15 Jun 2021 | domtotal.com

Democracia como governo do povo, sonho ainda distante, mas possível

Necessário é repensar a implementação da democracia e também dos mecanismos de mantê-la, para que novos retrocessos não ocorram

Para haver democracia, há de se ter os princípios do consenso popular, da responsabilidade política e de mobilidade da classe dirigente. Na foto, a então presidente Dilma, com seu vice, e ex-presidentes na instalação da Comissão Nacional da Verdade
Para haver democracia, há de se ter os princípios do consenso popular, da responsabilidade política e de mobilidade da classe dirigente. Na foto, a então presidente Dilma, com seu vice, e ex-presidentes na instalação da Comissão Nacional da Verdade (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Newton Teixeira Carvalho

A pretensão de Rousseau, de um autogoverno do povo, ainda está bem distante da realidade de nossos dias, posto que tal pretensão democrática não é de fácil implementação e exige superação de inúmeras dificuldades, a começar por mentes autoritárias ou interesseiras, que pregam pelo retrocesso político/democrático, em desrespeito ao Estado Democrático de Direito.    

Assim, uma vez superada a ditadura, por revolução ou pelo próprio desgaste deste regime de exceção, eis que as promessas demagógica e populista acabam não realizadas, além de o autoritário ser constantemente questionado por países democráticos e também em seu próprio seio, por pessoas que não se sentem bem convivendo neste estado patológico, na qual a soberania é, de novo, exercida por uma única pessoa, que governa acima das leis. Governa como se fosse um mito! Um Deus! Um super-homem! E, na verdade, não passa, esse pobre coitado, de uma pessoa carente, sem formação alguma em direitos humanos e sedento de poder.  

Portanto e superado esse momento, sempre tenso e preocupante, de ditadura, alcançado por meio de golpes ou de eleição, necessário é repensar a implementação da democracia e também dos mecanismos de mantê-la, para que novos retrocessos não ocorram, sob os aplausos de alguns não poucos, inclusive de intelectuais. Mecanismos esses necessários também para evitar que o povo, desavisado ou manipulado, como sempre, não pugna por tal estado de coisa.    

Assim é que os regimes autoritários, um incidente de percurso, encarna, infelizmente, o pensamento de uma camada da população, a partir da classe rica e média, que contagia os menos favorecidos, e acabam, até mesmo por meio do voto, em regimes autoritários, num retrocesso que em nada contribuiu para uma cultura democrática e para a resolução de crises, inerente do viver em sociedade, por meio das instituições existentes.

Aderir ao autoritarismo é negação do diálogo, bem como demonstração de infantilidade e de perda de autonomia, é também ato de egoísmo, eis que delegamos a apenas uma pessoa a resolução de todos os problemas. Aqui também a questão é psicanalítica, ou seja, carecemos de um pai, de um possível salvador da pátria, e vamos cega e apaixonadamente à cata de um, a exemplo de um Hitler, de um Mussolini, de um militar etc. 

E, nesta nossa busca de superação da democracia apenas como um mito e para que ela realmente possar ser considerada como autogoverno do povo, quem deve tomar as decisões últimas, direcionadas a todos, não deve ser apenas a maioria. Se assim o for, estaremos diante de uma nova ditadura. Este elitismo, esta classe política, não labora em prol da democracia e acaba não implementando ou desprezando direitos da minoria.

E, conforme alerta Bobbio, "se observamos a relação entre minorias dirigentes e maioria, o regime democrático pode ser caracterizado, com relação ao regime autocrático "(Qual democracia? p. 24, Edições Loyola,2014) em vários aspectos, que mencionaremos nos parágrafos abaixo.

A começar pelo princípio da legitimidade do poder, que no regime democrático surge de outro princípio, o eletivo.  E uma classe política que se propõe renova-se pelo método eletivo, ao contrário do da hereditariedade, que é uma classe política que se impõe, como o é também todo político que acaba indefinidamente no poder, mesmo que o seja por mecanismo legais, porém nada democráticos, eis que é da essência da democracia o rodízio do poder.  

