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CNH vencida na pandemia: Contran divulga prazo para renovar documento

Prazos para renovação da CNH vencida na pandemia do coronavírus começam a partir de 1º de janeiro de 2021, seguindo os meses de validade. Contran também divulga novos limites para notificação de autuação, defesa de multas e registro e licenciamento de 0 km

Confira a tabela para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Foto: Thiago Ventura/Carro Esporte Clube

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou proposta que revoga a Resolução nº 782, de 18 de junho de 2020, que interrompia os prazos de processos e de procedimentos de órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A Resolução, referendava as Deliberações nº 185 e 186, publicadas em 20 e 26 de março de 2020, respectivamente, por conta da pandemia de Covid-19. Dessa forma, serviços como renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transferência de veículos e envio de notificações de autuação passam a vigorar com novos prazos a partir de 1º de dezembro. Confira na tabela ao final da matéria qual o prazo para renovar a CNH vencida na pandemia.

O presidente do Contran e diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro, explica os motivos que levaram à publicação da decisão e sua atual revogação. “A Resolução nº 782, de 2020, trouxe medidas para mitigar os impactos decorrentes da pandemia do novo coronavírus. A publicação foi necessária, visto que os órgãos de trânsito estavam com suas atividades paralisadas e, portanto, inviabilizados de cumprir os prazos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Procuramos estabelecer regras que permitam a retomada dos serviços e prazos de modo a causar o menor transtorno ao cidadão, adequando à capacidade de atendimento por parte dos órgãos de trânsito”, esclarece.

A revogação restabelece a contagem dos prazos de maneira acessível, tendo em vista a normalização das atividades dos órgãos de trânsito e o retorno das atividades presenciais ao público e, portanto, o cumprimento dos prazos previstos na legislação. Os processos relacionados às infrações de trânsito, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o licenciamento de veículos, e nos processos envolvendo as Instituições Técnicas Licenciadas (ITL), terão diferentes maneiras de retomada, conforme a necessidade.

INTERRUPÇÃO DE PRAZOS – os prazos interrompidos para defesa de autuação, apresentação de recurso, transferência de propriedade de veículo, comunicação de novo endereço, comunicação de venda de veículo e renovação dos documentos de habilitação vencidos desde 19 de fevereiro de 2020 serão retomados a partir do dia 1º de dezembro. Os prazos relativos a registro e licenciamento de veículos novos, que não tivessem sido expirados em 20 de março de 2020, também voltarão a contar do zero.

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO – O envio das notificações de autuação (NA) das infrações cometidas entre 26 de fevereiro a 30 de novembro de 2020, deverá seguir um cronograma de 10 meses, a partir da data de cometimento da infração e seguir os dispostos no CTB. Ou seja, infrações cometidas em fevereiro e março de 2020, serão enviadas as NA em janeiro de 2021, e assim por diante, até setembro de 2021, mês que serão enviadas as notificações cometidas em novembro de 2020.

Para as notificações de autuação e de penalidade já expedidas, as datas finais de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator e de recurso, respectivamente, posteriores a 20 de março de 2020, ficam prorrogadas para 31 de janeiro de 2021.

Além disso, a autoridade de trânsito poderá providenciar, sempre que possível, um formato diferenciado para as expedições das notificações de autuação, cometidas entre 26 de fevereiro a 30 de novembro de 2020, ressaltando, que estas notificações contam com prazos diferenciados.

CNH VENCIDA NA PANDEMIA – O restabelecimento dos prazos para renovação da CNH, que engloba todos os condutores que tiveram habilitação vencida no período de 2020, ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2021, seguindo os meses de validade. Ou seja, os documentos com data de validade de janeiro de 2020 poderão renovar até 31 de janeiro de 2021; para as vencidas em fevereiro de 2020, a renovação poderá ocorrer até 28 de fevereiro de 2021; e assim sucessivamente, até 31 de dezembro de 2021 para as habilitações com validade em dezembro de 2020.

TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO – Os órgãos de trânsito poderão estabelecer um cronograma específico para o proprietário efetivar a transferência do veículo adquirido entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020. Caso o órgão não estabeleça um cronograma, fica estabelecida a data de 31 de dezembro de 2020 para a realização do procedimento.

REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO NOVO – O proprietário de veículo adquirido entre 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020 terá até 31 de janeiro de 2021 para realizar o esse processo.

LICENCIAMENTO ANUAL – Os órgãos e entidades de trânsito poderão estabelecer prazos para a renovação do licenciamento anual dos veículos registrados sob sua circunscrição, referente ao exercício de 2020, de acordo com o algarismo final da placa. Caso o órgão decida estabelecer um novo calendário, deverá informá-lo ao Denatran até 31 de dezembro de 2020. Desta forma, o Denatran divulgará, em âmbito nacional, os novos calendários.

ITL – Os prazos para licenças para funcionamento das Instituições Técnicas Licenciadas (ITL), vencidos de 20 de março a 30 de novembro de 2020, ficam prorrogados até 31 de janeiro de 2021. (Fonte: Redação e Ministério da Infraestrutura)

Tabelas de escalas para renovação da CNH e envio das notificações de autuações:

Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Data de vencimento da CNH  Período para realizar a renovação da CNH
1º a 31 de janeiro de 2020 1º a 31 de janeiro de 2021
1º a 29 de fevereiro de 2020 1º a 28 de fevereiro de 2021
1º a 31 de março de 2020 1º a 31 de março de 2021
1º a 30 de abril de 2020 1º a 30 de abril de 2021
1º a 31 de maio de 2020 1º a 31 de maio de 2021
1º a 30 de junho de 2020 1º a 30 de junho de 2021
1º a 31 de julho de 2020 1º a 31 de julho de 2021
1º a 31 de agosto de 2020 1º a 31 de agosto de 2021
1º a 30 de setembro de 2020 1º a 30 de setembro de 2021
1º a 31 de outubro de 2020 1º a 31 de outubro de 2021
1º a 30 de novembro de 2020 1º a 30 de novembro de 2021
1º a 31 de dezembro de 2020 1º a 31 de dezembro de 2021

