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Se aprovado no Congresso, farol baixo aceso não será exigido em rodovias de pista dupla (Foto:PRF)

Câmara flexibiliza uso do farol baixo na estrada e torna DRL obrigatório

Projeto livra motorista de multa de R$ 130 em algumas situações, mas pode provocar confusão no dia a dia. Especialista elogia inclusão de luzes de rodagem diurna como item de série nos veículos

Se aprovado no Congresso, farol baixo aceso não será exigido em rodovias de pista dupla (Foto:PRF)
Se aprovado no Congresso, farol baixo aceso não será exigido em rodovias de pista dupla (Foto:PRF)


Thiago Ventura

A polêmica regra que obriga veículos a trafegar com o farol baixo aceso durante o dia nas rodovias será flexibilizada em projeto aprovado na Câmara dos Deputados. É o que diz o Projeto de Lei 3.267/2019, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e agora será apreciado pelos senadores. Além de mudar regras sobre iluminação nas estradas, texto abre caminho para tornar as luzes de rodagem diurna (DRL) obrigatórias nos novos veículos, novidade considerada boa por especialista em trânsito. “O foco da mudança tem que ser na indústria para que aconteça um aumento efetivo na segurança”, comenta Julyver Modesto de Araújo

O dispositivo polêmico foi instituído pela Lei nº 13.290, 23 de maio de 2016, que determina que o motorista deve manter acesos os faróis do veículo (Art. 40), utilizando luz baixa nas rodovias. Ao trafegar com luzes desligadas, o condutor comete infração média (Art. 250), perde quatro pontos no prontuário e deve pagar multa de R$ 130,16.

O texto atual determina que o equipamento esteja ligado em qualquer rodovia. Em No projeto aprovado pelos deputados em junho, o uso do farol baixo será obrigatório em veículos que não dispuserem de DLR nas rodovias de pista simples, mesmo durante o dia.Ou seja, em rodovias com alguma separação física entre as faixas de direção contrárias, o motorista não precisará acender o farol; nas demais seguirá obrigado.
Aí que entra a confusão: ao trafegar em várias rodovias, o motorista pode esquecer de ligar o farol baixo no trechos exigidos e levar multa.

Segundo Julyver Araújo, consultor e professor de legislação de trânsito e major da reserva da Polícia Militar de São Paulo, o legislador considerou que as rodovias com pista dupla trazem menos riscos devido a separação entre os sentidos de direção, desobrigado o uso da luz baixa. Porém, ele alerta para a confusão que pode ser criada no usuário. “Em termos de segurança viária, o senão é o desconhecimento geral sobre ‘o que é pista’ simples e ‘se devo ou não utilizar’. Isso vai trazer mais segurança?”, questiona. ‘O risco é maior nas rodovias de pista simples, se o condutor não visualizar corretamente um motorista em sentido contrário. Daí a exigência de manter os faróis acesos, quando o veículo não possuir DLR’, completa.

DLR no Sandero R.S. 2019: item pode ser obrigatório em todo os veículos (Foto Thiago Ventura)

Crítico à exigência do farol baixo, Julyver considera como grande avanço o reconhecimento em lei do DLR, bem como a exigência do equipamento como obrigatório nos veículos. Essa mudança precisa ser regulamentada posteriormente pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“O melhor é se preocupar com a indústria automotiva, que pode ter mais efeito em termos de segurança viária. Ao exigir DLR em todos os veículos, aumenta a segurança como um todo, não deixando a decisão de utilizar à critério do condutor, que pode não utilizar o farol baixo por esquecimento ou desobediência”, afirma o especialista.

O projeto 3.267/2019 está em tramitação do Senado Federal. Caso sofra alterações, poderá retornar para avaliação dos deputados. Após ser aprovado no Congresso, entrará em vigor 180 dias depois de sancionado.

Mudanças no Código de Trânsito

Texto Atual (CTB) Projeto 3.267/2019
Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:

I – o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública;

I – o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias;          (Redação dada pela Lei  nº 13.290, de 2016)     (Vigência)

II – nas vias não iluminadas o condutor deve usar luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo;

III – a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário;

IV – o condutor manterá acesas pelo menos as luzes de posição do veículo quando sob chuva forte, neblina ou cerração;

Art. 40. ………………………….

