17 Nov 2020 | domtotal.com

Alimentos transitórios, necessidade de ponderação e não de automação

Entre a suposição e realidade há uma distância grande e nem sempre alcançável

Olvidou-se que a mulher foi obrigada a parar de trabalhar e estudar por exigência do próprio marido, que no momento do divórcio esqueceu este 'pequeno' detalhe
Olvidou-se que a mulher foi obrigada a parar de trabalhar e estudar por exigência do próprio marido, que no momento do divórcio esqueceu este 'pequeno' detalhe (Tetiana Shyshkina/Unsplash)

Newton Teixeira Carvalho

Na doutrina e na jurisprudência, principalmente a partir da Constituição de 1988, existe a possibilidade de se fixar alimentos para o ex-cônjuge ou ex-companheiro necessitado, por um prazo certo, necessário para que o credor possa refazer a vida e voltar ao mercado de trabalho.

Porém, refazer a vida e voltar ao mercado de trabalho nem sempre depende do ex-cônjuge ou companheiro, credor de alimentos, principalmente nestas já demoradas décadas de ausência de empregos.

A respeito do assunto, colhe-se a seguinte jurisprudência: 

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS TRANSITÓRIOS DEVIDOS PELO VARÃO À VIRAGO EM 10% DOS RENDIMENTOS DO OBRIGADO, PELO PERÍODO DE UM ANO. RECURSO DO DEMANDADO. 

1. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR ENTRE EX-CÔNJUGES OU COMPANHEIROS. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. EXEGESE DOS ARTIGOS 1.694 E 1.695 DO CÓDIGO CIVIL. 

2. NECESSIDADE DE ALIMENTOS TRANSITÓRIOS, PELO PRAZO DE UM ANO, EM ATENÇÃO AO PERÍODO DE TRANSIÇÃO PELO QUAL PASSAM OS CONTENDORES E, TAMBÉM, PARA QUE A DIVORCIANDA SE ESTABELEÇA NO MERCADO DE TRABALHO. 

3. CAPACIDADE FINANCEIRA DO PROVEDOR EVIDENCIADA. 4. ENCARGO MANTIDO. 5. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (AI: 40113363120168240000, Relator: Desembargador Raulino Jacó Brüning, Data de Julgamento: 01/06/2017,TJSC, Primeira Câmara de Direito Civil).

Entretanto, temos certa reserva, certo receio, na admissão dos alimentos transitórios, em sua fixação generalizada, considerando que, no prazo assinalado para vigência do pagamento de tal verba poderá o cônjuge ou companheiro credor da pensão alimentícia não conseguir trabalho e acabar passando necessidades.

Portanto, há que se considerar vários fatores na fixação destes alimentos e também o prazo de sua duração, ou seja: tempo de duração do casamento, se a mulher deixou de trabalhar e estudar, por exigência do marido, profissão que exercia, mercado de trabalho, filhos para criar, guarda etc.

A título de exemplo, que vem ao encontro, no sentido de que nem sempre a fixação dos alimentos transitórios é o mais justo, basta admitirmos que não é incomum, ainda no Brasil de hoje, o homem exigir que a mulher pare de trabalhar, de estudar, para se casar. Vive com a esposa ou companheira por 20 anos, tem o casal três filhos, na idade de 5, 10 e 14 anos, que sempre ficaram exclusivamente sob os cuidados da mãe, considerando que o pai, além de trabalhar o dia todo, continuou insistindo que a mãe deveria cuidar dos filhos e a mulher assim o fez, com dedicação.

Passados 20 anos deste casamento ou desta união, o homem sai de casa e vai morar com outra. A mulher ajuíza ação de divórcio com guarda dos filhos e visita. O casal não tem bens. O homem contesta. Não quer pagar alimentos para a ex-mulher. Alega que ela tem capacidade de trabalho, que é jovem e saudável. O Juiz acaba fixando alimentos para a ex-mulher, pelo prazo de dois anos, sob a alegação de que ela é realmente jovem e que não é correto ficar dependente de alimentos do marido pelo resto da vida. O histórico do casal, por conseguinte, foi todo desconsiderado nesta decisão.

Pois bem! Olvidou-se que a mulher foi obrigada a parar de trabalhar e estudar por exigência do próprio marido, que no momento do divórcio esqueceu este "pequeno" detalhe. A mulher dedicou 20 anos de sua vida ao marido e filhos. E, agora, aos 47 anos (45 anos de idade quando se divorciou mais dois anos de alimentos fixados pelo juiz) deverá voltar ao mercado de trabalho e concorrer com pelos menos duas gerações que estão na frente dela. E os filhos, com quem ficarão com a mãe voltando ao mercado de trabalho?

Assim é que, se no final de dois anos a mulher não conseguir voltar ao mercado de trabalho passará por sérias dificuldades financeiras, apesar de o ex-marido dela continuar podendo pagar, não o fazendo em razão da fixação temporária dos alimentos, que acaba por beneficiar as atitudes machistas do homem, exigidas para que o casamento pudesse se realizar.

Entretanto e diante de uma situação como a acima aludida não resta a menor dúvida no sentido de que, por questão de justiça, os alimentos devem ser fixados sem prazo determinado. E, portanto, a ação exoneratória será proposta apenas nos casos supervenientes ditados pela lei: nova convivência familiar e novo emprego, ganhando o suficiente para si manter e não apenas para complemento de renda.

Na verdade, com os alimentos transitórios criou-se uma exoneração automática de verba alimentícia, na suposição de que o credor de alimentos não mais necessita de tal verba. Entretanto, entre a suposição e realidade há uma distância grande e nem sempre alcançável.

Newton Teixeira Carvalho
Pós-Doutorado em Docência e Investigação pelo Instituto Universitário Italiano de Rosário (2019). Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2013), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2004). Especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral (1987), Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1985). Desembargador da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família até junho de 2012. Professor de Direito de Família da Escola Superior Dom Helder Câmara. Autor e coautor de vários livros e artigos na área de família, direito ambiental e processual civil.
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