 

Notificação de Autuação de Infração (NA)
Data de cometimento da infração Período para envio da NA
26 de fevereiro a 31 de março de 2020 1º a 31 de janeiro de 2021
1º a 30 de abril de 2020 1º a 28 de fevereiro de 2021
1° a 31 de maio de 2020 1º a 31 de março de 2021
1º a 30 de junho de 2020 1º a 30 de abril de 2021
1º a 31 de julho de 2020 1º a 31 de maio de 2021
1º a 31 de agosto de 2020 1º a 30 de junho de 2021
1º a 30 de setembro de 2020 1º a 31 de julho de 2021
1º a 31 de outubro de 2020 1º a 31 de agosto de 2021
1º a 30 de novembro de 2020 1° a 30 de setembro de 2021

Multa por estacionar em vaga exclusiva de deficiente pode chegar a R$ 2.934

Projeto em tramitação no Senado quer aumentar em cinco vezes o valor da multa para quem estaciona em vaga de deficiente e idoso, atualmente em R$ 293,47. Em caso de reincidência, multa pode chegar a R$ 2.934,70

Multa por estacionar em vaga de deficiente: projeto aumenta valor em até 10 vezes. (Foto: Ascom SMTT)


O Senado Federal analisa projeto que agrava a multa para quem estacionar veículo irregularmente em vagas reservadas a idosos ou pessoas com deficiência. Apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o PL 4.612/2020 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB — Lei 9.503, de 1997).

Atualmente a multa para o motorista que desrespeitar a vaga de idoso ou de pessoas com deficiência física é de R$ 293,47, além da inclusão de sete pontos na carteira de habilitação pela infração gravíssima e a possibilidade de reboque do carro. Com a proposta, a multa será aumentada em cinco vezes (R$ 1.467,35). E em cada caso de reincidência no período de dois anos, o valor será multiplicado por dez (R$ 2.934,70).

Mara explica que é frequente as vagas preferenciais serem usadas por pessoas que não possuem o direito de utilizar o espaço. ​A proposta cita a Lei Federal de Acessibilidade (Lei 10.098, de 2000), que determina que o poder público reserve vagas exclusivas e sinalizadas para pessoas com deficiência e idosos, no planejamento e na urbanização das vias públicas. Segundo a norma, 5% das vagas são para idosos e 2%, para as pessoas com deficiência. “A penalidade ora fixada no CTB para o ato de estacionar indevidamente em vagas reservadas a idosos e pessoas com deficiência não tem bastado para coibir o desrespeito à lei”, diz a parlamentar.

A senadora afirma que a penalidade fixada pelo CTB para quem estacionar indevidamente em vagas reservadas a idosos não tem sido suficiente para controlar o desrespeito à lei. “Apesar de a legislação estar em vigor já há 20 anos, o desrespeito ainda é grande e configura uma das maiores queixas dos cidadãos com deficiência que se veem impedidos de utilizar, com segurança e autonomia, os espaços e mobiliários públicos, assim como os equipamentos urbanos e as suas edificações”, argumenta. (Fonte: Agência Senado)

Acompanhe a tramitação do projeto:

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Distrito Federal terá CNH gratuita para candidato de baixa renda

Programa de Habilitação Social atenderá todas as categorias, incluindo motos (A), automóveis leves (B), caminhões (C) e ônibus e micro-ônibus (D). CNH Social também poderá atender renovação e troca pela habilitação definitiva

Programa vai permitir que Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja tirada gratuitamente (foto: Detran-CE)

O Distrito Federal (DF) dará início  a um programa que permitirá que três mil pessoas de baixa renda tirem a Carteira de Habilitação Nacional (CNH) gratuitamente, todos os anos. Serão investidos até R$ 10 milhões para que cidadãos façam o curso, treinamento e emissão do documento. Segundo o Detran, as inscrições para o Programa Habilitação Social devem começar em 30 dias.

O governador do DF, Ibaneis Rocha, assinou o decreto no último dia 10 e destacou que o programa é uma forma de ajudar as pessoas a ingressar no mercado de trabalho. “Muitos não tiram a carteira para se divertir ou ir para a faculdade, por exemplo, mas sim para garantir uma renda. Muitos cidadãos trabalham em aplicativos de transporte, número que cresceu durante a pandemia do novo coronavírus”, lembra.

“O Detran-DF tem uma função social muito maior, educativa e de grande participação na sociedade do DF. Esse projeto dá o caráter social do órgão, que tem um sistema digital onde as pessoas conseguem fazer quase todos os serviços, sem necessidade de ir aos balcões presenciais e enfrentar filas. Temos agentes que estão cada vez mais integrados com a sociedade”, ressaltou Ibaneis Rocha.

Zélio Maia, diretor-geral do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF), reforçou que o programa é um resgate a cidadania daqueles que não tem condições de custear a CNH. “Parece algo simples, mas para alguns é um sonho inalcançável. Esse é um projeto que busca a inclusão social, além de fomentar a atividade econômica desse setor”, salienta.