I – o condutor manterá acesos os faróis do veículo, por meio da utilização da luz baixa:

a) à noite;

b) mesmo durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração;

……………………………………………

IV – (revogado);

……………………………………………

§ 1º Os veículos de transporte coletivo de passageiros, quando circularem em faixas ou pistas a eles destinadas, e as motocicletas, motonetas e ciclomotores deverão utilizar-se de farol de luz baixa durante o dia e à noite.

§ 2º Os veículos que não dispuserem de l de rodagem diurna deverão manter acesos os faróis nas rodovias de pista simples, mesmo durante o dia.”(NR)

 

Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN: “Art. 105. …………………………

……………………………………………

VIII – luzes de rodagem diurna.

……………………………………….”(NR)

    Art. 250. Quando o veículo estiver em movimento:

I – deixar de manter acesa a luz baixa:

a) durante a noite;

b) de dia, nos túneis providos de iluminação pública;

b) de dia, nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias;               (Redação dada pela Lei  nº 13.290, de 2016)     (Vigência)

c) de dia e de noite, tratando-se de veículo de transporte coletivo de passageiros, circulando em faixas ou pistas a eles destinadas;

d) de dia e de noite, tratando-se de ciclomotores;

II – deixar de manter acesas pelo menos as luzes de posição sob chuva forte, neblina ou cerração;

III – deixar de manter a placa traseira iluminada, à noite;

Infração – média;

Penalidade – multa.

“Art. 250. …………………………

I – ……………………………….

……………………………………………

b) de dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração;

c) de dia, no caso de veículos de transporte coletivo de passageiros em circulação em faixas ou pistas a eles destinadas;

d) de dia, no caso de motocicletas, motonetas e ciclomotores;

e) de dia, em rodovias de pista simples, no caso de veículos desprovidos de luzes de rodagem diurna;

II – (revogado);

……………………………………….”(NR)

 

Art. 2º O Anexo I da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), passa a vigorar com as alterações dispostas no Anexo desta Lei.

Art. 3º As luzes de rodagem diurna, de que trata o inciso VIII do caput do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), serão incorporadas progressivamente aos novos veículos automotores, fabricados no País ou importados, na forma e nos prazos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

 

Foto: Fernando Oliveira/PRF

Vai pegar estrada? Radares móveis estão de volta e vão multar!

Prazo dado pela justiça para retorno da fiscalização termina nesta segunda (23) e PRF deve atuar para evitar acidentes no feriado

Foto: Fernando Oliveira/PRF
Foto: Fernando Oliveira/PRF

Pretende viajar neste feriado? Então fique atento: os radares móveis estão de volta e vão multar.  É que o  Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, negou recurso da União para anular a decisão que determinou a volta dos radares móveis às rodovias.  O prazo dado pela justiça para retorno da fiscalização terminou nesta segunda (23) e a multa para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) caso não cumpra a decisão é de R$ 50 mil por dia.

Confira na íntegra as decisões e a ação do MPF:

No DF, por exemplo, a polícia já aferiu os radares, guardados desde agosto quando o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) determinou o fim da fiscalização por radar. Ao comentar a respeito, o presidente  afirmou que as multas aplicadas seriam “educativas”, porém a própria Advocacia Geral da União (AGU) explicou que as multas são pra valer.

A decisão em primeira instância proferida em 11 de dezembro   do juiz federal Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara do Distrito Federal, atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Ação Civil Pública em desfavor da União. “A justificativa de possível utilização do sistema como meio de arrecadação (e não como instrumento pedagógico), a despeito de relevante, não parece suficiente à suspensão do sistema em funcionamento”, escreveu o magistrado.

 A AGU recorreu, mas o TRF1 apenas ampliou o prazo para que a PRF tivesse tempo de retomar a fiscalização. O desembargador relator do caso, Caio Marinho, afirmou no despacho que a União não apresentou elementos que indicassem que a suspensão do uso dos radares teria sido substituída por ações efetivas para a segurança e a proteção da vida no trânsito. “Igualmente não houve apresentação dos indicativos que demonstrassem em que medida estaria havendo o uso desvirtuado dos equipamentos (com fins eminentemente de arrecadação)”.

Marinho esclareceu também que a ordem proferida na primeira instância apenas reafirmou o entendimento já consolidado entre os próprios órgãos competentes para legislar sobre o assunto. Nesse aspecto, “é possível a intervenção do Poder Judiciário em matéria de política pública, quando verificada a omissão administrativa na promoção das ações necessárias à implementação dos direitos constitucionalmente reconhecidos”.

A decisão restabelece o uso de três tipos de radares móveis: estáticos (instalados em veículo parado ou sobre suporte), móveis (instalados em veículo em movimento) e portáteis (direcionados manualmente para os veículos).

