03 Dez 2021 | domtotal.com

O descrédito do Judiciário

O descrédito do judiciário, contudo, é escamoteado pelo noticiário, o mesmo que quer um bolsonarismo sem Bolsonaro

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro
O ex-ministro da Justiça Sergio Moro (Waldemir Barreto/Agência Senado)

Marcel Farah

A notícia jurídica da semana é a anulação, pelo Superior Tribunal de Justiça, das condenações de Palocci, João Vacari Neto e outras 11 pessoas em casos julgados pelo ex-juiz Sérgio Moro. Somam-se a diversas outras anulações, inclusive quanto aos processos contra Lula.

É patente a tentativa da mídia, alinhada com a direita gourmet, neoliberais, porém civilizados, em defender a idoneidade das sentenças de Moro. Sempre ressaltam o número de páginas das peças, como se isso fosse indicativo de mérito.

Contudo, o que fica cada vez mais óbvio é que o Judiciário se alinhou com os anseios políticos de parte da elite, e da elite política, e jogou o jogo como se não fosse o juiz. Recriou regras, interpretou como achou que devia, reescreveu jurisprudências.

Foi revelado que um juiz de primeiro grau pode ser muito poderoso, desde que alinhado com interesses conservadores.

Nestes casos não vale dizer que a justiça tarda mas não falha, pois tardar foi a falha. É tarde para recuperar o estrago provocado pela enxurrada de decisões que criaram aquele clima de corrupção generalizada. Enxurrada que engrossou os argumentos golpistas pelo impeachment de Dilma e a ascensão de Temer em 2016, a prisão e interdição de Lula em 2018 e a eleição de Bolsonaro no mesmo ano.

O timing político de tais decisões revelava que as reais motivações não eram políticas. Mesmo o STF deixou correr a bandalheira quando pode, ao negar a liberdade a Lula em 2018. No ano seguinte, dando todos os sinais de que já atuava com parcialidade, o juiz (ladrão?) tornou-se ministro do governo que ajudou a eleger.

Por outro lado, não adianta dizer que os acusados não foram absolvidos porque as anulações se dão por motivos processuais. Afinal, o processo é parte das regras que garantem um julgamento justo. Sem regras sobre a forma como se dá o julgamento de nada adianta dizer que todos devem ser tratados igualmente perante a lei, ou que o fundamento do estado democrático de direito é que as pessoas criam leis que se aplicam a todos, desde os mais altos escalões até os mais baixos, de qualquer credo ou crença política. Logo, descumpriu regra processual, foi juiz parcial, tendencioso, favoreceu um grupo em detrimento de outro sem embasamento nos fatos; não vale o julgamento, é inocente sim quem foi acusado.

Os mervais e sardentenbergs da vida adoram dizer que não houve absolvição, incorrendo assim naquilo que os golpistas fazem de melhor, mudar as regras quando deixam de lhes favorecer.

O descrédito do judiciário, contudo, é escamoteado pelo noticiário, o mesmo que quer um bolsonarismo sem Bolsonaro, nos dias atuais, com Moro.

Marcel Farah
Advogado e educador Popular

O texto reflete a opinião pessoal do autor, não necessariamente do Dom Total. O autor assume integral e exclusivamente responsabilidade pela sua opinião.

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