12 Nov 2021 | domtotal.com

Não há 'por engano' na política

Bolsa Família não é atualizado desde 2018 e isso fez com que os valores atuais estejam extremamente defasados

Mobilização no plenário da Câmara dos Deputados pelos 18 anos do Bolsa Família em 20/10/21
Mobilização no plenário da Câmara dos Deputados pelos 18 anos do Bolsa Família em 20/10/21 (Gabriel Paiva)

Marcel Farah

Estamos às voltas com dois debates conjugados hoje no Congresso Nacional, a aprovação da PEC dos precatórios versus o orçamento para o novo Bolsa Família, o tal Auxílio Brasil.

O novo programa de transferência de renda busca aumentar valores mas não apresenta com nitidez para quem será pago, quanto será pago, o que muda nos critérios para entrada, não diz se haverá atualização dos valores de referência para identificar quem é pobre, e ainda coloca os bancos para serem parceiros.

Uma salada!

O Bolsa Família é bastante complexo, principalmente devido ao aperfeiçoamento pelo qual passou durante seus 18 anos de existência. Há milhares de estudos sobre seus efeitos e sua efetividade está cientificamente comprovada, assim como suas falhas. O Auxílio Brasil, ao invés de corrigir as falhas e reforçar a efetividade, criou mais cinco formas de repasse sem explicar qual será a metodologia de cada uma.

O Bolsa Família não é atualizado desde 2018 e isso fez com que os valores atuais estejam extremamente defasados. Para ter uma ideia, o Banco Mundial considera pobre, em países como o Brasil, quem vive com até $5,5 dólares por dia, o que, convertido em reais equivale a $891 reais por mês. Esta seria a linha da pobreza por pessoa.  Se a pessoa recebe menos que $891 reais mensais é pobre.

Contudo, o Bolsa Família ainda trabalhava com a linha da pobreza na casa dos $178 reais de alguns anos atrás. Logo, os $400 reais que o governo tem prometido não são um aumento do Bolsa, não chegam a ser nem uma correção.

Para coroar a desarrumação a MP do Auxilio Brasil cria a possibilidade para que Bancos possam reter parte dos repasses mensais como pagamento das parcelas de empréstimos, como nos famosos consignados. Isso é fabuloso para os Bancos pois quanto mais podem emprestar mais lucros obtêm.

Ademais, o programa que substitui a antiga política combate à pobreza é utilizado como moeda de troca para aprovação da PEC dos precatórios que permite ao governo gastar mais do que hoje, e ainda garantir o tal orçamento paralelo, ou seja, a compra de votos no ano eleitoral.
Conclusão: por um lado o Auxilio Brasil ajuda a melhorar a aprovação do governo, por outro agrada o setor bancário e o mercado financeiro, por fim, permite uma pedalada de 90 bilhões no orçamento.

Podem dizer que são coincidências, ou que existe boa intenção no lançamento do programa e na aprovação da PEC, mas como dizem que o “Brasil não é para amadores”, melhor seria perceber que na política não existe nada por engano.

Marcel Farah
Advogado e educador Popular

O texto reflete a opinião pessoal do autor, não necessariamente do Dom Total. O autor assume integral e exclusivamente responsabilidade pela sua opinião.

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