11 Jan 2022 | domtotal.com

Risco sistêmico, uma ameaça constante ao neoliberalismo

Mundo é hoje controlado por capital financeiro e o que mais interessa é verificar a cotação de valores nas bolsas

Economia
Economia (Pixabay)

Newton Teixeira Carvalho

António José Avelãs Nunes, no livro: A crise Atual do Capitalismo: capital financeiro, neoliberalismo, globalização, p. 29, esclarece que “... a liberação dos movimentos de capitais, ao serviço do objetivo de criar um mercado único de capitais à escala mundial, arrastou consigo um conjunto de alterações que vieram potenciar fortemente a ameaça de risco sistêmico”, ou seja, de quebradeira geral.

E continua Avelãs Nunes, p. 30: “Com efeito, a internacionalização dos mercados de valores mobiliários veio colocar em rede mercados muito diferentes, cada um com as suas regras de funcionamento e os seus riscos específicos, abrindo caminho à propagação contagiosa dos fatores de risco.”. Portanto o risco de quebra aumentou.

E ainda esclarece Avelãs Nunes, p. 30, que, “Por outro lado, a ausência de controle dos mercados financeiros e dos movimentos de capitais pelos estados nacionais (amputados dos poderes de soberania que tal controlo exige) provocou uma onda sem precedentes de concentrações, de fusões e de aquisições de empresas financeiras, com a redução acentuada do número de bancos, a concentração nos maiores deles da parte dos depósitos bancários e a preponderância dos grandes bancos nas operações de fusão e aquisição de empresas do setor financeiro.”.

Assim, acentuada foi a supremacia do capital financeiro sobre o capital produtivo (viver de lucro é bem melhor do que ser empresário, de ter empresam de gerar riquezas reais), facilitando o “contágio dos riscos entre os vários componentes do mesmo grupo, propiciando a convergência e a acumulação de risco em um núcleo mais restrito de centros de decisão.” (Avelãs Nunes, p. 30). A partir daí não apenas um ou outro podem falir, mas sim todo o grupo.

Portanto, o mundo é hoje controlado por capital financeiro e o que mais interessa é verificar a cotação de valores nas bolsas. Não há mais que se falar em concorrência, em razão desta concentração de capital nas mãos de menos, com a supremacia, evidentemente, do capital financeiro, controlador dos centros de decisão à escala mundial. Surgindo daí o fenômeno chamado de financeirização da economia.

Portanto, além da acentuada supremacia do capital financeiro sobre o capital produtivo, facilita, esta aglomeração de bancos, também a contaminação de risco entre os vários componentes do mesmo grupo, “propiciando a

convergência e a acumulação do risco em um núcleo mais restrito de centros de decisão. Nisto consiste o risco sistêmico: se uma destas entidades entra em colapso, a doença pode transformar-se rapidamente em pandemia à escala global.” (Avelãs Nunes, p. 31).

E reforça o chamado risco sistêmico, ou seja, de uma quebradeira geral dos banco a “desregulamentação da atividade bancária, da atividade seguradora e das atividades que decorrem nos mercados de valores mobiliários” (Avelãs Nunes, p. 31), que começou nos EUA, na Administração Carter, e a partir daí abarcados foram outros setores, entre eles os de telecomunicações e os serviços financeiros, adotando dogma neoliberal equivocado, de intervenção mínima do Estado no sistema econômico.

Foi, portanto, na administração Clinton que deixou de existir a diferença entre bancos comerciais e os bancos de investimento, surgindo, desta fusão, o chamado “supermercado de serviços financeiros”, com inúmeras ofertas de produtos virtuais, posto que sem qualquer relação com a economia real e com as atividades produtivas, essas sim geradoras de reais riquezas e não apenas enriquecimento ocioso, preguiçoso, via aplicação financeira.

Ainda na era Clinton os bancos comerciais puderam negociar com valores mobiliários e investir na bolsa, portanto, de também jogar no casino, desviando dinheiro que poderia ser emprestado para a criação de empresas, para geração de empresa e em socorro aos endividados.

Surge o chamado princípio do banco universal, com permissão aos bancos de alargar “a sua atividade para além das áreas tradicionais do comércio bancário, tendo-se multiplicado os produtos mistos e tendo-se verificado uma integração crescente dos vários mercados financeiros (banco, seguros, moedas e títulos).” (Avelãs Nunes, p. 32).

O perigo dessas liberalidades em demasia, furto de mentes ávidas de lucro, sempre mais, com a consequente aceleração de poderosos conglomerados financeiros, é o aumento de poder, inclusive político, destes grandes, tornando, “muito mais complexas e difíceis as atividades de regulação e de supervisão de cada um dos setores de atividade financeira, o que constitui mais um fator a potenciar o risco sistêmico.” (Avelãs Nunes, p. 32).

Assim é que já se defende, com razão, a tese do retorno da separação entre bancos comerciais e bancos de investimentos, com a necessária separação entre a função bancária e a função seguradora. Tal retorno tem por consequência desfazer os conglomerados financeiros e também impede os bancos de exercer atividades inerentes às empresas seguradoras. Porém e evidentemente, dificilmente os bancos aderiram a tal proposta.

Depois, com a volta da necessária divisão entre bancos comerciais e bancos de investimentos eles, os bancos, restariam impedidos de “exercer atividades próprias das empresas seguradoras. Assim se evitaria, pelo menos, que as atividades especulativas sejam financiadas com o dinheiro dos depositantes, que deveria servir para a concessão de crédito às empresas e às famílias, impulsionando a criação de emprego e de riqueza, em vez de alimentar as rendas do capital financeiro” (Avelãs Nunes, p. 32).

Portanto, o risco sistêmico é, assim, o risco global de desmoronamento do sistema financeiro à escala mundial. Para evitar previsível catástrofe necessário é a limitação da plena liberdade de ação do capital, mundo afora. Assim é que, enquanto não houver correção de rumos, sempre ouviremos notícias de crises financeiras, de socorro de Bancos pelos Estados, o que é uma intervenção na economia. Porém, para socorrer Bancos, tal ingerência é permita!

Newton Teixeira Carvalho
Pós-Doutorado em Docência e Investigação pelo Instituto Universitário Italiano de Rosário (2019). Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2013), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2004). Especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral (1987), Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1985). Desembargador da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família até junho de 2012. Professor de Direito de Família da Escola Superior Dom Helder Câmara. Autor e coautor de vários livros e artigos na área de família, direito ambiental e processual civil.

O texto reflete a opinião pessoal do autor, não necessariamente do Dom Total. O autor assume integral e exclusivamente responsabilidade pela sua opinião.

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