O governo ainda pode recorrer, mas enquanto isso não acontece fica o alerta: se beber não dirija. E se dirigir, trafegue com prudência e nos limites de segurança. Bom feriado!

Acidente com quatro mortos no PR: quer afrouxar as regras? primeiro reduza ao máximo o número de mortes. (Foto: PRF)

Código de Trânsito: projeto de Bolsonaro é sandice populista que vai matar inocentes

Ao invés de premiar o bom motorista, mudança no Código de Trânsito Brasileiro beneficia quem comete infrações e crimes de trânsito, ampliando a violência nas ruas e estradas

Acidente com quatro mortos no PR: quer afrouxar as regras? primeiro reduza ao máximo o número de mortes. (Foto: PRF)
Acidente com quatro mortos no PR: quer afrouxar as regras? primeiro reduza ao máximo o número de mortes. (Foto: PRF)

 

Por Thiago Ventura

O trânsito no Brasil é um dos que mais mata no mundo. Somente em 2017, cerca de 37 mil brasileiros morreram e quase 500 mil ficaram feridos nas ruas e estradas – a maior parte deles homens e de idade entre 20 e 39 anos.  Esse número é maior do que algumas guerras pelo mundo. E qual a solução o governo aponta para isso? Afrouxar as regras, enquanto o mundo desenvolvido promove mais restrições.

A mudança foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ)  ao presidente da Câmara e virou o o PL 3.267/2019. Vários itens do Código de Transito Brasileiro (CTB) serão alterados com destaque para o limite de pontos para o motorista perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que sobe de 20 para 40 pontos. Além disso, o exame médico para renovação da CNH passou de cinco para 10 anos no caso de motoristas com até 65 anos de idade. Acima disso, o exame passa de três para de cinco em cinco anos.  Aliás, o exame poderá ser feito em qualquer clinica:não haverá mais obrigatoriedade de comparecer apenas nas credenciadas nos Detrans.

O mesmo projeto também altera a legislação sobre o transporte de crianças nos veículos. O PL 3267/2019 acaba com a multa para o motorista que levar bebês e crianças sem o dispositivo de segurança. Atualmente, é uma infração gravíssima (7 pontos) com multa de R$ 293,47 e retenção do veículo. Se aprovado pelo Congresso, será punida apenas com uma advertência por escrito

O PL também acaba como  exame toxicológico para motoristas profissionais. Atualmente condutores de caminhões e ônibus (das categorias C, D e E) são  obrigados a fazer exame toxicológico ao conseguir a categoria ou  renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O exame detecta o uso de drogas, como por exemplo, os comprimidos chamados de “rebites”, estimulante que faz o cérebro trabalhar mais rápido, reduzindo o sono e o cansaço do motorista.  Ao utilizar tais substâncias, caminhoneiros conseguem rodar por mais horas sem a necessidade de parada.

 

Caminhoneiros sem exame de toxicidade e com porte de arma: Mad Max das estradas.
Caminhoneiros sem exame de toxicidade e com porte de arma: Mad Max das estradas.

 

Bolsonaro também acaba com a multa por dirigir sem o farol aceso durante o dia em estradas e transforma a infração por não utilizar capacete nas motocicletas de gravíssima para média.  O presidente diz combater o que ele chama de industria da multa.  Mas será esse mesmo o problema?

A multa só existe para quem transgride uma lei.  Uma multa por excesso de velocidade pode ser questão de vida ou morte para um eventual atropelamento de pedestre. Ao invés de premiar o bom motorista, a mudança no Código de Trânsito Brasileiro beneficia quem comete infrações e crimes de trânsito ampliando a violência nas ruas e estradas.

Leia também:
Propostas de Bolsonaro sobre CNH e radares podem aumentar número de acidentes

A ideia de acabar com a multa por transportar criança sem cadeirinha é uma sandice que já encontra críticas até mesmo na base aliada do presidente.  Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS),  o uso de cadeirinhas reduz em até 60% o número de mortes de crianças e jovens até 15 anos no transito. Ao isentar de multa, o país estará reduzindo o apelo para o uso do equipamento.

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP),  a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e a ONG Criança Segura Brasil são contrárias ao PL e informam que, entre 2008 e 2017, um total de 75.183 crianças de zero a nove anos foram hospitalizadas em
decorrência de acidentes de trânsito.  De 2001 a 2016, óbitos nessas faixas etárias chegaram a 18.954.  Diante desses números, acabar coma multa é ignorar o óbvio.

