07 Ago 2020 | domtotal.com

As OS e a saúde: direito de ser cuidado não é presente!


A transferência para OS parece um mecanismo para amplificar o desvio de recursos públicos para bombar as campanhas eleitorais dos piores tipos de políticos, daqueles sangue-sugas do Estado, que defendem um Estado mínimo para o social e máximo para seus interesses empresariais

O direito à saúde, principalmente em tempos de pandemia, está gravemente ameaçado pelas políticas de transferência da gestão pública para o setor privado
O direito à saúde, principalmente em tempos de pandemia, está gravemente ameaçado pelas políticas de transferência da gestão pública para o setor privado (Elineudo Meira)

Marcel Farah

É comum escutar as pessoas comentarem que filhos(as) com deficiência são "um presente de Deus". O comentário faz referência a uma congratulação, um agrado a determinada pessoa ou família. O motivo, eu nunca entendi muito bem!

Trata-se de ironia? Uma ironia divina? Afinal, a necessidade de cuidado, em geral, será maior, e como vivemos em uma sociedade que menospreza o cuidado, será tempo e dedicação não reconhecido, e até mesmo ridicularizado.

Nesse sentido, faço uma reflexão sobre o discurso de determinados políticos sobre a saúde e o cuidado, principalmente em tempos de pandemia, quando mais precisamos da saúde pública.

Estou falando sobre a falácia das parcerias público-privadas como solução para os problemas dos serviços de saúde pública, uma privatização disfarçada.

Se, por um lado, a parceria com Organizações Sociais foi anunciada como uma forma de baratear e dar mais eficiência para os serviços de saúde; na prática, foram sim um meio de desvio de recursos públicos, precarização do trabalho em saúde (cuidado), destruição do serviço público e aumento dos custos da saúde.

Isso atinge em cheio os direitos das pessoas com deficiência, que, junto com cuidadores e cuidadoras, passam, cada dia mais, a serem vistas como um peso para a sociedade, um presente de grego… Este é um dos lados mais cruéis da privatização da saúde.

Em documento produzido no ano de 2019, o Conselho Nacional do Ministério Público tratou da atuação do MP frente as organizações sociais. Ao se referirem às políticas de saúde, os promotores e promotoras apontam diversas irregularidades nas transferências da gestão de hospitais e demais serviços de saúde para o setor privado. 

Entre os problemas estariam, o encarecimento dos serviços de saúde, a não realização de concursos públicos ou licitações para contratação de pessoal e compra de equipamentos, a contratação de pessoal disfarçada de contratação de serviços (a chamada pjotização), contratação de empregados fantasmas, cumulação de funções, pagamentos acima do teto constitucional, nepotismo, direcionamento de contratações, pagamentos de serviços de forma duplicada (superfaturamento), pagamentos de serviços que não são prestados, e por fim - o motivo pelo qual acredito que foi criado todo este discurso de parceria com o setor privado - financiamento de campanhas eleitorais.

A transferência para OS parece um mecanismo para amplificar o desvio de recursos públicos para bombar as campanhas eleitorais dos piores tipos de políticos, daqueles sangue-sugas do Estado, que defendem um Estado mínimo para o social e máximo para seus interesses empresariais. Por outro lado, destroem nosso sistema de saúde pública, transformando o direito de ser cuidado em um privilégio de poucos, e o dever de cuidar em um peso para o Estado.

Fica o alerta prático, o direito à saúde, tanto de pessoas com deficiência, quanto de demais segmentos que necessitem de cuidados, principalmente em tempos de pandemia, está gravemente ameaçado pelas políticas de transferência da gestão pública para o setor privado.

Afinal, sabemos os prejuízos causados pelas políticas de privatização, não é de hoje!

Marcel Farah
Educador Popular
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