiados em determinadas Escolas e não podem ter ou tem de fingir que tem a mesma religião, para não perderem o emprego, em pleno século 21.

E, neste ponto, façamos um parêntesis para afirmar que está não é a posição da Escola Superior Dom Hélder Câmara, que tem professores de diversas matrizes religiosas, sem nenhum problema, e sempre soube que este pretenso articulista é umbandista, religião por muitos desconhecida e, portanto, injustamente criticada. Assim, a Escola Superior Dom Helder Câmara encampou os verdadeiros ensinamentos de Dom Hélder, entendendo que não é possível haver discriminação entre as pessoas, que são livres no exercício de suas autonomias.

Não existe menos pessoas, poucas pessoas, meias pessoas ou pessoas nenhumas. Existem pessoas, serem humanos, irmãos, independentemente de suas vivências e opções.  

Portanto, numa sociedade supercomplexa, que é a atual, por muitos chamada de pós-modernidade ou modernidade tardia para outros, certo  é que, em razão de a bússola de todos ser a Constituição, que é inclusiva e tem por escopo garantir a pluralidade de convivência,  não é mais correto querer impor moralidade ou ideias.

Assim é que a divergência, o dissenso, faz parte de nossa convivência social.  Não é democrático pretender que haja consenso nas pretensões, considerando que os diversos grupos que compõe uma população possuem pensamentos e propostas incompatíveis entre si. Isto deve ser natural. Isto é o correto. 

Por isto é que o rodízio no poder sempre é salutar e vai ao encontro do respeito a minoria, eis que a proposta vencedora hoje, desde que respeitado o procedimento, poderá não o ser na próxima eleição. A minoria, como sempre acontece, pode acabar conseguindo adeptos ou sendo a solução, diante do fracasso da proposta da maioria.

Neste aspecto a França é exemplo de democracia, considerando que esquerda e direita galgam o poder sem maiores traumas. O que interessa para os franceses são as propostas, o melhor e o verdadeiro discurso, naquele momento, com a finalidade de correção de rumo. O rótulo esquerda/direita, que aqui é causa de desarmonia, intriga e até morte, é irrelevante naquele país de democracia madura.

 Jamais deveria ser preocupação de um país democrático quem será o vencedor em uma eleição. A escolha é do eleitor e não de uma elite, que quer sempre perpetuar no poder e que está por trás dos golpes e de atitudes antidemocrática, sempre conspirando e desprezando o direito do outro.

Newton Teixeira Carvalho
Pós-Doutorado em Docência e Investigação pelo Instituto Universitário Italiano de Rosário (2019). Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2013), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2004). Especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral (1987), Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1985). Desembargador da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família até junho de 2012. Professor de Direito de Família da Escola Superior Dom Helder Câmara. Autor e coautor de vários livros e artigos na área de família, direito ambiental e processual civil.
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