10 Mai 2022 | domtotal.com

Respeito às minorias étnicas, respeito às diferenças

Fazem partes das chamadas minorias éticas um determinado número de pessoas que a compõem

Diferentes etnias
Diferentes etnias (Pixabay)

Newton Teixeira Carvalho

Fazem partes das chamadas minorias éticas um determinado número de pessoas que a compõem, sem que lhes seja, na sua formação, pedido o consentimento. E tais pessoas conseguem viver, em seus próprios mundos, acabando por aderir, espontaneamente (ou por falta de opção), a este modo de vida.

Existe neste tipo de convivência o que se chama de “valores comunais”, considerando que há um pertencimento não espontâneo ao grupo, cuja saída é difícil e tem algumas consequências, caso a pessoa não acabe aderindo a esta proposta de vida. Portanto, esta á a nossa crítica às minorias étnicas, que pode modificar este modo de conduta, para perder o rótulo de fundamentalistas. A adesão espontânea é sempre bem vista e democrática.

Não estamos, com isto, dizendo que todos os participantes destes agrupamentos de pessoas não sejam felizes e muito menos afirmando que elas não devam existir. Ao contrário, com algumas adaptações, aqui suscitadas, devem ser respeitadas e perpetuadas.

Sabemos também que há muitas adesões espontâneas, inclusive dos nascidos nestas comunidades, e que não querem deixa-las. Porém, nossa preocupação é com o fechamento destes grupos, ao não aceitar interferência externas, em suas vidas. E, parece-me que deveria ser opcional continuar ou não na comunidade. Nada que é obrigatório, impositivo, pode ser visto com bons olhos.

Lado outro, este recolhimento, este fechamento, é limitação imposta ao que acontece do lado de fora, ou seja, o grupo étnico não aceita as mudanças desta, chamada por Bauman, sociedade líquida e, portanto, constroem (ou tentam construir) o seu próprio mundo, não aceitando muitos dos acontecimentos atuais.

Assim é que “minorias étnicas” são entidades sociais diferenciadas, advindas do contexto social, refúgio de um número determinado de pessoas que acabam não aceitando a convivência em um espaço maior e com muita liberdade. Entretanto, democraticamente falando, o questionamento continua sendo quanto ao direito de sair do dissidente, bem como a ausência de liberdade em expor o pensamento individual de cada um e de discordar da liderança desta comunidade.

Nota-se também que em questionamento, pelas minorias étnicas, o próprio Estado/Nação, considerando que nessa proposta estatal há a negação da diversidade étnica entre os cidadãos. E o escopo do Estado/Nação é, por conseguinte, em sua homogeneização de cultura, desprezar os que não aderem a esta proposta e impedir o exercício da autonomia grupal e a preservação de suas próprias culturas.

Há, por parte do Estado, em sua busca por sua manutenção, um processo de monitoramento constante que, para tanto, são instituídas leis, inclusive limitando a chegada de outros povos, a exemplo da discriminação que existe com relação ao imigrante. Portanto e principalmente quando a nação é apenas um ajuntamento de pessoas há necessidade de mobilização ideológica, na busca constante de lealdade e de obediência patrióticas.

E nessa permanente manutenção de homogeneidade há lugar apenas para uma única língua, uma única cultura e a memória histórica é realizada em prol dessa unificação, que nem sempre acontece na prática, tudo na manutenção desse aludido sentimento patriótico, que pode não corresponder à realidade fática.

Assim e no surgimento de uma nação há que se considerarem duas dimensões: a nacionalista e a liberal. O nacionalismo na maioria das vezes era forçado, portanto, belicoso e até mesmo bárbaro, em sua formação, considerando que surge de lutas entre diversos grupos, que isoladamente eram consideradas “minorias éticas”, dentro outros povos.

No nacionalismo o Estado é forte, com pouco ou nada respeito ao sistema democrático, principalmente considerando que há uma pretensão de doutrinação das pessoas, por meio da educação e da conversão e, caso essas propostas não fossem alcançadas, em curto prazo, apelava-se à coerção.

Nessa proposta, a defesa pela manutenção dos grupos étnicos era considerada como crime, colocando os líderes à margem do direito, dado que passavam a ser considerados terroristas, se sujeitando à cadeia, alguns sem o devido processo legal, ou mortos.

Portanto, neste nacionalismo forçado o inimigo era sempre interno. Eram as comunidades étnicas, que não queriam abdicar de seus costumes, bem como também outras comunidades locais, todas consideradas pelo Poder de Estado como suspeitas e seus líderes como potenciais focos de sedição.

A formação liberal da nação, sempre amigável, “sorria a maior parte do tempo, e seu sorriso era convidativo. Mostrava desagrado à vista da coação e aversão à crueldade. Os liberais se recusavam a forçar quem quer que fosse a agir contra seu próprio arbítrio, e acima de tudo se recusavam a permitir que os outros fizessem o que eles próprios (liberais) detestavam: impor a conversão não desejada, pela força ou impedir a conversão, se desejada, também pelo recurso à força.”. (Bauman, Comunidade, p. 84/85, 2003).

Também nesta face liberal da construção da nação não havia guarida para as comunidades étnicas e locais, “forças conservadoras que impediam a autoafirmação e a autodeterminação individual, eram os principais suspeitos e se tornavam os alvos na linha de tiro. O liberalismo acreditava que recusar a liberdade aos inimigos da liberdade e deixar de tolerar os inimigos da tolerância bastariam para fazer com que a pura essência comum a todos os humanos surgisse das masmorras do paroquialismo e da tradição. Não restaria obstáculo a impedir que cada um escolhesse a identidade e objeto de lealdade oferecido a todos.” (Bauman, Comunidade, p.85, 2003).

Portanto, as minorias étnicas e as comunidades locais não foram comtempladas nestas duas dimensões do Estado-nação, considerando que ambas pretendiam que tais comunidades se despissem de suas culturas, de seus modos de vidas, em prol de um Estado unificado, o que, em tempos atuais, é uma agressão a estas pessoas.

E mesmo depois de sua formação, o Estado-nação, quase sempre, se torna nacionalista, cerceando o direito de escolha das pessoas e ditando, rigidamente, normas de condutas, além de criminalizando fatos corriqueiros da vida, desde que, segundo a ótica do líder, aludido Estado é posto em perigo.

E, esse Estado, além de um Poder forte, acaba fazendo alianças com grupos de pessoas, que aderem à proposta nacionalista e defendem este Estado, a qualquer preço, mesmo que para isto vidas humanas sejam ceifadas e a Constituição rasgada, a qualquer momento. Esta aliança espúria entre líder e grupos, geralmente armados, é, por conseguinte, perigoso ao Estado Democrático de Direito. É fascismo puro!

E, as minorias éticas são as que primeiros sofrem com o retrocesso, de um Estado Constitucional para o Estado do mais forte, oportunista, considerando que, conforme dito acima, são consideradas inimigas, por resistir, sempre, ao processo der assimilação, querido sempre pelo Estado autoritário.

Newton Teixeira Carvalho
Pós-Doutorado em Docência e Investigação pelo Instituto Universitário Italiano de Rosário (2019). Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2013), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2004). Especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral (1987), Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1985). Desembargador da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família até junho de 2012. Professor de Direito de Família da Escola Superior Dom Helder Câmara. Autor e coautor de vários livros e artigos na área de família, direito ambiental e processual civil.

O texto reflete a opinião pessoal do autor, não necessariamente do Dom Total. O autor assume integral e exclusivamente responsabilidade pela sua opinião.

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