Para o presidente do Sindicato das Auto e Moto Escolares e Centro de Formação de Condutores Classes “A”, “B”, e “AB”, do DF (Sindauto-DF), Francisco Joaquim, não só as autoescolas, mas a população e o governo ganham com o projeto. “As pessoas que têm dificuldades financeiras terão oportunidade de saber dirigir. Agradeço ao GDF por ter cumprido esse compromisso conosco”, disse.  (Agência Brasília)

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Também participaram do evento o vice-governador, Paco Brito e as secretárias de Desenvolvimento Social (Sedes), Mayara Noronha Rocha; de Justiça e Cidadania (Sejus), Marcela Passamani e de Esporte e Lazer, Celina Leão. Os titulares das pastas de Economia, André Clemente; de Governo, José Humberto Pires e de Comunicação, Weligton Moraes prestigiaram a solenidade.

 

 

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Governo atende indústria e adia exigência de equipamentos de segurança no Brasil

Controle de estabilidade é um dos itens de segurança que teve o prazo adiado. Agora, só será obrigatório em todos os carros do Brasil em 2024


Resolução 599 do Contran adia obrigatoriedade de itens de segurança no Brasil

O governo Bolsonaro atendeu pedidos de algumas montadoras de veículos e adiou a obrigatoriedade de mais equipamentos de segurança de série nos veículos no Brasil. É o que determina a resolução 799/2020,  do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada no último dia 22 de outubro e que entrou em vigor nesta terça-feira (03/11). As marcas alegam efeitos da crise econômica causada pela pandemia do coronavírus. Porém, vários dos itens ainda opcionais no Brasil já são obrigatórios há mais de duas décadas em outros mercados.

O item  mais relevante que terá sua obrigatoriedade atrasada é o controle eletrônico de estabilidade. As resoluções anteriores previam que todos os automóveis vendidos no Brasil deveriam vir com o equipamento de série a partir de 1º de janeiro de 2022.  Agora, o prazo só será efetivado em 2024; em janeiro de 2023 somente metade dos veículos deverá contar com o item.

A exigência de crash-test lateral no projeto de carros, prevista na Resolução 721/2018 também  foi adiada. Agora, o teste só será necessário para todos os veículos em janeiro de 2024. O texto anterior previa a obrigatoriedade em 2023.

Outro item que terá sua exigência adiada são as luzes de rodagem diurna ou DRL (Daytime Running Light), que agora  somente a partir de janeiro de 2024. A nova data vale também para o repetidor de seta. Este e o DRL deveriam começar a ser exigidos já em janeiro de 2021. Também ficaram para 1º de janeiro de 2024 o sinalização de frenagem de emergência e o  dispositivo de regulagem dos faróis
baixo.

Em relação ao aviso de afivelamento do cinto de segurança, a data ficou ainda mais  estendida. O item só será obrigatório para todos os veículos zero quilometro em 1º de janeiro de 2024.

A nova resolução do Contran estabelece que “é  facultado antecipar a adoção total ou parcial dos requisitos ” por parte da indústria. Porém, como é padrão, certamente os itens só serão oferecidos universalmente nos limites estabelecidos.

Leia a resolução na íntegra:

Resolução CONTRAN Nº 799 DE 22/10/2020


Altera os prazos da obrigatoriedade de itens de segurança previstos na Resolução CONTRAN nº 567, de 16 de dezembro de 2015, na Resolução CONTRAN nº 641, de 14 de dezembro de 2016, na Resolução CONTRAN nº 667, de 18 de maio de 2017, na Resolução CONTRAN nº 703, de 10 de outubro de 2017, na Resolução CONTRAN nº 721, de 10 de janeiro de 2018, e na Resolução CONTRAN nº 760, de 20 de dezembro de 2018.

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), no uso da competência que lhe confere o inciso I do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.019576/2020-71,

Resolve:

Art. 1º Esta Resolução altera os prazos da obrigatoriedade de itens de segurança previstos na Resolução CONTRAN nº 567, de 16 de dezembro de 2015, na Resolução CONTRAN nº 641, de 14 de dezembro de 2016, na Resolução CONTRAN nº 667, de 18 de maio de 2017, na Resolução CONTRAN nº 703, de 10 de outubro de 2017, na Resolução CONTRAN nº 721, de 10 de janeiro de 2018, e na Resolução CONTRAN nº 760, de 20 de dezembro de 2018.

Art. 2º A Resolução CONTRAN nº 567, de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Os requisitos constantes nesta Resolução aplicar-se-ão aos veículos das categorias M1 e N1:

I – a partir de 1º de janeiro de 2020, para os novos projetos de veículos produzidos, saídos de fábricas, destinados ao mercado interno, ou importados;

II – para os demais projetos de veículos:

a) a partir de 1º de janeiro de 2023, para 50% da produção; e

b) a partir de 1º de janeiro de 2024, para 100% da produção.

…..

§ 4º É facultado antecipar a adoção total ou parcial dos requisitos constantes nesta Resolução.” (NR)

Art. 3º A Resolução CONTRAN nº 641, de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Os requisitos constantes nesta Resolução aplicar-se-ão:

I – a partir de 1º de janeiro de 2022, para os novos projetos de veículos produzidos ou importados;

II – a partir de 1º de janeiro de 2025, para todos os projetos de veículos produzidos ou importados.

…..

§ 3º É facultado antecipar a adoção total ou parcial dos requisitos constantes nesta Resolução.” (NR)

Art. 4º A Resolução CONTRAN nº 667, de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 11. Ficam revogadas em 1º de janeiro de 2024 as Resoluções CONTRAN nº 227, de 9 de fevereiro de 2007, nº 294, de 17 de outubro de 2008, nº 383, de 2 de junho de 2011, e nº 436, de 20 de fevereiro de 2013, e o Anexo B da Resolução CONTRAN nº 561, de 15 de outubro de 2015.

Art. 12. …..

…..

§ 2º A obrigatoriedade dos itens 4.2.6.1 e 4.2.6.2, das categorias 5 ou 6 do item 4.5, do item 4.19 e do item 4.21 do Anexo I desta Resolução, relativos à orientação vertical do farol de luz baixa, dispositivo de regulagem dos faróis baixos, indicador de direção lateral, farol de rodagem diurna e dispositivo de sinalização de frenagem de emergência, será aplicada para todos os veículos produzidos a partir de 1º de janeiro de 2024, nacionais e importados.

