30 Nov 2021 | domtotal.com

Mercado, sobrepondo aos Estados, em desfavor dos mais humildes

O mercado não é uma instituição natural e também não deveria sobrepor ao Estado

O mercado é 'uma instituição política, que veio servir (e serve) os interesses de uns, mas não os interesses de todos'
O mercado é 'uma instituição política, que veio servir (e serve) os interesses de uns, mas não os interesses de todos' (Unsplash/Daniel Lloyd Blunk-Fernández)

Newton Teixeira Carvalho

O mercado, criação histórica da humanidade,  é uma instituição recente, surgindo, enquanto instrumento de regulação da economia, com base no mecanismo dos preços, no século 15/16, quando a economia real se separou da economia doméstica e "a família deixou de ser a estrutura basilar da atividade econômica (etimologicamente, a palavra economia significa governo da casa ou governo do lar), conforme ensina Antônio José Avelãs Nunes, in: A crise atual do Capitalismo: capital financeiro, neoliberalismo, globalização. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2021, p. 21.

É ainda Nunes, p. 21, a ensinar que, "quando a família-unidade-de produção foi substituída por empresas e estas passaram a ser enquadradas por sociedades comerciais, separando o patrimônio (individual e familiar) de cada um dos sócios do patrimônio das sociedades comerciais", aparece o mercado.

E, a partir deste momento, "as empresas 'vitais', passaram a produzir não para satisfazer as suas necessidades, mas para vender, com o objetivo de obter lucros. Só então o cálculo econômico ganhou sentido e se tornou indispensável, para se poderem comparar custos e preços de venda e apurar se há lucros, condição indispensável para evitar a falência."  (Nunes, p. 21).

Portanto não é o mercado uma instituição natural e também não deveria sobrepor ao Estado, mas sim considerar como parte integrante dele e seguindo as regras próprias ditadas em nome da soberania de cada um e não, como está acontecendo, exigência do neoliberalismo global, sem regra alguma, agindo por conta própria e movimentando capitais especulativos, ou seja, sem lastro, em detrimento do capital produtivo.

Não é correto viver de juros e investimentos, de aplicação nas Bolsas, em detrimento de criação ou do aumento das empresas reais, que contratam, dão emprego e movimentam a economia.  

Entretanto, o mercado é "uma instituição política, que veio servir (e serve) os interesses de uns, mas não os interesses de todos. Com David Miliband diremos que, "longe de serem ‘naturais’, os mercados são políticos". O mercado e o estado são ambos instituições sociais (instituições políticas, neste sentido), que não só coexistem como são interdependentes, construindo-se e reformando-se um ao outro no processo de sua interação.".  (Nunes p. 22).

Assim "à luz do que fica dito, é claro que a defesa do mercado como mecanismo de regulação automática da economia, por oposição à intervenção do estado neste domínio e com este objetivo, não representada apenas um ponto de vista técnico sobre um problema técnico.". (Nunes, p. 22).

A defesa do mercado se apoia na concepção filosófica liberal da economia, que o entende, equivocadamente, como mecanismo capaz de resolver neutralmente os conflitos de interesse e que não leva em consideração se os resultados são justos ou não, posto que dependem de sua série de fatores e circunstâncias desconhecidas.

Hayek, citado por Nunes, p. 22, contrariando a realidade das coisas, "entende que só faria sentido falar de justiça ou injustiça acerca da destruição dos benefícios e dos ônus operada pelos mecanismos do mercado se essa distribuição fosse o resultado da ação deliberada de alguma pessoa ou grupo de pessoas, o que não é o caso, segundo o filósofo, no pressuposto de que os mercados são mercados de concorrência pura e perfeita. Por isso ele defende que a expressão justiça social deveria ser abolida da linguagem dos economistas (e de todas as pessoas de bem, por certo...).".

A fala de Hayek, citado por Nunes, p. 22-21, pressupõe que tudo está ótimo; que a desigualdade social é algo normal e que o todo poderoso mercado possa continuar reinante livremente, desprezando as constantes crises do capitalismo, a colocar em xeque o neoliberalismo desumano e a levar à miséria milhões de pessoas.  

Assim é que Hayek continua: "A expressão "justiça social" não é, como a maioria das pessoas provavelmente sente, uma expressão inocente de boa vontade para com os menos afortunados, (...) tendo-se transformado numa insinuação desonesta de que se deve concordar com as exigências de alguns interesses específicos que não oferecem para tanto qualquer razão autêntica". (Nunes, p. 23).

E conforme esclarece Nunes, sempre com muita propriedade, p. 23: "o problema de Hayek reside no facto de a realidade não confirmar o pressuposto de que parte: todos sabemos, com efeito, que tais mercados de concorrência pura e perfeita nunca existiram e nunca hão de existir.".

Com efeito, esta defesa liberal do estado, como instância política pura, separada da sociedade civil e da economia, não podendo haver intervenção estatal na economia, acaba por desprezar umas das funções do Estado, a de garantir os direitos fundamentais, os direitos sociais e não apenas promete-los, deixando que o próprio mercado, selvagem, resolva essa situação, o que, também sabemos, não ocorrera.

Newton Teixeira Carvalho
Pós-Doutorado em Docência e Investigação pelo Instituto Universitário Italiano de Rosário (2019). Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2013), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2004). Especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral (1987), Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1985). Desembargador da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família até junho de 2012. Professor de Direito de Família da Escola Superior Dom Helder Câmara. Autor e coautor de vários livros e artigos na área de família, direito ambiental e processual civil.

O texto reflete a opinião pessoal do autor, não necessariamente do Dom Total. O autor assume integral e exclusivamente responsabilidade pela sua opinião.

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