20 Abr 2021 | domtotal.com

O poliamor e sua inclusão no ordenamento jurídico brasileiro.

É preciso coragem para assumir que ninguém é de ninguém

Os argentinos Gabriel Lopez (E), Deb Barreiro (2-E), May Ferreira (2-R) e Federico Franco (R), que vivem uma relação poliamorosa, posam para uma foto no Parque Avellaneda, em Buenos Aires, em 4 de fevereiro de 2020
Os argentinos Gabriel Lopez (E), Deb Barreiro (2-E), May Ferreira (2-R) e Federico Franco (R), que vivem uma relação poliamorosa, posam para uma foto no Parque Avellaneda, em Buenos Aires, em 4 de fevereiro de 2020 (Ronaldo Schemidt/AFP)

Newton Teixeira Carvalho

Nesta semana deixemos de lado Capesius em Auschwitz e fazemos esta pausa para falarmos de um assunto que ainda não recebeu a necessária acolhida pela jurisprudência, apesar de ser um fato existente entre nós e, por conseguinte, não poderá deixar de ser encampado pelos tribunais, sob pena de exclusão. Mas a aceitação caminha a passos lentos, em detrimento de várias pessoas. E, ademais, se o motivo desta não aceitação, além de ser conservador, for também religioso, com certeza nos olvidamos de que vivemos, graças a Deus, em um Estado laico.

Na verdade, a respeito desse assunto, recebi na semana passada, das mãos do próprio autor, Otávio de Abreu Portes Júnior, jovem jurista mineiro, o livro, lançado pela Editora DelRey,  com o título Poliamor – visão jurídica e filosófica, sobre as uniões simultâneas e poliafetivas, de agravável leitura. Recomendo-o a todos, para que possamos nos despir de preconceitos, principalmente quando ainda não entendemos que, em uma sociedade supercomplexa, não há apenas uma verdade, uma única moral, um único ponto de vista, como querem as pessoas que insistem em desprezar a pluralidade de convivências e querem ditar regras únicas de condutas.  

Aliás, logo após a publicação desse pequeno grande livro, o autor Otávio Portes Júnior publicou um acréscimo, que acompanha o livro. Eis que foi julgado o Recurso Extraordinário n. 10452723, no qual o STF analisava se uma relação paralela a um casamento preexistente poderia ter efeitos previdenciários, com o rateio da pensão por morte entre a esposa e o companheiro do falecido.

E, infelizmente, por seis votos a cinco, o STF negou reconhecimento jurídicos as uniões simultâneas, ao argumento de que: "A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1.723, parágrafo 1º, do Código Civil, impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro".

Como esclarece Otávio Portes Júnior, no acréscimo ao livro antes aludido, os ministros Alexandre de Morais (Relator), Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques, negaram provimento ao recurso e não reconheceram direitos a união estável simultânea ao casamento.

Lado outro, cinco outros ministros, Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Marco Aurélio Mello, foram contrários à tese firmada. Entenderam pelo reconhecimento de direito à união estável paralela ao casamento, considerando que se faziam presentes os requisitos da boa-fé objetiva, consistente no consentimento manifestado pela esposa do falecido sobre a existência de uma união simultânea ao matrimônio.

Assim, esclarece-nos Otávio Portes Júnior, com razão, que há uma tendência de o STF rever a tese vencedora, para reconhecer direitos as famílias simultâneas, lastreadas nos princípios da dignidade da pessoa humana, intervenção mínima, pluralidade familiar, afetividade, autonomia privada e, principalmente, boa-fé objetiva dos envolvidos. Destacamos que todos esses princípios foram cabalmente desenvolvidos por Otávio Portes Júnior no livro acima citado (p. 41).

E como disse este jovem jurista mineiro, "o poliamor surge em um contexto social em que a monogamia e a fidelidade não são mais consideradas pressupostos necessários para as relações amorosas. O amor passa a ser visto de outra forma e sob outro ângulo" (p. 33).  E, depois, se alguém é monogâmico, que viva a sua monogamia, sem impedir que os poligâmicos vivam a poligamia deles, sob pena de castração, de exclusão, de falsa moralidade.

E citando Viegas, Otávio Portes Júnior deixa expresso que "a ideia do poliamor decorre de uma conclusão corajosa e arrojada de que se pode amar mais de uma pessoa ao mesmo tempo; afinal de contas, ninguém é de ninguém" (p. 33).

E é Otávio Portes Júnior, no livro citado, ainda socorrendo das lições  de Viegas, a destacar  que "Há diversas formas de relacionamento poliamoristas, sendo que as mais comuns são: o poliamor platônico, em que não há relação sexual; a polifidelidade, em que há um relacionamento com diversos participantes que são fiéis aos parceiros daquela relação, limitando-se as relações sexuais aos membros do relacionamento; o poliamor aberto, em que os parceiros  não se importam com as relações extraconjugais; o poliamor mono/poli, quando o parceiro  mono ou poligâmico permite que o companheiro tenha relações fora do relacionamento" (p. 34).

E Otávio Portes Júnior não deixou de fazer a necessária distinção entre uniões simultâneas e poliafetivas ao afirmar que "Pode-se considerar o poliamor um gênero, sendo as uniões simultâneas e poliafetivas suas espécies" (p. 36).

Assim, Otávio Portes Júnior afirma que "a união poliafetiva envolve apenas um núcleo familiar, com diversos participantes que se relacionam mutuamente e que têm a intenção de constituir uma única família" (p 36). E, por conseguinte, na família paralela existem diversos núcleos familiares.

E, à pág. 37 do livro de Otávio Portes Júnior também consta que "O Conselho Nacional de Justiça levou em consideração aspectos de cunho moral e uma suposta imaturidade social ao não reconhecer as uniões poliafetivas como entidade familiar" (p 37) e, por conseguinte, vedou, infelizmente, aos cartórios de notas lavrar escritura pública de união estável entre mais de duas esposas, ou seja, mesmo que os fatos existam, façam de conta de que não existem. Ignoram esta realidade!

Enfim, o livro de Otávio Portes Júnior, de leitura agradável e com um enorme poder de síntese deste autor, sem prejuízo do conteúdo, merece ser lido por todos nós que lidamos na área de família e, mais ainda, lido pelos que absurdamente ainda querem, indevidamente, um judiciário conservador, moralista e paternalista. Estão embaralhando as coisas, quando confundem direito e religião!

Newton Teixeira Carvalho
Pós-Doutorado em Docência e Investigação pelo Instituto Universitário Italiano de Rosário (2019). Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2013), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2004). Especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral (1987), Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1985). Desembargador da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família até junho de 2012. Professor de Direito de Família da Escola Superior Dom Helder Câmara. Autor e coautor de vários livros e artigos na área de família, direito ambiental e processual civil.

O texto reflete a opinião pessoal do autor, não necessariamente do Dom Total. O autor assume integral e exclusivamente responsabilidade pela sua opinião.

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