08 Jun 2021 | domtotal.com

Unidade do poder e liberdade, a busca do equilíbrio


Carecemos de menos autoritarismo, de nenhum pensamento autocráticos, certo de que os direitos fundamentais são direitos líquidos e certos e, por conseguinte, precisam cada vez mais ser implementados e não ignorados, como acontece em nosso país

Exigir segurança, exigir constante intervenção de força pública em diversos atos de nossa vida, e também em contraposição ao livre direito de manifestação, é colocar em risco a democracia
Exigir segurança, exigir constante intervenção de força pública em diversos atos de nossa vida, e também em contraposição ao livre direito de manifestação, é colocar em risco a democracia (Marcos Corrêa/PR)

Newton Teixeira Carvalho

A governabilidade, em um estado democrático de direito, exige balanceamento correto entre liberdade, como direito fundamental do cidadão, e unidade de poder, que não pode ser tamanha, a ponto de paralisar a liberdade, que deve ser um constante movimento adiante, sem retrocesso.

Entretanto, na prática política essa ponderação é, na maioria das vezes, desprezada, o que acaba por torna a democracia incerta ou em constante desafio de permanência. Reforçar a segurança, sem os cuidados necessários, é aproximar perigosamente do autoritarismo. E, em nome da segurança, inúmeras democracias ruíram, com o surgimento de um executivo patológico, paternalista, que nos torna infantis, eis que sem autonomia, sem direito de escolha.

Assim é que no livro de Bobbio: Qual a Democracia? o prefaciador desta pequena/grande obra, Celso Lafer, esclarece que a democracia "trilha a via intermédia entre a eficiência sem consenso e o consenso sem eficiência, que como toda via intermédia, é incerta" (p.16).

E, a exemplo do que acontece hoje em nosso país, Lafer alerta, com Bobbio, "que é melhor a incerteza no bom caminho que a Itália democrática estava percorrendo do que a segurança no mau caminho do regime fascista" (p. 16). Esta afirmação de Bobbio, esclarece Lafer, "resulta de sua convicção de que no plano do dever ser a democracia é a forma mais perfeita de governo, e de sua avaliação de que no plano dos fatos é também a mais difícil" (p. 16).

Como sabido, é difícil o exercício fático da democracia, eis que, em pleno século 21, ainda não estamos acostumados a lidar com o rodízio necessário do poder e, portanto, ignoramos que a soberania (poder) é do povo e que na democracia representativa ninguém pode se considerar dono do poder.

Com certeza, exigir segurança, exigir constante intervenção de força pública em diversos atos de nossa vida, e também em contraposição ao livre direito de manifestação, é colocar em risco a democracia. É desprezar as liberdades negativas a todos nós garantidas pela nossa Constituição.

Depois, a constante presença da polícia em atos que não seja em proteção ao cidadão é demonstração dupla de ausência de Estado, que falhou ao não dar meios para uma mais bem igualdade social, política e econômica entre todos e continua falhando ao, em vez de socorrer aos necessitados, enviar a tropa de choque.

Assim, a segurança almejada por alguns é, antes de tudo, incentivo ao desmando e ao abuso de poder também por parte de alguns policiais, que ainda não vestiram a indumentária dos direitos humanos e que faz do "elemento", do "bandido", uma coisa, a ser tratada como objeto e não como sujeito de direito, a ponto de surgir horripilantes adágios populares no sentido de que "bandido bom é bandido morto".

Precisamos de mais direitos humanos, de mais estudos constitucionais, com o escopo de proteger a todos. Carecemos de menos autoritarismo, de nenhum pensamento autocráticos, certo de que os direitos fundamentais são direitos líquidos e certos e, por conseguinte, precisam cada vez mais ser implementados e não ignorados, como acontece em nosso país.