O aumento do limite para perda da CNH é outro grande equívoco. Ao ampliar o numero de pontos, o governo permite que motoristas imprudentes cometam mais infrações de transito antes de sofrerem um processo administrativo. É o medo de perder a CNH que faz motorista pensar duas vezes antes de cometer uma infração.  “Ah, mas mas a multa precisa ser educativa e não engordar o bolso das autoridades”, dirão os incautos. Mentira! O brasileiro é mal educado e mal sabe colocar o lixo na lixeira (Art. 172 do CTB, infração média,e multa), que dirá respeitar os limites da legislação de trânsito.

No resto do mundo acontece  justamente o contrário: os países estão fechando o cerco aos imprudentes.  Na Alemanha, o limite é de OITO pontos; algumas infrações como excesso de velocidade já suspendem a habilitação por um mês, independente da pontuação. Em 2017, morreram cerca de 3 mil pessoas no trânsito lá, dez vezes menos que o Brasil. O 7×1 nunca tem fim.

O fim do exame toxicológico representa uma carta branca para que o mal caminhoneiro utilize os rebites e coloque mais vidas em risco.

Se aprovado como está, o projeto que muda o Código de Trânsito Brasileiro vai significar um aumento no numero de acidentes e mortes.  Além de desobrigados a fazer o exame, a MP que libera armas ainda concede o porte a eles.

Passar a renovação de carteira para de 10 em 10 anos também é um contrassenso. Em uma década, mesmo uma pessoa saudável pode ter alterações visuais, físicas e até mentais que podem incapacita-la para dirigir. E após os 65 anos, o atual prazo de três em três anos é perfeitamente adequado.

Assunto polêmico desde a entrada em vigor, a obrigação de manter faróis acesos nas estradas (Lei 13.290/2016) cai por terra diante do abjeto PL.  Na Europa, a regra é aplicada há quase 45 anos  e teve a Finlândia como país pioneiro. No Canadá e nos Estados Unidos, a norma também existe. Um teste da Quatro Rodas provou que o recurso aumenta em mais de 500% a visibilidade do veículo.  Um carro a 120 km/h com farol aceso numa via reta é avistado a 2.000 metros por um outro no sentido contrário na mesma velocidade. Sem o recurso,  é avistado a apenas 300 m. Neste caso, o motorista tem 4,5 s para evitar a colisão; com o farol aceso são 30s.

Ser ‘liberal’ não quer dizer defender a ausência completa do Estado.  Esse existe para mediar as relações entre seus cidadãos, regulando os desvios.  Muitos dos países capitalistas adorados pelo presidente têm regras de trânsito ainda mais rígidas.  O projeto proposto é uma sandice populista sem qualquer embasamento científico com único objetivo agradar quem ignora os riscos de uma condução perigosa ao volante. Quer abrandar as regras? Primeiro trate de reduzir ao mínimo o número de mortos e feridos em acidentes automobilísticos. 

O trânsito do Brasil é um dos piores do mundo, com motoristas mal-educados que não respeitam a lei e muito menos o próximo.  E infelizmente, serão os inocentes, os que  cumprem a legislação e os limites de velocidade que costumam pagar com a vida pela imprudência alheia.

 

Nova-Placa-Brasil-2018

Conheça o novo sistema de placas de veículos no Brasil que começa em setembro

Brasil inicia modelo comum com o Mercosul que tem padrão inspirado na União Europeia.  Novas placas de veículos estarão em toda a frota até 2023

São quatro letras e três números. A ordem é aleatória e a única regra é que o último caractere será um numeral.
São quatro letras e três números. A ordem é aleatória e a única regra é que o último caractere será um numeral.

Por Thiago Ventura

Após vários adiamentos, parece que dessa vez o sistema brasileiro de placas de veículos vai mudar! É o fim das famosas placas cinzas, vermelhas e outras cores no Brasil!

É que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta semana a Resolução 729/2018 que regulamenta, enfim, o sistema de de Placas de Identificação de veículos no padrão Mercosul. Ou seja, o Brasil vai ter o mesmo modelo de placa dos países do bloco, o que vai garantir mais integração de informações entre as autoridades. Argentina e Uruguai já adotam as novas placas há um bom tempo.