Assim e não obstante a existência de ferrenhos monarquistas, também entre nós, os brasileiros, preferimos, evidentemente, o princípio democrático ao aristocrático (elitista). De prevalecer, em prol da democracia, o princípio da soberania popular, eis que traduz na fundação do poder pelo consenso.

Nada obstante, esse mencionado princípio do consenso não é suficiente à democracia, ou seja, não basta que a classe política seja eleita. Mister que esta consensualidade seja checada constantemente, de tempos em tempos. Portanto, não há que se falar em eleição vitalícia. As eleições devem acontecer invariavelmente. E, a partir dessa proposta, é que surge outro princípio essencial à democracia, isto é, o da responsabilidade do eleito perante seus eleitores.

E, conforme ainda afirma Bobbio, no livro antes citado, agora às páginas 25, "Sem verificação do consenso não haveria responsabilidade política diante do corpo eleitoral. E sem essa relação de responsabilidade não existe democracia".  Aludido entendimento surge da concessio imperii, considerando que o povo, ao transmitir o poder, não o despoja, em definitivo. O poder é, por conseguinte, concedido a título temporário e deveria ser também sob a condição de que, em caso de inadimplência do governante, que fosse revogado, o que infelizmente não ocorre, na maioria das vezes.  

Portanto, tão logo assume o poder, o governante afasta do partido, alguns até mesmo emprestado apenas com o escopo de ganhar a eleição, ou fica sem um, indefinitivamente, na espreita, com o objetivo de aumentar o poder de barganha juntos aos poucos ou nada democráticos. A República que se dane!

Portanto e retomando a fala dos antigos escritores medievais, pela concessio imperii "podemos dizer que no regime democrático o poder da classe dirigente não foi transferido a ela, mas apenas concedido, e é sempre revogável" (Bobbio, p. 25). Caso contrário, estaríamos diante da translatio imperii, a qual o povo, ao transmitir o poder, na verdade ficava sem o mesmo, definitivamente.

E, em prol da difícil implementação do processo democrático, que não é algo já pronto, porém em constante aprendizagem e aperfeiçoamento, razão dos princípios a nos orientar rumo a esta busca de perfeição, necessário é também a mobilidade da classe política, fato aliás que o distingue do regime aristocrático, eis que há uma constante permuta de circulação da classe política, no poder.  O aristocrático, de fato ou de direito, engessa o poder.

Portanto e é inerente ao regime democrático a existência de várias classes política. No mínimo duas, entretanto, quanto mais, melhor, em razão da complexidade da sociedade atual e da necessidade de entender as várias morais e as várias verdades hoje existentes.

Assim, não havendo revezamento da classe política no poder estamos, na verdade, diante de um regime aristocrático. E, ainda com Bobbio, p. 26, "Característica do regime democrático é a alternância das classes políticas no poder, sem que a mudança, mesmo radical, ocorra com derramamento de sangue. Por essa razão até o momento não podemos considerar a União Soviética uma democracia, não obstante as eleições periódicas: não sabemos se ou até que ponto a renovação ou a mudança da classe política possa ocorrer com meios pacíficos.".

 Assim e em conclusão, para que exista um regime democrático necessária é a convivência concomitante e sempre dos três princípios acima aludidos, ou seja: princípio do consenso popular, princípio da responsabilidade política e mobilidade da classe dirigente, mesmo que da direita ou da esquerda, pouco importa. A escolha é do eleitor.

Newton Teixeira Carvalho
Pós-Doutorado em Docência e Investigação pelo Instituto Universitário Italiano de Rosário (2019). Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2013), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2004). Especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral (1987), Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1985). Desembargador da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família até junho de 2012. Professor de Direito de Família da Escola Superior Dom Helder Câmara. Autor e coautor de vários livros e artigos na área de família, direito ambiental e processual civil.

O texto reflete a opinião pessoal do autor, não necessariamente do Dom Total. O autor assume integral e exclusivamente responsabilidade pela sua opinião.

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