§ 3º Os veículos nacionais e importados produzidos a partir de 1º de janeiro de 2024 somente serão registrados e licenciados se atenderem aos requisitos estabelecidos nesta Resolução.

§ 4º Para efeito desta Resolução, considera-se novo projeto o modelo de veículo que nunca obteve o código de Marca/Modelo/Versão junto ao órgão máximo executivo de trânsito da União.

§ 5º Não se considera novo projeto a derivação de um mesmo modelo básico de veículo que já possua código de Marca/Modelo/Versão concedido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.” (NR)

Art. 5º A Resolução CONTRAN nº 703, de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º …..

§ 1º Os requisitos constantes nesta Resolução aplicar-se-ão aos novos projetos de veículos produzidos ou importados a partir de 18 de outubro de 2022.

§ 2º Os requisitos constantes nesta Resolução aplicar-se-ão a todos os veículos em produção:

I – a partir de 18 de outubro de 2024, para os automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes;

II – a partir de 18 de outubro de 2025, para os ônibus, microônibus, caminhões, caminhões tratores e motor-casa.

§ 3º É facultado antecipar a adoção total ou parcial dos requisitos constantes nesta Resolução.” (NR)

Art. 6º A Resolução CONTRAN nº 721, de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º Os requisitos constantes no art. 2º aplicar-se-ão:

I – a partir de 1º de janeiro de 2020, para os novos projetos de veículos, produzidos ou importados;

II – a partir de 1º de janeiro de 2024, para todos os veículos.

…..

§ 4º É facultado antecipar a adoção total ou parcial dos requisitos constantes nesta Resolução.” (NR)

Art. 7º A Resolução CONTRAN nº 760, de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º Os requisitos constantes nesta Resolução aplicar-se-ão:

I – a partir de 1º de janeiro de 2020, para os novos projetos produzidos ou importados de automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários;

II – a partir de 1º de janeiro de 2021, para os novos projetos produzidos ou importados de caminhões, caminhões-tratores, motor-casa, ônibus e micro-ônibus; e

III – a partir de 1º de janeiro de 2024, para todos os veículos automóveis, camionetas, caminhonetes, utilitários, caminhões, caminhões-tratores, motor-casa, ônibus e micro-ônibus em produção;

…..” (NR)

Art. 8º Fica revogado o inciso IV do art. 4º da Resolução CONTRAN nº 760, de 2018.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor em 3 de novembro de 2020.

FREDERICO DE MOURA CARNEIRO

Presidente

PAULO CÉSAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

MARCELO LOPES DA PONTE

Ministério da Educação LUIS

ANTÔNIO DUIZIT BRITO

Ministério da Infraestrutura

MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO

Ministério da Infraestrutura

MARCELLO DA COSTA VIEIRA

Ministério Coordenador Máximo do Sistema Nacional de Trânsito

ARNALDO CORREIA DE MEDEIROS

Ministério da Saúde

EDUARDO AGGIO DE SÁ

Ministério da Justiça e Segurança Pública

CARLOS ALEXANDRE JORGE DA COSTA

Ministério da Economia

NAUBER NUNES DO NASCIMENTO

Agência Nacional de Transportes Terrestres

Motorista que foge do lugar do acidente comete crime de trânsito, reafirma STF

Decisões na Justiça haviam considerado inconstitucional artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro, mas o STF manteve a legalidade do dispositivo

Com decisão do STF, outros tribunais não podem considerar inconstitucional do art. 305 (Foto: PRF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tipifica como crime a fuga do local do acidente. O motorista que comete essa infração está sujeito à multa e prisão de seis meses até um ano. Por maioria de votos, o Plenário, na sessão virtual encerrada em 9/10, julgou procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 35. Prevaleceu o entendimento firmado no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 971959, com repercussão geral (Tema 907), em que a Corte entendeu que a norma não viola a garantia de não autoincriminação.

Na ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentava que Tribunais de Justiça de São Paulo, do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais e de Santa Catarina, assim como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, têm declarado a inconstitucionalidade do dispositivo, com o entendimento de que, ao tipificar como crime “afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída”, ele terminaria por impor ao motorista a obrigação de colaborar com a produção de provas contra si, o que ofenderia os princípios constitucionais da ampla defesa e da não autoincriminação (artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal).

Segurança

O ministro Edson Fachin abriu a corrente vencedora no julgamento. A seu ver, a evasão do local do acidente não constitui exercício do direito ao silêncio ou de não produzir prova contra si mesmo, direitos que limitam o Estado de impor a colaboração ativa do condutor do veículo envolvido no acidente para produção de provas que o prejudiquem. Segundo Fachin, a previsão do CTB está em consonância com o escopo da regra convencional de “aumentar a segurança nas rodovias mediante a adoção de regras uniformes de trânsito”.

Para o ministro, a regra do CTB também não afronta o princípio da isonomia, pois o conjunto de leis no sentido do recrudescimento das regras de conduta no trânsito decorre da política criminal que visa repreender “a lamentável e alarmante situação que envolvem os acidentes e que resultam, invariavelmente, em mortes e graves lesões”. Nesse sentido, de acordo com o ministro Fachin, a identificação dos envolvidos é fator imprescindível para que se atinja a finalidade da norma. Ele observou que a permanência no local do acidente não se confunde com confissão ou com responsabilidade pelo sinistro, “mas tão somente a sua identificação”.

Ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Celso de Mello, que entendiam que o dispositivo viola a garantia da não autoincriminação.

