05 Out 2021 | domtotal.com

Visão utilitarista da natureza

Não é possível conciliar a visão utilitarista com a biocêntrica

A racionalidade ambiental é uma construção conjunta e necessária para se chegar ao reconhecimento de valores próprios da natureza
A racionalidade ambiental é uma construção conjunta e necessária para se chegar ao reconhecimento de valores próprios da natureza (Pixabay)

Newton Teixeira Carvalho

Pelo utilitarismo os recursos naturais estão à serviço da sociedade, ressaltando, portanto e mais uma vez, o antropocentrismo, isto é, nós somos o centro do universo, de tudo, considerando que todas as demais coisas ou seres se encontram na periferia. Assim é que a biologia da conservação é uma resposta contrária a esta ideologia, posto que destaca a interdependência entre as espécies e entre os ambientes em que elas habitam.

Porém, a biologia da conservação encontra, evidentemente, resistência em sua proposta e a política de descontinuidade da preservação ambiental contribuiu, sobremaneira, para tais retrocessos. A racionalidade econômica, em desprezo à racionalidade ambiental, é um desserviço à proposta biocentrista, a considerar que todas as formas de vidas são importantes para uma convivência harmoniosa e permanente entre todos nós.

Portanto, na biologia da conservação sobressai uma ética ambiental, com a finalidade de evitar a extinção das espécies e, para tanto, quanto mais diversidades de seres vivos existir melhor será para todos nós. Entretanto e equivocadamente, vários autores acabam afastando a ética da ciência ambiental, sob o equívoco de que a ciência deve ser neutra e objetiva. Entretanto, tal pensamento levou a diversos absurdos em outras áreas, a exemplo da medicina.

Logo, não se pode desprezar a ética na ciência, sob pena de atrocidades serem admitidas, o que acaba por desprezar a própria ciência. Temos que nos pautar em valores éticos, que nos levem ao biocentrismo e, por conseguinte, a uma nova concepção de conservação da natureza, transcendendo a concepção atual, que apenas preocupa com o ser humano (apenas com a felicidade humana momentânea).

A ética da natureza preocupa com o bem estar de todos os seres e espécies da natureza, o que exige observar o equilíbrio ecológico, a ressaltar a relação de interdependência entre todos. Sem o equilíbrio ecológico perdemos as características essenciais do ecossistema. Somos, portanto, menos natureza a cada dia.

Também e com lastro na ética ambiental necessário é que não mais desprezemos a peculiaridade de cada cultura. Aludida ética nos faz pensar sobre outra forma de desenvolvimento, fora do tradicionalismo, que destaca a preservação da natureza em prol da economia e não em prol dela mesma. Portanto, o racionalismo econômico é antiético.  

Nota-se que não é possível conciliar a visão utilitarista com a biocêntrica. Não é possível uma proclamada gestão boa e eficiente do meio ambiente, enquanto persistir a racionalidade econômica. Na verdade, as medidas tomadas para a preservação do meio ambiente estão sempre em consonância com o capital. E, como sabido, o dinheiro não reconstrói tudo. Portanto, não é correto entender que o financiamento destinado ao meio ambiental tem o condão de retornar ao estado anterior. De desfazer o já acontecido.

E, apesar dessas novas propostas; apesar da preocupação com a natureza, por parte de muitos, ainda persistimos, equivocadamente, com a mesma visão utilitarista, preocupada apenas com o bem estar de poucos. Insistimos em não nos compreendermos como parte do mundo e nos colocamos acima dele.

A construção desse novo e necessário modelo passa por um procedimento que é longo e que ainda está em construção, a exigir permanente vigilância de todos os adeptos, que já são muitos, para que um dia se torne uma realidade, o que significa a superação da racionalidade econômica e a reapropriação social da natureza.    

Para tanto, precisamos sair das ideais e ir à prática. Precisamos de diálogo, o que somente um sistema democrático permite fazê-lo. Carecemos de construir algo em comum, a partir do diálogo entre os diversos saberes, com a escuta, por exemplo, dos indígenas, dos povoados, dos quilombolas etc.  Continuar entendendo que o saber acadêmico é único, é continuar causando estragos demais entre todos nós. É preciso saber escutar também e não apenas impor genericamente as ideias.  E boas ideias não é exclusividade da intelectualidade.  

Portanto, a racionalidade ambiental é uma construção conjunta e necessária para se chegar ao reconhecimento de valores próprios da natureza. Nesta cogente transcendência necessário é pensar o que realmente é o direito da natureza, sua abrangência e inclusão democrática.    

É por isto que hoje não é mais correto estudar direitos humanos apartados dos direitos da natureza. Os dois estão entrelaçados. E todos nós temos, humanos ou não, o direito à preservação da natureza e, por conseguinte, a uma natureza saudável. Aliás, não se pode falar em direitos humanos sem falar em direito da natureza, eis que ambos tem por finalidade a preservação deste mundo, com qualidade de vida para todos e não apenas para alguns.

 Certo é que, ainda, o biocentrismo encontra resistência dos conservadores. E, portanto, as políticas ambientais continuam baseadas no custo/benefício e sempre em prol do capital. Entretanto, não podemos olvidar que, preservar o meio ambiental, é a preservação de nós mesmos. Urge, pois, efetivar o biocentrismo, por meio de processos legítimos: educacional, em primeiro lugar, para que cesse as resistências.  Precisamos de uma ética ambiental global, sem prejuízo de uma ética local (macro e micro entrelaçados e concomitantes). Precisamos de coragem, nesta nova empreitada que já se iniciou, eis que é uma necessidade da natureza, que se encontra doente, por causa de nossas próprias ações e omissões, principalmente por coisificá-la para, imediatamente em seguida, despi-la de direito.

Newton Teixeira Carvalho
Pós-Doutorado em Docência e Investigação pelo Instituto Universitário Italiano de Rosário (2019). Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2013), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2004). Especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral (1987), Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1985). Desembargador da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família até junho de 2012. Professor de Direito de Família da Escola Superior Dom Helder Câmara. Autor e coautor de vários livros e artigos na área de família, direito ambiental e processual civil.

O texto reflete a opinião pessoal do autor, não necessariamente do Dom Total. O autor assume integral e exclusivamente responsabilidade pela sua opinião.

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