24 Ago 2021 | domtotal.com

Somos seres humanos e não máquinas!

Precisamos desapaixonadamente continuar trabalhando unidos, com respeito às diferenças, com respeito ao outro em sua individualidade, em sua singularidade

Com respeito às instituições, destacando ainda, Luiz Fux, que 'o maior símbolo da democracia é o diálogo. Nunca é tarde para o diálogo e a razão'
Com respeito às instituições, destacando ainda, Luiz Fux, que 'o maior símbolo da democracia é o diálogo. Nunca é tarde para o diálogo e a razão' (Marcos Corrêa/PR)

Newton Teixeira Carvalho

Caso não mais houvesse espaço para uma interpretação mais humana das leis, nossos cargos de juízes, administradores e servidores públicos e até mesmo na iniciativa privada não mais se justificaria. A legalidade pura e extremada, aplicada cegamente, leva às frequentes injustiças. Podemos suavizar os rigores da lei. Somos seres humanos, falando com humanos. Não somos máquinas. Tomemos, pois, cuidado com a tão decantada e almejada inteligência artificial, cujo próprio adjetivo já traz a mensagem preocupante: é artificial, portanto, desumana, fria, insensível, preocupada com os números e não com a qualidade das decisões.

Assim, não obstante preocupados com máquinas, metaforicamente falantes e inteligentes, em substituição aos nossos julgamentos humanos, e não artificiais, não podemos nos olvidar de que os fatos são dinâmicos e exigem reposicionamentos constantes, novos entendimentos e não apenas um direito engessado, exclusivista, elitista e desumano.

Não podemos esquecer-nos de Machado de Assis ao afirmar que "Leis são obras humanas, imperfeitas como os autores" e, portanto, carecem de constantes releituras e interpretações, sempre em consonância com os fatos presentes.

Precisamos diferenciar, nesta sociedade supercomplexa, que não há mais uma única verdade, uma única moral. E que a verdade é temporária. Precisamos entender que, em razão da liberdade religiosa ditada pela Constituição Republicana de 1988, não é correto impor, via judiciário, uma religião. O direito de escolha é da pessoa que, inclusive, pode até mesmo ter o direito de não ter uma religião.

Não podemos, ademais, olvidarmos de que somos um Estado laico, um estado secular, e não um estado religioso, mesmo porque tal Estado fere a liberdade religiosa e, pelos exemplos que temos mundo afora, acaba em um Estado totalitário, legitimando o teratológico, o absurdo, de até matar em nome de Deus.

Assim, precisamos desapaixonadamente continuar trabalhando unidos, com respeito às diferenças, com respeito ao outro em sua individualidade, em sua singularidade. Precisamos amar mais e odiar menos. Carecemos ser constantemente franciscanos, ou seja, instrumento de paz, levando perdão onde houver ofensa; união onde houver discórdia, a verdade onde houver erro e havendo desespero, que levemos a esperança.

Precisamos, acima de tudo, estar vigilantes, em prol da consolidação da nossa já não tão incipiente democracia. Nada de retrocessos. Precisamos irmanar com o Supremo Tribunal Federal, com o Tribunal Superior Eleitoral e com os Tribunais Regionais Eleitorais, para que as eleições se realizem, tranquilamente, por meio do voto eletrônico, cuja integridade, se questionada, é uma questão, em dias atuais, patológica ou escancarado espírito antidemocrático.

Em verdade e, como bem disse o ministro Barroso, no dia 2 de agosto, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, "o populismo, o extremismo e o autoritarismo quando se juntam formam uma combinação perigosa". E acrescentamos neste rol de atos negativos, também a paixão cega, que é sempre perigosa por nos retirar a condição de pensar, de enxergar o óbvio e de ver o perigo que nos estreita! Nos deixa, essas adjetivações negativas, chauvinista.

Também o ministro Luiz Fux, durante a reabertura dos trabalhos do segundo semestre no STJ, nesse mesmo dia, deixou assentado que "a democracia nos liberta do obscurantismo, da intolerância e da inverdade" e que o regime democrático necessita ser reiteradamente cultivado e reforçado com civilidade. Com respeito às instituições, destacando ainda, Luiz Fux, que "o maior símbolo da democracia é o diálogo. Nunca é tarde para o diálogo e a razão".

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Assim e ainda preocupado com o momento em que vivemos, com relação aos menos assistidos, com a institucionalização, de fato, da pena de morte neste país, permitam-me citar Clarice Lispector, respeitável escritora do século 20, no famoso Caso Mineirinho, que copiamos de um site, cuja fonte não tivemos o cuidado de anotar:

"Em 1962, Clarice retoma seus questionamentos a respeito da justiça e se volta para a segurança pública ao escrever a crônica Mineirinho, publicada pela Revista Senhor. Nesse texto, ela escreve sobre o assassinato de José Miranda Rosa, conhecido como Mineirinho, que se tornou um dos criminosos mais procurados pela polícia do Rio de Janeiro. Certo dia, mineirinho foi morto por policiais com trezes tiros. Na crônica, a autora aponta crueldade no assassinato e narra o exagero dos disparos: 'Essa justiça que vela meu sono, eu a repudio, humilhada por precisar dela. [...] Esta é a lei. Mas há alguma coisa que, se me faz ouvir o primeiro e o segundo tiro com um alívio de segurança, no terceiro me deixa alerta, no quarto desassossegada, o quinto e o sexto me cobrem de vergonha, o sétimo e o oitavo eu ouço com o coração batendo de horror, no nono e no décimo minha boca está trêmula, no décimo primeiro digo em espanto o nome de Deus, no décimo segundo chamo meu irmão. O décimo terceiro tiro me assassina – porque eu sou o outro. Porque eu quero ser o outro'. Anos mais tarde, em entrevista à TV Cultura, Clarice relembrou a história e disse que "qualquer que tivesse sido o crime dele, uma bala bastava. O resto era vontade de matar. Era prepotência".

Qualquer semelhança dessa crônica com os dias atuais, mineirinho ou Lázaro, evidentemente, não é mera coincidência. É incivilidade mesmo.

Newton Teixeira Carvalho
Pós-Doutorado em Docência e Investigação pelo Instituto Universitário Italiano de Rosário (2019). Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2013), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2004). Especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral (1987), Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1985). Desembargador da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família até junho de 2012. Professor de Direito de Família da Escola Superior Dom Helder Câmara. Autor e coautor de vários livros e artigos na área de família, direito ambiental e processual civil.

O texto reflete a opinião pessoal do autor, não necessariamente do Dom Total. O autor assume integral e exclusivamente responsabilidade pela sua opinião.

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