O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de listagem de bons condutores. (Foto Tânia Rego/ABr)

Projeto que altera regras de trânsito é sancionado e mudanças começam em abril

Entre as várias mudanças,  lei ampliar validade da CNH para 10 anos, abranda punição para motoristas infratores  e amplia até 40 pontos o limite para perder a carteira

O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de listagem de bons condutores. (Foto Tânia Rego/ABr)
O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de listagem de bons condutores. (Foto Tânia Rego/ABr)

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nessa terça-feira (13) o Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto foi uma iniciativa do próprio governo federal, apresentada no ano passado, e foi aprovado com alterações pela Câmara dos Deputados no último dia 22 de setembro. A lei  número 14.071/2020 está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14).

A principal mudança é o aumento na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade. A nova lei também torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de listagem de bons condutores.

As novas regras começam a valer depois de 180 dias a partir da publicação da lei. Ou seja, a lei entra em vigor a partir de 11 de abril de 2021. A Secretaria-Geral da Presidência informou que o presidente vetou alguns pontos da nova lei, mas esses vetos ainda não foram detalhados.

“Não era aquilo que nós queríamos, mas houve algum avanço. Com toda a certeza, no ano que vem a gente pode apresentar novo projeto buscando corrigir mais alguma coisa. A intenção nossa é facilitar a vida do motorista”, afirmou Bolsonaro, durante uma live transmitida nas redes sociais, ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

Suspensão da carteira
A nova lei também estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão da carteira de motorista ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.

Dessa forma, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses.

Os condutores que exercem atividades remuneradas terão seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Essa regra atinge motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou moto-taxistas. Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada.
Fonte: Redação e Agência Câmara

Audi e-tron Sportback 2020 - Carro Esporte Clube (3)

Audi e-tron Sportback: dirigimos o carro 100% elétrico de 408 cv

Segundo modelo 100 % elétrico da marca no Brasil, Audi e-tron Sportback surpreende pelo rodar silencioso e divertido com zero emissões de poluentes

 


Thiago Ventura

São Paulo (SP) * – Na corrida pela eletrificação em nível global, a Audi lançou no mercado brasileiro seu segundo veículo 100% elétrico, o e-tron Sportback 2020. O modelo, que divide o mesmo conjunto elétrico do e-tron, tem como destaque o design SUV Coupe, última moda nos utilitários-esportivos das mais diversas faixas de preço. Devido a traseira mais delgada e sensual, o e-tron Sportback 2020 ganhou 10km a mais na autonomia, chegando a 446 quilômetros (ciclo WLTP).  O modelo elétrico é vendido em duas versões com preços a partir de R$ 511,9 mil. Eu dirigi o modelo e conto minhas impressões nesta matéria.

Esqueça aquela história de carros com visual futurista e design dramático. Aqui  é um Audi. Quem não conhece o modelo, dificilmente saberá que é um carro elétrico. E aí está um dos diferenciais: sem ‘inventar muita moda’ no visual, pode cativar os fãs da marca e ainda captar consumidores ávidos por novidade, economia, respeito ao meio ambiente e, até mesmo, excelente performance!

Da dianteira até a coluna B, o design é muito idêntico ao SUV e-tron. A dianteira é marcada pela grade Singleframe octogonal, atual linguagem de estilo da marca, que não é vazada, ladeada pelos faróis Full LED com assistente de farol alto. Na lateral, belas rodas aro 21 com pinças de freio amarelas e, se equipado, vem com o virtual side mirror, pequenas câmeras no lugar dos retrovisores.

A partir da coluna C, o Audi e-tron Sportback 2020 exibe uma caída brusca do teto, gerando uma delgada traseira do veículo. Esse recurso de estilo fez o carro melhorar o coeficiente aerodinâmico e ganhar 10 km a mais na autonomia. Por trás, o lanternas em LED, ligadas por uma linha iluminada que deixa o visual muito bonito, especialmente à noite. Um detalhe interessante, o para-choques traseiro, é claro, não tem o ressalto para saída de escapamento, item básico no design automotivo.

Ao entrar no e-tron, motorista e passageiros são recebidos por uma projeção iluminada com o nome do veículo no chão, um charme só.  A vista do painel é dominada por três grandes telas: o quadro de instrumentos totalmente digital com 12,3″ e dois displays touch, o superior da central multimídia e configurações do carro com 10,1″ e a inferior de 8,6 do sistema de climatização. Duas telas dos opcionais retrovisores virtuais, localizadas na porta, completam o visual hightech. Aliás, tem ainda iluminação ambiente configurável em 30 cores.

Os acabamentos são premium, com couro, plásticos de toque agradável, inserts de tecido e aço escovado. Na versão topo de linha que dirigi, a  Performance Black, vem com bancos dianteiros em couro Alcântara. Ar-condicionado de 4 zonas, teto solar elétrico panorâmico Open Sky, abertura e fechamento elétrica do porta-malas e volante com regulagens elétricas são mimos de série desde a versão de entrada. Tudo com muito luxo e refinamento, como é esperado em um carro de mais de meio milhão de reais.

O Audi e-tron Sportback 2020 tem 4.901 milímetros de comprimento, 2.043 milímetros de largura e 1.616 milímetros de altura. A distância  entre eixos é de 2.928 milímetros e o porta-malas leva 555 litros, sem falar espaço adicional no capô, onde fica guardado o conector para abastecimento.

Carro 100% elétrico empolga

O grande destaque do Audi e-tron Sportback 2020 contudo está no conjunto elétrico. A experiência de guiar um modelo dessa tecnologia é completamente difrente dos modelos a combustão,  um pé no futuro da indústria. No momento restrita aos consumidores de alto padrão de vida, mas em médio prazo (nós torcemos por isso!) para mais pessoas.

