23 Nov 2021 | domtotal.com

Capitalismo em crise: perpetuação da desigualdade

O capitalismo carece de reformas urgentes e que o Estado social é uma necessidade para que a igualdade ditada pela nossa Constituição realmente aconteça

'Touro de Ouro' na bolsa de valores de São Paulo
'Touro de Ouro' na bolsa de valores de São Paulo (Paulo Pinto/ fotospublicas)

Newton Teixeira Carvalho

E assim continuará até que deixemos de lucrar com aplicação em bolsas, com compra de moedas fictícias. Assim continuará enquanto papel render mais do que o trabalho; do que o inventivo à criação de indústria, empregos e de atividades produtivas. Portanto, enquanto a especulação capitalista continuar, proposta e incentivada pelo neoliberalismo, com a globalização do capital, que reina absoluto e com quase nenhuma regulamentação pelo Estado, outras crises acontecerão, sucessivamente. 

Conforme ensina Antônio José Avelãs Nunes, in: A crise atual do Capitalismo: capital financeiro, neoliberalismo, globalização. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2021, p. 19 "Os trinta anos imediatamente posteriores a 1945 proporcionaram, em especial na Europa e nos EUA, taxas de crescimento econômico relativamente elevadas e níveis aceitáveis de desemprego sem pressões inflacionistas preocupantes. Estes resultados, associados às políticas de inspiração Keynesiana, convenceram alguns de que a ciência econômica tinha descoberto a 'cura' para os vícios que Keynes atribuíra ao capitalismo (a possibilidade de desemprego involuntário e as desigualdades muito acentuadas). Falou-se da "obsolescência dos ciclos econômicos" e celebrou-se a mirífica conquista do capitalismo post-cíclico ou capitalismo sem crises."

Ledo engano! As crises se sucederam! Outras, infelizmente, advirão, se nada for feito e se não entendermos que o capitalismo carece de reformas urgentes e que o Estado social é uma necessidade para que a igualdade ditada pela nossa Constituição realmente aconteça. Sejamos, pois, críticos e propositivos.  

Continua Nunes, com a clareza que lhe é peculiar: "No início da década de 70 do século 20, o mito caiu por terra. Em agosto de 1971, a Administração Nixon rompeu unilateralmente o compromisso assumido em Bretton Woods de garantir a conversão do dólar em ouro à paridade de 35 dólares por onça troy de ouro, passando-se de seguida, por pressão dos EUA e com o aplauso da 'irmandade dos bancos centrais' (F. Modigliani) ao regime de câmbio flutuantes." (Nunes, p. 19).    

Assim, logo depois (1973-1975), no meio da crise do petróleo surge a estagflação, algo novo, caraterizado pela paralização ou pela depressão econômica, concomitantemente com taxas elevadas e crescentes de inflação, o que acabou por causar preocupação aos defensores das teorias políticas keynesianas, que não mais se sustentavam, na prática.  

A partir daí as políticas keynesianas foram crucificadas pelos neoliberais, que antes as aceitavam, tranquilamente. E tudo o que estava acontecendo era culpa de Keynes. E, como sempre e aproveitando o momento, vem a "contra-revolução-monetarista", "com a imposição de dogmas neoliberais, "como a ideologia do pensamento único, significando, a este respeito, o regresso a concepções sobre a economia e sobre o papel do Estado que, depois de Keynes, se julgavam definitivamente mortas e enterradas." (Nunes, p. 20).

E com o fim da União Soviética e da comunidade socialista, "os neoliberais de todos os matizes convenceram-se, mais uma vez, de que o capitalismo tinha garantida a eternidade, podendo regressar impunemente ao 'modelo' puro e duro do século 18." (Nunes, p.20). 

Ressurge o Estado mínimo, cada vez mais afastado dos necessitados e em prol do capital, mesmo que a preço do desemprego, da miséria e da fome de milhões de pessoas. O mercado é o todo poderoso e o mais francos que sucumbam! Sempre aparece a lei da seleção natural, uma lei fascista!

O Estado mínimo, neoliberal e anti-keyneisano, apostou, equivocadamente, sob  os aplausos dos diretamente interessados, "na privatização do setor público empresarial; na destruição do estado-providência; na criação das condições para a hegemonia do capital financeiro; na plena liberdade de circulação de capitais; na liberdade da 'indústria' dos 'produtos' financeiros, criados em profusão, sem qualquer relação com a economia real, apenas para alimentar os jogos de azar nas bolsas-casinos; na independência dos bancos centrais, senhores absolutos da política monetária, posta ao serviço exclusivo da estabilidade dos preços; na desregulamentação dos mercados; na redução dos direitos dos trabalhadores, em nome de uma pretensa competitividade; na flexibilização e desumanização do Direito do Trabalho (transformado em direito das empresas ou direito dos empresários e negado na sua característica histórica de direitos dos trabalhadores, inspirado no princípio do favor laboratoris)"  (Nunes, p. 20).

E ainda como bem esclarece Nunes "foi o reino do deus-mercado, foi a vitória do capitalismo de casino, foi a assunção (sem disfarce) do capitalismo como a civilização das desigualdades. A política de globalização neoliberal, apostada na imposição de um mercado único de capitais à escala mundial, assente na liberdade absoluta da circulação de capitais, conduziu à supremacia do capital financeiro sobre o capital produtivo e à criação de um mercado mundial da força de  trabalho, acentuando a exploração dos trabalhadores (graças ao aumento enorme do exército de reserva de mão-de-obra) e as ameaças do fascismo amigável e do fascismo de mercado, de que falavam já, no início dos anos 1980, Bertram Grosso e Paul Samuelson.". (Nunes, p. 21).

Foi a substituição da política pelo todo poderoso e liberto mercado. Nunes fala em morte da política e também em uma outra forma de fazer política, considerando que o mercado é uma instituição política (p. 21). Acrescento: outra forma terrível de fazer política: a política dos mais fortes; dos egoístas.  

Portanto, hoje temos produtos virtuais, bem como um capital puramente fictício. Prevalece o capital financeiro sobre o capital produtivo. E, portanto, presente sempre o chamado risco sistémico, ou seja, "o risco global de desmoronamento do sistema financeiro à escala mundial (Nunes, p. 33).

As bolsas hoje são cassinos, posto que há muita especulação e pouco novos capitais. A chegada de novas sociedades pouco representa. São velhos capitais manipulados, especulando, visando lucro. Pessoas vivendo exclusivamente destes papéis, sem preocupar com o capital produtivo. Presente uma teia de interesses especulativos, bem debaixo dos Estados, que toleram tudo e até socorrem os investidores, os especuladores. E esta intervenção, ao inverso, os neoliberais, paradoxalmente, admitem.

Newton Teixeira Carvalho
Pós-Doutorado em Docência e Investigação pelo Instituto Universitário Italiano de Rosário (2019). Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2013), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2004). Especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral (1987), Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1985). Desembargador da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família até junho de 2012. Professor de Direito de Família da Escola Superior Dom Helder Câmara. Autor e coautor de vários livros e artigos na área de família, direito ambiental e processual civil.

O texto reflete a opinião pessoal do autor, não necessariamente do Dom Total. O autor assume integral e exclusivamente responsabilidade pela sua opinião.

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