31 Ago 2021 | domtotal.com

Necessidade de reapropriação social da natureza


Na verdade, com relação à proteção à natureza e de todos os seres vivos, houve uma preocupação maior, a partir da nossa Constituição Republicana de 1988. Porém, a concretização plena desses direitos, ditados constitucionalmente, ainda está distante de acontecer

A  natureza, os animais, os homens, todos os seres vivos merecem proteção
A natureza, os animais, os homens, todos os seres vivos merecem proteção (Melissa Askew / Unsplash)

Newton Teixeira Carvalho

O título deste artigo é retirado da instigadora obra de Enrique Jeff, Racionalidade Ambiental e a reapropriação social da natureza e demonstra a preocupação deste aludido escritor com a nossa pessimamente explorada natureza. Assim, é necessário superarmos o paradigma atual, de exploração desenfreada da natureza - que vem constantemente clamando por proteção e apesar de tudo não é escutada, em razão de um capitalismo desenfreado - e também porque é mera coisa à disposição do homem.

E esse livro é apresentado por Carlos Walter Porto-Gonçalves, com os esclarecimentos de que a obra de Leff demonstra a necessidade da filosofia, como gênero de primeira necessidade. E mais, continua o apresentante da obra de Leff, "de uma filosofia que se quer cúmplice da vida e que se pensa a partir do mundo, da physis, e não da meta física – assim mesmo separado. E o faz a partir de uma problemática cuja ligeireza de tratamento tem servido para perpetuar sua gravidade - o ambiente " (p. 11).

Assim é que Porto-Gonçalves, na companhia e citando Leff, alerta o tratamento não responsável que é dado à natureza - que se ainda não é uma catástrofe ecológica, não pode deixar mais de ser visto como uma "crise de civilização, da cultura ocidental, da racionalidade da modernidade, da economia do mundo globalizado" (p.11). Ou seja, nem tudo está perfeito, estamos nos enganando, em perigo constante, e essa nossa atitude com relação à natureza não é correta. Na verdade, é um trabalho em desfavor de todos nós, inclusive com relação às gerações futuras.

É ainda Porto-Gonçalves que deixa assentando: 

"a crise desse pensamento que se impôs ao mundo negando o outro, a começar pela negação desse outro absoluto - a natureza, o ambiente. Essa natureza negada, porque haveria de ser dominada como nos convidam Descartes, Bacon e outros modernos, se manifesta hoje não somente por meio de uma conhecida lei da física - a entropia - mas, sobretudo, por meio do aquecimento global e seus efeitos estufa e outros como a mudança climática global, as amplitudes térmicas cada vez mais acentuadas, assim como pelas secas, inundações, furações, incêndios e verões e invernos insuportáveis" (p. 11). 

E, apesar de tudo, insistimos em ignorar tais acontecimentos, não ouvimos e também nos cegamos, propositalmente.

Na verdade, não somente os modernos pretenderam apreender e coisificar a natureza, como também os antigos ao afirmarem que animais, bem como a natureza, não podem ser objetos de direitos - pensamento que repercute até o momento presente, ao considerar, vários pensadores, que somente o homem pode ser sujeito de direito.

Na verdade, com relação à proteção à natureza e de todos os seres vivos, houve uma preocupação maior, a partir da nossa Constituição Republicana de 1988. Porém, a concretização plena desses direitos, ditados constitucionalmente, ainda está distante de acontecer. E, se a mudança de paradigma ainda não ocorreu, é preciso destacar alguns pontos para que isso aconteça, em prol de todos nós: a natureza, os animais, os homens, todos os seres vivos merecem proteção. E em determinado momento há que se admitir a superposição de um direito com relação ao outro, por exemplo, no caso de destruição da natureza em prejuízo a todos nós, o direito da natureza deve prevalecer.

Assim, primeiramente protege a natureza, consequentemente, todos nós - outros animais "racionais ou irracionais" - estaremos protegidos. Essa deve ser a racionalidade. Protegemos a natureza, o ecossistema, os animais, em prol de todos.

Depois, não há nenhuma dificuldade em entender a natureza e os animais como sujeitos de direitos. Nesse caso, a representação deles ocorrerá por meios de ONGs, do Ministério Público, da Defensoria Pública ou de qualquer pessoa. Portanto, a representação será ampla, dentro desta colocação - a de que a proteção da natureza é de interesse de todos nós. Assim, é de interesse público, indisponível. No caso de omissão do Ministério Público e da Defensoria Pública que, cientes de um fato em desfavor da natureza, permanecem inertes, tais representantes devem ser responsabilizados, até mesmo pessoalmente. Evidentemente que, para tanto, é necessária lei específica.

Voltando a Porto-Gonçalves, na apresentação do livro de Leff, destaca este apresentante também que 

"Hoje sabemos que nos maiores problemas com que se defronta a humanidade em todos eles a racionalidade moderno-colonial se mostra parte: o efeito estufa e a matriz energética fossilista; a vaca louca e outras doenças como a febre asiática e a gripe do frango trazem dentro de si essa matriz de pensamento e sua tecnológica que, subordinada à lógica econômica, inclusive do capital, não dialoga com a natureza, porque a quer subordinar" (p. 11).

Não é difícil entender que o capitalismo é perverso, egoísta e pensa apenas no momento presente. Basta lembrar que, logo depois do rompimento da barragem de Brumadinho, as ações da Vale subiram no mercado. E também não podemos esquecer que tanto em Mariana, local do primeiro rompimento da barragem, como em Brumadinho, a maioria das pessoas precisa desta empresa naquelas cidades, gerando emprego, renda e impostos.

Assim é que, nessa lógica perversa, as montanhas de Minas, no entorno de Belo Horizonte, continuam sendo comidas e consumidas, também por várias outras mineradoras, em passos largos, tudo em nome do progresso, do capital. Preocupação com a natureza mesmo, nenhuma!

Newton Teixeira Carvalho
Pós-Doutorado em Docência e Investigação pelo Instituto Universitário Italiano de Rosário (2019). Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2013), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2004). Especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral (1987), Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1985). Desembargador da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família até junho de 2012. Professor de Direito de Família da Escola Superior Dom Helder Câmara. Autor e coautor de vários livros e artigos na área de família, direito ambiental e processual civil.

O texto reflete a opinião pessoal do autor, não necessariamente do Dom Total. O autor assume integral e exclusivamente responsabilidade pela sua opinião.

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