O SUV Coupé possui o mesmo conjunto mecânico do e-tron, que  nós já experimentamos em Belo Horizonte. Possui dois motores elétricos que entregam 408 cv de potência e 664 Nm de torque – as forças são distribuídas em 135 kW de potência e 309 Nm de torque na frente e 165 kW de potência e 355 Nm no motor traseiro. A aceleração de 0 a 100 km/h ocorre em 5,7 segundos e a velocidade máxima é 200 km/h limitada eletronicamente.

Por falar em Audi e-tron, eu já havia feito um teste drive com o modelo! Confira em detalhes neste vídeo:

Eu fiz um teste drive de aproximadamente 55 quilômetros com o modelo elétrico, por autoestrada e marginais congestionadas de São Paulo. Mesmo assim, deu para experimentar bem o que promete o carro.

Para começo de conversa, o carro não produz barulho. É preciso atenção ao painel para perceber que o e-tron já está pronto para partir. Outra mudança, é que o torque abismal de 664 Nm é disponível  a zero rpm. Ou seja, ao pisar no acelerador (principalmente no modo S), o carro te joga para trás numa aceleração vigorosa.  É preciso dosar bem o apetite, em especial nas cidades. E olha que ele possui mais de duas toneladas.

A suspensão a ar e a tração integral quattro, ambas de série, garantem conforto e segurança nas curvas. Os puristas que me desculpem, mas o e-tron é um brinquedo de gente grande muito bom de dirigir.

Compre um carro, leve o posto

O Audi e-tron é abastecido por 36 módulos de bateria com capacidade de 95 kWh localizados no assoalho. Além de garantir estabilidade e baixo centro de gravidade, como são módulos independentes, facilitam e barateiam a eventual troca. Segundo a marca, o carro gasta cerca de 8,5 horas numa fonte padrão AC para carregar 100% da carga. Essa fonte, que é a mesma usada em residências e pontos de carregamentos em estabelecimentos comerciais, tem o gasto semelhante ao de um chuveiro elétrico.

Ou seja, se você tiver um e-tron vai gastar 8,5 horas de consumo de um chuveiro elétrico na conta para rodar cerca de 446 km no ciclo WLTP, sigla para Worldwide harmonized Light vehicles Test Procedure (Procedimento de Teste Global harmonizado para Veículos Leves).

A conta não é simples de fazer. Em primeiro lugar, você não precisa da carga completa para andar, salvo se for pegar uma viagem. Além disso, as baterias são recarregadas na frenagem.  De modo geral, o coupé obtém até 30% de sua autonomia através da recuperação. Por outro lado, vários pontos comerciais oferecem vagas exclusivas com carregador para carros elétricos.

Falando nisso, existem pontos de carregamento rápido DC, que permitem completar a bateria em apenas 40 minutos. Em parceria com a Porsche, Volkswagen e EDP, a Audi tem o plano de instalar 30 estações de recarga ultra rápida localizadas em estradas e rodovias pelo território brasileiro. Serão 29 estações de 150 kW e uma unidade de 350 kW. Porém, as estações são localizadas principalmente em São Paulo, Rio e Paraná.

Logo não precisa deixar seu ‘chuveiro ligado’ 8,5 horas por semana. E, principalmente, não vai gastar com posto de gasolina, com preço por litro variando de acordo com o humor político ou câmbio global. Em resumo, a conta de luz vai ficar mais cara, mas não terá gasto com combustível fóssil. Ou seja você compra o carro e o posto!

Para marcar a estreia do seu segundo modelo 100% elétrico no Brasil, o e-tron Sportback e do  SUV de grande porte Q7, a marca das quatro argolas promoveu o Audi Sky Experience. Os dois modelos puderam ser experimentados numa pista montada no topo do topo de Morumbi Shopping, em São Paulo (SP), numa ação exclusiva para cerca de 150 clientes pré-selecionados.

 

Audi e-tron Sportback 2020: versões, equipamentos e preços

Audi e-tron Sportback Performance 2020- R$ 511.990

Bancos dianteiros elétricos em couro, suspensão a ar adaptativa, ar-condicionado de 4 zonas, teto solar elétrico panorâmico Open Sky, volante com ajuste elétrico de altura, projeção da palavra e-tron na abertura de todas as portas e luzes internas personalizáveis com 30 opções.

Tem ainda: faróis Full LED com assistente de farol alto, controle de cruzeiro adaptativo com assistente de saída de faixa, abertura e fechamento elétrico do porta-malas com sistema hands-free, câmera 360º e oito airbags, dentre outros.

Opcionaispintura metálica e o Pacote Tecnológico (R$ 26 mil), que contempla head-up display, pre sense dianteiro – que avisa o motorista e prepara o veículo para o caso de uma colisão iminente – e o night vision assist.

Audi e-tron Sportback Performance Black 2020 (fotos) – R$551.990,00

Tudo da anterior, mais pacote S-line (soleiras em alumínio e iluminadas, capa do retrovisor externo na cor preta, frisos decorativos em High Gloss Black e pinças de freio laranja), bancos dianteiros em Alcântara, acabamento interno na cor cinza Volcano e teto interior na cor preta. Tem ainda sistema de som Bang & Olufsen 3D, com 16 alto falantes.

Opcionais:  pintura metálica e Pacote Tecnológico, os clientes podem acrescentar os retrovisores virtuais (R$ 13 mil) , faróis full LED Matrix HD com luz de direção dinâmica e o Audi Side Assist. Este último é um pacote que contempla tecnologias inovadoras como o Audi Pre Sense traseiro (reconhece a iminência de uma colisão e regula o tensionamento dos cintos dianteiros, posicionamento de banco e fechamento de teto solar e vidros), o Exit Warning Assist (aviso de perigo quando os passageiros estão saindo do veículo), o Audi Side Assist (aviso de perigo em mudança de faixa) e o Assistente de Tráfego Reverso (informa o condutor sobre a possibilidade de um acidente ao realizar uma manobra traseira com a utilização dos sensores e radares do veículo, além de uma breve utilização dos freios caso necessário).

