28 Set 2021 | domtotal.com

Racionalidade ambiental e (i)racionalidade econômica

A coisificação como técnica de negar direito foi encampada até mesmo entre os homens

O mercado cooptou a natureza e dela se serve como objeto de consumo
O mercado cooptou a natureza e dela se serve como objeto de consumo (Unsplash/ Tim Swaan)

Newton Teixeira Carvalho

Nas duas semanas anteriores falamos, neste espaço democrático, sobre a proposta de Enrique Leff, no livro Racionalidade ambiental, no sentido de que é necessário e urgente a reapropriação social da natureza, que restou apreendida pela racionalidade econômica, a explorar o meio ambiente desenfreadamente e até as últimas consequências.

O que prevalece, na (i)racionalidade econômica, é o momento presente, a necessidade do momento. O aqui e agora! E, infelizmente, muitos dos beneficiados com essa aludida exploração, como, por exemplo, a minerária, dentre outras, acabam concordando ou fazendo vistas grossas à exploração ambiental, mesmo que esteja acontecendo bem debaixo de nossos olhos e mesmos que visível a destruição irreversível da natureza. Pensa-se com o presente e olvida-se do futuro. É um egoísmo que já prejudica esta geração e que também prejudicará várias próximas gerações.  

Esta irracionalidade decantada por Leff é em razão de "O modo de produção capitalista submeter a natureza à lógica do mercado e às normas de produção de mais-valia, ao mesmo tempo que as potencialidades da natureza e do ser humano se convertem em objetos de apropriação econômica" (Leff, p. 57).

Portanto, o mercado cooptou a natureza e dela se serve como objeto de consumo. Tudo em prol do mercado, que não tem uma falsa ética, eis que o gastar, o consumir, está acima de tudo e de todos. O pensamento é sempre em favor do lucro, não com a preservação da natureza. E é por isso que se torna urgente colocar a natureza também como objeto de direito e, apesar da resistência de alguns conservadores, basta pensar que nós também somos parte de um todo, que é a natureza, e que todos merecem iguais tratamentos. E, como sabido, a maneira mais cômoda de negar direito é coisificar as outras partes da natureza e a própria natureza e tornar o homem como soberano de tudo. E, convenhamos, nada há de democrático neste pensamento. Ao contrário, é um pensamento totalitário, antagônico e excludente.

A coisificação como técnica de negar direito foi encampada até mesmo entre os homens, a exemplo da escravidão e também da chamada raça pura, na qual os demais, impuros, estavam alijados do direito e eram queimados em fornos nos campos de concentração do demente Hitler e seus séquitos. E, o pior de tudo, é que não aprendemos a lição. Estamos coisificando nossos semelhantes, em razão da ideologia, de suas opções sexuais, religiosas etc.

E a coisificação da natureza, dos animais, é um dogma, advindo dos velhos filósofos, no sentido de que somente o homem pode ser sujeito de direito. Este dogma, felizmente, no momento presente, é corretamente questionado e já se fala na natureza como sujeito de direito e parece-nos que esta é a proposta de Henrique Leff, que precisa ser mais bem entendido e lido, tudo em prol da superação desta (i)racionalidade econômica.   

E não é correto falar que, aderir às propostas deste sociólogo ambientalista, Henrique Leff, é ser um esquerdista, como são rotuladas as pessoas, no momento presente, quando acusam as fragrantes falhas do capitalismo e pugnam por um mudo melhor, através das necessárias correções de rotas que esse sistema está a exigir.

Essa necessária reapropriação da natureza é difícil, sabemos, eis que "Em todo caso, o conceito de natureza, já na transcendência da separação com a sociedade em uma visão organicista ou econômica do mundo, não logra emancipar-se do objetivismo que foi impresso na racionalidade econômica pela ontologia naturalista e objetivista do mundo. A crítica da razão econômica de Marx fica enredada na própria compreensão do 'natural', na cumplicidade entre a naturalização e a economização do mundo, na concepção do progresso civilizatório, sobredeterminado e condicionado pela base econômica, pelo modo de produção, na dialética transcendental que leva, através do modo de produção capitalista, a subordinar o valor de uso ao valor abstrato, à lógica do mercado, alienando o ser na coisificação do mundo" (Leff, 56/57).

Entretanto, não é impossível chegarmos à racionalidade ambiental, desde que estejamos disposto a tanto. Contribuiu para à adesão a essa proposta de Leff o momento atual, como a falta de água, com a possível necessidade, consequência da crise hídrica, de um racionamento de energia, sem falar nas inundações, em outro momento, no calor excessivo e no tempo seco e árido.  Na verdade e apesar de tudo, alguns ainda insistem em dizer que tais acontecimentos não são consequências da exploração descontrolada da natureza. Porém, negacionistas existirão sempre, mesmo que os fatos presentes.

E o lado bom de tudo, a contribuir para que a racionalidade ambiental aconteça, são as pesquisas existentes, com vários doutrinadores descomprometidos com o capital, bem como a atual geração, que já preocupa com a natureza e quer preservá-la. É uma outra mentalidade, a desta geração presente, excluindo os negacionistas, evidentemente. 

A título de exemplo, fazemos, a professora Marisa e eu, parte de um grupo de pesquisa que trabalha com essa matéria, ou seja, preservação da natureza, e os alunos demonstram, através das apresentações que cada um faz, que compreenderam a necessidade de aderirmos à proposta de Henrique Leff, que nada mais é do que uma real e necessária preocupação com a preservação da natureza.

Afinal, quer nos parecer que preservar a natureza faz parte dos direitos fundamentais, ditados pela Constituição Republicana de 1988, eis que não é um catálogo fechado e exaustivo e poderíamos dizer que, preservar a natureza, é o número um dos direitos essenciais, eis que, sem natureza, não há ser vivo e sem ser vivo não há que se falar em direito. 

Newton Teixeira Carvalho
Pós-Doutorado em Docência e Investigação pelo Instituto Universitário Italiano de Rosário (2019). Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2013), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2004). Especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral (1987), Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1985). Desembargador da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família até junho de 2012. Professor de Direito de Família da Escola Superior Dom Helder Câmara. Autor e coautor de vários livros e artigos na área de família, direito ambiental e processual civil.

O texto reflete a opinião pessoal do autor, não necessariamente do Dom Total. O autor assume integral e exclusivamente responsabilidade pela sua opinião.

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