01 Jan 2022 | domtotal.com

Publicidade e Transparência na Previdência Social

Na Previdência, precisa-se de maior clareza sobre os atos da autarquia

Normas previdenciárias deveriam estar inseridas em portal específico
Normas previdenciárias deveriam estar inseridas em portal específico (Pixabay)

Alexandre Triches

Maior transparência: isto é o que desejo para o INSS, na prática dos seus atos, para o ano de 2022, pois está cada vez mais difícil se relacionar com a instituição sem critérios seguros e acesso às informações minimamente necessárias. Não basta pensar que as tecnologias, por si só, resolverão todos os gargalos da Previdência. Precisa-se de maior clareza sobre os atos da autarquia.

Como a sociedade pode participar da Previdência? Conhecendo suas normas, os critérios para receber as prestações e os entendimentos dos órgãos colegiados? Mas tente, então, localizar portarias, memorandos e ofícios circulares. Tente fazer uma pesquisa sobre as decisões do Conselho de Recursos da Previdência Social para verificar como o órgão entende determinada matéria. Pergunte por estas informações junto à Central 135. Você certamente não conseguirá obter o resultado desejado.

Isto acontece porque a Previdência carece de uma efetiva adaptação às regras que preconizam a transparência, como a Lei de Acesso à Informação, bem como aos princípios constitucionais da administração. Muitos entendimentos são aplicados por meio de comunicados internos, sem publicação em diário oficial. Processos são decididos sem um critério efetivamente transparente. Seria isso razoável?

As normas previdenciárias deveriam estar inseridas em portal específico. O mesmo vale para a jurisprudência do CRPS e para as moções do Conselho Nacional de Previdência Social. Todavia, não basta publicizá-las, tem que ser possível acessá-las. Por isso, de nada adiantará disponibilizar os canais de contato se eles não serão atendidos.

Meus votos para o ano de 2022 é que seja possível obter indicativos concretos de uma nova postura sobre o assunto.

Alexandre Triches
Mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-graduado em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Coordenador do Curso de Pós Graduação em Direito Previdenciário e do Trabalho da Faculdade Cenecista de Osório – FACOS. Professor no Curso de Graduação em Direito da Faculdade Cenecista de Osório – Cnec/Facos. Professor do Curso de Especialização em Direito Previdenciário da Uniritter / Facos/ Imed / Iesa Santo Angelo / Unisc/ Feevale. Palestrante em eventos acerca da temática Previdenciária e autor de obras sobre Direito Previdenciário.

O texto reflete a opinião pessoal do autor, não necessariamente do Dom Total. O autor assume integral e exclusivamente responsabilidade pela sua opinião.

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