 

 

Assim como seu irmão e-tron SUV, o Audi e-tron Sportback é

produzido em Bruxelas, na Bélgica, e tem garantia de 4 anos no veículo e 8 anos nas baterias. As duas versões estão disponíveis nas concessionárias Audi Center a partir de R$511.990,00 na versão Performance e de R$551.990,00 na Performance Black – ambos na modalidade venda direta.

*Jornalista viajou à convite da Audi do Brasil

Fiat Strada Volcano 2021: nova geração ganhou mais equipamentos  (Foto: Thiago Ventura)

Fiat Strada ultrapassa Chevrolet Onix e fecha setembro como carro mais vendido

Mercado automotivo tem picape-compacta como carro mais vendido após cinco anos. Confira o ranking de emplacamentos no Brasil 

Fiat Strada Volcano 2021: nova geração ganhou mais equipamentos (Foto: Thiago Ventura)
Fiat Strada Volcano 2021: nova geração ganhou mais equipamentos (Foto: Thiago Ventura)

Thiago Ventura

Nova geração da picape compacta italiana fez bem ao modelo,  que assumiu, pela primeira vez em cinco anos  a liderança mensal dos carros no Brasil. É o que revela balanço da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), divulgado nesta sexta (02). Segundo a entidade, a Fiat Strada registrou 11.873 emplacamentos, contra 11.710 do Chevrolet Onix. No acumulado, o modelo da General Motors segue na liderança, assim como a Strada é o veículo comercial leve mais vendido.

A última vez que a Strada foi o carro mais vendido no Brasil aconteceu em março de 2015. Naquele mês, ela ultrapassou o best-seller Fiat Palio.  Nos números de setembro de 2020, completam o Top5 Volkswagen Gol, com 9.134 unidades, Hyundai HB20, com 8.565 emplacamentos e o Fiat Argo, com 7.093.

Também chama atenção nas vendas de setembro o desempenho do Chevrolet Tracker. O modelo da marca americana foi o SUV mais vendido no mês, superando os Jeeps Compass e Renegade. Com 4.729  unidades emplacadas no mês passado, o Volkswagen T-Cross é o SUV mais vendido no país no acumulado do ano, totalizando 41.989 emplacamentos.

Considerando os comerciais leves, além da Strada, a Fiat Toro registrou 5.580 emplacamentos, posição consolidada em sua categoria (média-compacta), mas que segue incomodando as rivais maiores. Por falar nisso, a renovada Chevrolet S-10 emplacou 3.149 unidades, ficando mais próxima no volume mensal da líder Toyota Hilux (3.578).

Alta nas vendas

Setembro registrou o maior resultado mensal do ano, considerando carros de passeio, utilitários leves, caminhões e ônibus. Esses veículos somaram 207,7 mil unidades no mês passado, com alta de 13,3% na comparação com agosto. Desde fevereiro, quando tinham sido comercializados 201 mil veículos, até então o maior volume do ano, o mercado não passava das 200 mil unidades.

O resultado mostra uma continuidade da recuperação do mercado após o choque da pandemia, mas ainda em ritmo inferior ao padrão de antes da crise. Em relação a setembro do ano passado, as vendas caíram 11,5%, conforme informou hoje a Fenabrave, entidade que representa as concessionárias de automóveis.

No acumulado de janeiro a setembro, as vendas de veículos, num total de 1,37 milhão de unidades, mostraram queda de 32,3% frente o volume dos nove primeiros meses de 2019.

TOP 30: AUTOMÓVEIS E COMERCIAIS LEVES MAIS VENDIDOS EM SETEMBRO DE 2020

1º  Fiat Strada – 11.873
2º  Chevrolet Onix – 11.710
3º  Volkswagen Gol  – 9.134
4º  Hyundai HB20 –  8.565
5º  Fiat Argo  – 7.985
6º  Chevrolet Onix Plus – 7.093
7º  Chevrolet Tracker – 6.403
8º  Jeep Compass – 6.042
9º  Ford Ka –  5.956
10º  Jeep Renegade – 5.748
11º  Fiat Toro – 5.580
12º  Fiat Mobi –  5.447
13º  Hyundai Creta –  5.402
14º  Volkswagen T-Cross – 4.729
15º  Nissan Kicks – 4.025
16º   Renault Kwid – 4.009
17º  Toyota Hilux –  3.578
18º  Volkswagen Polo – 3.360
19º  Toyota Corolla –  3.336
20º   Fiat Uno – 3.334
21º  Honda HR-V  – 3.314
22º  Volkswagen Nivus – 3.203
23º  Volkswagen Viruts –  3.177
24º   Chevrolet S-10 3.149 –
25º   Volkswagen Saveiro –  3.050
26º  Renault Sandero –  2.795
27º  Volkswagen Voyage  – 2.493
28º  Ford Ka Sedan –  2.336
29º  Honda Civic –  2.296
30º   Fiat Fiorino –  2.093

Veja o relatório na íntegra!

Cerca de 1,4 mil empregados estão em Lay-Off na planta de Camaçari

Ford prorroga lay-off e oferece até R$ 93 mil extras em programa de demissão

Marca americana teve queda na produção devido pandemia do coronavírus e tenta ajustar folha de pagamento para evitar demissão em massa

Cerca de 1,4 mil empregados estão em Lay-Off na planta de Camaçari
Cerca de 1,4 mil empregados estão em Lay-Off na planta de Camaçari

A montadora americana Ford Motor Company fechou fechou acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari (BA) para um Programa de Demissão Voluntária (PDV). Um dos destaques é um adicional de até R$ 93 mil de salário extra para o funcionário que aderir ao programa.

