07 Jan 2022 | domtotal.com

As políticas sociais e a ausência do trabalho não remunerado

É essencial que o Estado assuma o papel de mediação custeando políticas sociais ao mesmo tempo em que fomenta o capital

O direito à previdência social tem sido gradativamente extinto
O direito à previdência social tem sido gradativamente extinto (ABr)

Marcel Farah

Dentre as várias ações do Estado para mediar a vida em sociedade encontram-se as ações classificadas constitucionalmente como Seguridade Social1, quais sejam, ações na área da Saúde Pública, Assistência Social e Previdência.

Quanto a esta última, apesar de todos princípios constitucionais da gestão pública apontarem para o papel do estado como mantenedor do bem-estar social, há um enorme esforço de setores sociais em criar um déficit, um rombo, que sobrecarregaria o ente estatal de forma insuportável. O resultado que temos observado há anos: o direito à previdência social tem sido gradativamente extinto.

Situações semelhantes se repetem em relação a diversas outras políticas sociais.

A gestão dos fundos públicos sempre foi marcada pelas disputas entre os setores capitalistas ativos, como as empresas, indústrias, agroindústrias, setores financeiros versus os setores sociais que vivem do próprio trabalho, ou seja, as diversas classes trabalhadoras

Pego emprestado de Meszáros a ideia de que o Estado Capitalista entende o trabalhador por dois aspectos, tanto como meio de produção como de consumo, o que o leva a criar políticas sociais desde que não prejudiquem ou reduzam as taxas de lucro.

Neste sentido, é essencial que o Estado assuma o papel de mediação custeando políticas sociais ao mesmo tempo em que fomenta o capital, criando um equilíbrio mínimo entre os dois pólos da luta de classes. Pelo menos enquanto não temos uma conjuntura para ir além deste modo de produção capitalista.

Este equilíbrio, contudo, é algo difícil de se produzir em vista da crescente expansão capitalista sobre terrenos e territórios, transformando as diversas formas de riqueza e mesmo existência em mercadoria. Logo, sua dinâmica histórica é marcada por altos e baixos, avanços e retrocessos. Há momentos em que o próprio estado determina e possibilita a expansão de direitos e consequente melhoria de vida das classes trabalhadoras como com a promulgação da Consolidação das Leis Trabalhistas na década de 1940 ou com a própria Constituição Federal de 1988.

Em contrapartida, há momentos de retrocessos, como o que vivemos hodiernamente, com as reformas trabalhistas, o desmonte de diversas políticas sociais e a reforma previdenciária. Tais variações relacionam-se com o pensamento social predominante em cada momento histórico, se mais favorável ao capital ou às classes trabalhadoras.

Contudo, mesmo em momentos de progresso e conquistas de direitos ainda não alcançamos algo que se torna cada dia mais patente, o trabalho não remunerado, principalmente, das mulheres em nossa sociedade patriarcal.

Um enorme e necessário avanço das políticas da esquerda deve passar pelo reconhecimento de que o trabalho produtivo e remunerado dos homens, só foi possível historicamente quando deixaram de se preocupar com o trabalho reprodutivo e com o cuidado de crianças e idosos (principalmente) realizado majoritariamente por mulheres. Deste reconhecimento veio o salário pago às mães solo aprovado legalmente na Argentina. Deste reconhecimento depende o necessário aprofundamento das políticas transformadoras verdadeiras, únicas que podem enfrentar a extrema-direita na conjuntura atual.

Marcel Farah
Advogado e educador Popular

O texto reflete a opinião pessoal do autor, não necessariamente do Dom Total. O autor assume integral e exclusivamente responsabilidade pela sua opinião.

+ Artigos
Comentários