09 Fev 2021 | domtotal.com

Acordo com a Vale S/A: uma vitória da sociedade mineira

Estamos diante de um acordo paradigmático que em muito contribuirá para a efetivação de políticas públicas autocompositivas

Governo de MG e Vale assinam acordo de reparação de R$ 37 bi por Brumadinho
Governo de MG e Vale assinam acordo de reparação de R$ 37 bi por Brumadinho (Gil Leonardi / Imprensa MG)

Newton Teixeira Carvalho

Vou interromper nosso artigo a respeito de Auschwitz (, ,  e partes) e das pessoas que lá estavam, como, por exemplo, o farmacêutico Capesius, e que tinha o poder de encaminhar as pessoas para a câmara de gás ou para o trabalho forçado. Deixamos de falar, no momento, portanto, também da grande empresa química que acabou aderindo ao projeto do alienado Hitler e que, inclusive, comprava os prisioneiros, enviando-os para trabalho, de graça, na própria empresa, que tinha empreendimento naquele próprio campo de concentração, local esse cujo objetivo, disfarçado, era exterminar os judeus que lá aportavam.

Na próxima semana voltamos a falar do assunto. Neste artigo vamos comentar   sobre o acordo mediado por nós, como terceiro vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com a Vale S/A, posto que de suma importância para todos os envolvidos e é o assunto do momento, publicado tanto em jornais dos Estados Unidos como da Europa, em razão das inúmeras obras que serão realizadas de imediato e nos próximos anos, principalmente nos municípios atingidos. Depois, trata de acordo que supera a quantia de R$ 36 bilhões.  

Após mais de três meses de negociação perante a terceira vice-presidência do TJMG, que tem a missão normativa e institucional de implementar políticas autocompositivas no Poder Judiciário deste estado, no dia 4 deste mês de fevereiro, foi concretizado o segundo maior acordo realizado no mundo envolvendo a Vale S/A, oestado de Minas Gerais e o Ministério Público, encerrando, por consequência, três ações civis públicas que estavam em andamento na segunda Vara da Fazenda Pública Estadual.

Para concluir o acordo, de 130 laudas, foram necessárias inúmeras sessões de negociações. E, portanto, estiveram presentes em todas as essas indispensáveis   sessões, que somaram mais de 150 horas, este terceiro vice-presidente, bem como o juiz auxiliar, José Ricardo dos Santos de Freitas Verás, e o coordenador-adjunto do Cejusc de 2° grau, desembargador Ronaldo Claret de Morais.

Foi um aprendizado para todos os participantes da mesa de mediação. E este diálogo interinstitucional em muito fortalece a política autocompositiva. Assim, agradecemos o Ministério Público Federal e Estadual, a Defensoria Pública deste estado e a Advocacia-Geral do Estado (AGE) e o departamento jurídico da Vale S/A eis que, todos, com ética, respeito e denodo, compreenderam que era possível concluir, com sucesso, a mediação.  

Assim é que todos os envolvidos se despiram de suas autoridades e, no nivelamento exigido pelo procedimento de mediação, conseguiram falar, não obstante o conflito, porém com vários interesses convergentes, a mesma língua, a que buscava, antes de tudo, minimizar as consequências deste seríssimo desastre ambiental o corrido pouco mais de 2 (dois) anos neste estado.

Entre uma sessão de mediação e outra tivemos que superar inúmeras interferências de terceiros, bem como afastar o proveito político que uns poucos queriam tirar desta composição, tendo alguns até mesmo emitido opinião absurda no sentido de que a sentença seria melhor do que o acordo.

A mediação concluída teve como grande incentivador o ex-presidente do TJMG, desembargador Nelson Messias de Carvalho, que, antes de encerrar sua profícua gestão, chamou-nos ao gabinete pedindo-nos especial atenção na negociação que se iniciava, considerando que, e antes de tudo, o principal beneficiado seria o povo mineiro.

Mesmo depois de encerrada a gestão de Nelson Messias de Carvalho, continuamos conversando com ele a respeito desta mediação, a exigir ponderação e também entender que este procedimento tem o seu próprio tempo. Exige sempre prudência, calma e saber escutar todos os envolvidos, considerando que, antes de tudo, homologa-se a vontade das partes.    

E, já na gestão do atual presidente do TJMG, Gilson Soares Lemes, tivemos todo o apoio necessário para levar adiante a composição então concretizada. E também muito do que conversado com o atual presidente do TJMG foi incorporado ao texto, após anuência das partes, em prol da necessária legalidade, que não pode ser olvidada no momento da cancelar a vontade das partes.  

Sem dúvida, estamos diante de um acordo paradigmático que em muito contribuirá para a efetivação de políticas públicas autocompositivas. Com certeza é uma vitória de todos, mas, antes de tudo, do povo mineiro, que terá inúmeras obras a serem realizadas, principalmente nos municípios atingidos.

Newton Teixeira Carvalho
Pós-Doutorado em Docência e Investigação pelo Instituto Universitário Italiano de Rosário (2019). Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2013), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2004). Especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral (1987), Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1985). Desembargador da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família até junho de 2012. Professor de Direito de Família da Escola Superior Dom Helder Câmara. Autor e coautor de vários livros e artigos na área de família, direito ambiental e processual civil.
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