A Ford também conseguiu prorrogar até o fim de dezembro a suspensão de contratos de trabalho (lay-off) de cerca de 1,45 mil funcionários próprios e de fornecedores que operam dentro do complexo na Bahia. Eles estão fora da fábrica desde março e, segundo o presidente do sindicato, Júlio Bonfim, se houver necessidade o prazo poderá ser estendido até maio.

A Ford é a terceira entre as cinco maiores fabricantes de automóveis do País a anunciar PDV para reduzir a ociosidade de mão de obra nas fábricas, intensificada pela pandemia do coronavírus. Das cinco, apenas Fiat e Hyundai ainda não anunciaram medidas desse tipo.

Pelo PDV, o valor mais alto será pago a quem trabalha na Ford há mais de 17 anos. Para os demais o valor vai variar de R$ 40 mil a R$ 80 mil, dependendo do tempo de contrato. O grupo fechou a fábrica do ABC paulista no ano passado e tem hoje 6,5 mil empregados em Camaçari. Outros 3,5 mil estão nos fornecedores de peças do complexo.

Em nota, a Ford informou que “o objetivo é ajustar os níveis de produção à significativa desaceleração do mercado gerada pela pandemia”. O PDV é voltado aos empregados da área de produção e as inscrições começam a partir de quinta-feira.

Segundo Bomfim, a Ford iniciou o ano com previsão de produzir 215 mil unidades do EcoSport e do Ka, mas a projeção caiu para 136 mil unidades “ou menos”. Para ele, a proposta do PDV da Ford – que tem acordo de não fazer demissões em massa até 2023 – “é a maior do Brasil”.

Ociosidade

Há duas semanas, trabalhadores da Volkswagen aprovaram programa para as quatro fábricas do grupo, que empregam ao todo cerca de 15 mil pessoas, de abertura de PDV que oferece até 35 salários extras para quem é funcionário há mais de 30 anos, valor que também segue uma tabela de acordo com o tempo de serviço.

A Volkswagen iniciou negociações dizendo ter 35% de mão de obra excedente, ou cerca de 5 mil funcionários. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, mesmo que não atinja a meta a empresa não fará cortes, mas pode adotar outras medidas de flexibilidade como lay-off. O PDV da General Motors teve adesão de 294 trabalhadores em São Caetano do Sul e de 235 em São José dos Campos (SP). A Renault, com fábrica no Paraná, tem PDV para cortar 747 vagas, número igual ao de demissões feitas em julho e que revogou após greve de funcionários.

Fonte: Redação e AE

Justiça entendeu que cliente dirigiu o veículo de forma imprudente

Cliente terá que indenizar concessionária após danos em veículo de teste drive

Fiat Toro parou de funcionar após motorista tentar atravessar córrego com a picape. Cliente terá que pagar R$ 7 mil para revenda no Sul de Minas

Justiça entendeu que cliente dirigiu o veículo de forma imprudente
Justiça entendeu que cliente dirigiu o veículo de forma imprudente

Em Pouso Alegre, região Sul de Minas, uma concessionária receberá reparação material de aproximadamente R$ 7 mil de uma cliente, porque ela danificou o motor de um carro durante o test-drive. A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que determinou o ressarcimento do valor gasto pela empresa no conserto do veículo.

O caso aconteceu em agosto de 2017. A concessionária Via Mondo Automóveis e Peças Ltda, do Sul de Minas,  afirma que a motorista solicitou a realização do teste em um Fiat Toro Volcano. Ela foi até a cidade de Capitólio (MG), onde informou que o carro parou de funcionar após passar em um córrego.

A empresa afirma que os danos ocorridos no veículo decorreram de mau uso, pois a cliente adentrou “indevidamente” com o veículo na água. Por causa disso, várias peças do motor tiveram que ser substituídas.

fiat-toro-dentro

Em primeira instância, a Justiça acolheu o argumento da consumidora de que não foi responsável pelos danos, julgando improcedente o pedido de indenização da concessionária.

Termo de compromisso

No recurso ao TJMG, a concessionária alega que a cliente, ao retirar o veículo, assinou um termo de compromisso responsabilizando-se civil e criminalmente por quaisquer fatos oriundos de sua conduta. Além disso, a motorista estava ciente de que havia um trajeto estipulado, que não incluía rios, uma vez que o carro Fiat Toro foi projetado para rodar em vias terrestres e não para travessia de cursos d´água.

A loja aponta o check list de entrada do veículo na oficina, que indicava que este não funcionava, estava todo molhado, sujo ao redor e com a tampa traseira amassada. A consumidora, de acordo com a concessionária, deveria ressarcir as despesas com o conserto, já que assumiu a responsabilidade ao retirar o carro, porém utilizou-se dele com falta de cautela e imprudência. A empresa completou que o seguro cobre sinistros para uso normal do veículo, o que não foi o caso.

Decisão

Para o relator, desembargador Sérgio André da Fonseca Xavier, embora o Fiat Toro seja um veículo para uso nas vias terrestres rural e urbana, a mulher assinou um termo de responsabilidade ao retirar o veículo da concessionária, obrigando-se a responder pelos danos materiais causados a terceiros.

O magistrado completa que, ao tentar atravessar um rio com o veículo, a motorista não fez uso normal deste e também não teve o cuidado devido com o bem de terceiros, assumindo, com sua atitude imprudente, a responsabilidade pelos danos causados.

Assim, ficou decidido que ela deverá indenizar a concessionária em R$ 7.417,79. Acompanharam o relator os desembargadores José Eustáquio Lucas Pereira e Arnaldo Maciel.

Confira o acórdão.

 

Fonte: TJMG