30 Jul 2021 | domtotal.com

Trabalhador pode ser demitido por se recusar a tomar vacina contra Covid-19?

Quem se recusa a vacinar coloca em risco a saúde coletiva, seus colegas e a sociedade como um todo

Quem se recusa a vacinar coloca em risco a saúde coletiva, seus colegas e a sociedade como um todo
Quem se recusa a vacinar coloca em risco a saúde coletiva, seus colegas e a sociedade como um todo (Getty Images/iStockphoto)

Marcel Farah

Recentemente a Justiça Trabalhista, mais especificamente o TRT de São Paulo considerou legítima e legal a demissão por justa causa de trabalhadora que se recusou a tomar a vacina contra a Covid-19. Isso levantou várias questões e dúvidas sobre as quais falaremos um pouco hoje, inovando sobre tema jurídico nesta coluna.

Desde a aprovação da CLT, em 1943, as demissões de trabalhadores não podem ser realizadas sem motivo, em respeito a um direito conquistado há algum tempo pela classe trabalhadora, aquele que fala da necessidade de continuidade da relação de trabalho. Donde nasceu o princípio da continuidade da relação de trabalho.

E por que isso? Porque as pessoas que vivem de seu trabalho, dele dependem para se alimentar, para morar, para acessar os serviços de saúde, para se educar, e também para garantir todos estes direitos à sua família e dependentes. Portanto, romper o vínculo de emprego significa colocar os dependentes da trabalhadora e do trabalhador, além dele próprio, em risco, em vulnerabilidade.

Quando a CLT foi criada previa a estabilidade para trabalhadores com mais de 10 anos de serviço e indenização de um salário por ano de trabalho para quem fosse demitido sem justa causa.

Com a ditadura militar, em 1967, esses direitos foram substituídos pelo FGTS. Em um governo autoritário não foi preciso muito convencimento para impor a medida prejudicial a trabalhadores e trabalhadoras.

Agora, o governo Bolsonaro quer fazer a mesma coisa com os servidores públicos, acabar com a estabilidade, mas isso é história para outro momento.

Hoje, portanto, vigora a multa indenizatória de 40% dos saldos dos depósitos do FGTS que deve ser paga pelo patrão que demitir sem justa causa.

Portanto, mesmo enfraquecido o princípio da continuidade do emprego ainda vige.

A exceção, portanto, reconhecida pelo TRT de São Paulo, permitindo a demissão por justa causa de quem se recusar a vacinar, é mais uma dentro das demais previstas em lei. Elas tratam de situação em que o trabalhador ou a trabalhadora descumprem suas obrigações colocando em cheque seu contrato com o empregador, por exemplo quando o trabalhador promove concorrência desleal, quando se ausenta por determinado tempo sem justificativa, quando pratica bullying, ou racismo ou machismo, quando comete ato de improbidade, como por exemplo quando desvia ou furta valores etc.

Em todas estas situações tem que haver provas da conduta do trabalhador e deve-lhe ser oferecido todas as possibilidade de se defender, apresentar seus argumentos etc.

Então, a recusa à vacina, deve ser comprovada em um procedimento que garanta os direitos do trabalhador ou da trabalhadora envolvida. Nesse caso, a falta grave que será punida com a demissão, é o fato de que quem se recusa a vacinar coloca em risco a saúde coletiva, seus colegas e a sociedade como um todo, por conta de convicção pessoal, sem aceitar alternativas, como por exemplo trabalhar não presencialmente, caso seja possível.

Essa é a fundamentação da Justiça ao aceitar tal motivo para demissão. Nada mais justo né, pois não vacinar, nas condições que vivemos é trazer mais risco ainda para a vida das pessoas. Pois a vacina é essencial para conseguirmos superar a crise, além, é claro, de derrotar todo tipo de negacionismo e os próprios negacionistas.

Marcel Farah
Educador Popular

O texto reflete a opinião pessoal do autor, não necessariamente do Dom Total. O autor assume integral e exclusivamente responsabilidade pela sua opinião.

+ Artigos
Comentários