Assim, o Estado que não implementa direitos fundamentais está em mora e precisa urgente de sair desta inércia irresponsável, a colocar milhões de pessoas sem os cuidados mínimos necessários e, depois, vem com a pretensão de resolver tudo como se o problema fosse exclusivamente de polícia, de porrada, olvidando-se de que a falha, antes de tudo, foi e continua sendo do próprio Estado, que se fez e se faz ausente em diversas partes deste país.

Assim e ainda com Bobbio, lembrado por Lafer no livro antes citado, à página 16, devemos realçar o valor da igualdade, "não como fato para constatar, mas sim como dever a cumprir no enquadramento de um regime democrático".

E, com relação também à função do político, Bobbio destaca que, "se a política não prestasse a melhorar a condição humana, seria pura expressão da política de poder" (p. 17). Assim, em debate a relação entre ética e política. Não basta ser político. É preciso mais: laborar em prol da igualdade material dos brasileiros e não trabalhar em causa própria ou para a perpetuação da desigualdade.

É necessária uma avaliação moral dos políticos, que não são representantes apenas de uma classe social, mas sim de todas e que devem, no exercício de seus mandados, sempre buscar o bem comum e pugnar pela diminuição da desigualdade, de fato e não apenas formalmente.

E Lafer, já quase fechando o prefácio do livro Qual a Democracia?, demonstra que esse escritor italiano não perdeu a fé na democracia, "que se ampara na ideia a realizar da construção de um mundo humano no qual o progresso civil resultará da redução dos extremos que separam a sociedade e da limitação do domínio do homem sobre o homem" (p. 18).

E com lastro em Ortega y Gasset Bobbio encampa a interessante e necessária diferença entre ideias e crenças, considerando que "crenças não são ideias que temos, mas sim ideias do que somos. As crenças em que estamos nos sustentam e são o fundo a partir do qual pensamos as ideias que resultam de nossa atividade intelectual. As ideias, complementa Ortega, necessitam de crítica como o pulmão de oxigênio, e se firmam e se afirmam apoiando-se em outras ideias que, radicadas em nossas crenças, nos permitem enfrentar o mar de dúvidas que nos envolve" (p. 18).

Bobbio, que viveu e lutou contra o fascismo, inclusive como integrante do Partido de Ação, de curta duração em sua segunda aparição na Itália (Renasceu em 1942 e dissolveu em 1947), tem aquele nefasto movimento de extrema direta como "uma expressão da fúria dos extremos voltada pra a destruição da razão que caracterizou, no século XX, boa parte do contexto político italiano e europeu".

Nota-se que o "primeiro mundo" nos deu, com os regimes autoritários, lição negativa, não de "terceiro mundo", mas sim de submundo. E, o pior de tudo, alguns alunos apreenderam a lição e implementaram e estão a implementar o totalitarismo na América Latina, inclusive por meio de intervenção militar, como se a saída pelos equívocos do momento fosse sempre a utilização da força e a morte da democracia.

Não devemos, portanto, encampar o fascismo, o nazismo ou qualquer outro estado totalitário, a representar a "aniquilação da democracia, o belicismo, a glorificação da violência" (p. 18).

Sejamos, pois, democratas, ou seja, pacifistas e humanistas. Não ao autoritarismo, à beligerância! Não podemos ser coautores da morte de quem precisa de vida infinita para o bem de todos nós: o regime democrático, que carece de aperfeiçoamento constante, e tem ele próprio mecanismo para isto, e não de aniquilamento.

Newton Teixeira Carvalho
Pós-Doutorado em Docência e Investigação pelo Instituto Universitário Italiano de Rosário (2019). Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2013), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2004). Especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral (1987), Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1985). Desembargador da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família até junho de 2012. Professor de Direito de Família da Escola Superior Dom Helder Câmara. Autor e coautor de vários livros e artigos na área de família, direito ambiental e processual civil.

O texto reflete a opinião pessoal do autor, não necessariamente do Dom Total. O autor assume integral e exclusivamente responsabilidade pela sua opinião.

+ Artigos
Comentários