Apresentada em 2014, a nova placa deveria ter começado a ser adotada no Brasil em janeiro de 2016, mas foi adiada duas vezes: primeiro para 2017 e, depois, sem prazo específico. Em vez de 3 letras e 4 números, como é hoje, as novas placas terão 4 letras e 3 números, e poderão estar embaralhados, assim como na Europa. Mas há uma regra: o último caractere será sempre um numeral, garantindo possibilidade de fiscalização de rodízio e escala de pagamento do IPVA.

    A partir de 1º de setembro, no caso de transferência de propriedade, o novo proprietário terá que comprar novas placas.
A partir de 1º de setembro, no caso de transferência de propriedade, o novo proprietário terá que comprar novas placas.

O novo sistema começa a funcionar, no máximo, em 1º de setembro de 2018; Detrans de cada unidade de federação podem implementar antes as novas placas. Isso vai valer  para novos emplacamentos, veículos em processo de transferência de município ou de propriedade, ou quando houver a necessidade de
substituição das placas. Ou seja, a partir dessa data, quem comprar um carro, seja novo ou usado,  terá que comprar a nova placa!

A mudança deverá ser feita até 31 de dezembro de 2023, quando toda a frota de veículos nacionais deverá estar rodando com a nova identificação. O valor a ser cobrado pelas placas ainda não está definido.

O que tem de diferente na nova placa?

A nova placa possui 40 cm de largura por 13 cm de altura – as mesmas dimensões já utilizadas no Brasil – e tem design que lembra o sistema da União Europeia. O fundo será branco, com uma faixa azul na parte de cima. Haverá o símbolo do Mercosul à esquerda, seguido do nome do país e bandeira.

No caso das motocicletas, as medidas são 20 cm x 17 cm, com o mesmo design e três letras na linha superior e três números e uma letra na inferior. Continua obrigatório o uso de duas placas nos carros e veículos pesados e apenas a traseira em motos, ciclomotores e carretas.

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No Brasil foi adotado o modelo que terá uma tira holográfica à esquerda, ao lado um código bidimensional, com a identificação do fabricante, a data de fabricação e o serial da placa. No lado direito, será colocada a bandeira da unidade da Federação e abaixo dela o Brasão do Município de registro do veiculo.

As marcas de segurança nas películas refletivas (linhas onduladas e marcas d’agua) oferecem detalhes de difícil reprodução por empresas clandestinas e as placas legítimas serão facilmente distinguidas pela população;

O Hot Stamp personalizado com as inscrições de segurança (BRASIL e MERCOSUL) sobre as áreas em relevo poderão ser facilmente visualizados. Este dispositivo será produzido somente por empresas especializadas;

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A faixa holográfica será aplicada em estampagem por calor para evitar a remoção. Essa forma de estampagem já é utilizada em diversos segmentos para combater a falsificação dos produtos, como por exemplo em notas de R$ 50 e R$ 100. A reprodução dos hologramas irá oferecer a população um referencial imediato sobre a autenticidade das placas e os detalhes, como: a sigla Denatran com o Escudo de Armas Federal e demais detalhes.

Diferenças entre as placas

Como o novo padrão, não haverá  mais as famosas placas cinza, vermelha, preta ou branca. Todas serão brancas com uma faixa azul em cima. O que muda par identificar se um veiculo é particular, comercial ou carro oficial será a cor da letra!

Carros particulares vão usar preto e os comerciais o vermelho brilhante. Veículos oficiais vão utilizar caracteres azuis e os especiais (montadoras, modelos experimentais e oficinas) o verde. A frota de representações diplomáticas e consulados será identificada pelo dourado e os carros de coleção vão ostentar o cinza prateado.

Esquema de cores das novas placas
Esquema de cores das novas placas

No caso de veículos oficiais, haverá alguns detalhes em relação às bandeiras e brasões. Veículos oficiais da união terão à direita dos caracteres o brasão federal; veículos oficias do estados, bandeira da unidade da federação, com o brasão estadual abaixo. Já os carros oficiais dos municípios terão a Bandeira do Estado e Brasão do Município (só muda a cor dos caracteres em relação aos veículos particulares).

WhatsApp_Image_2018-03-08_at_10.19.15_1O novo sistema é capaz de gerar até 450 milhões de combinações e não permite a formação de palavras, por exemplo. De acordo com o Denatran, os cinco países também vão criar uma plataforma em comum para consulta das informações dos veículos.

E o preço?

Os fabricantes de placas serão credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e serão responsáveis pela produção, logística, gerenciamento informatizado, distribuição e estampagem das placas veiculares. O credenciamento dos fabricantes terá validade de quatro anos, podendo ser revogado a qualquer tempo, se não mantidos, no todo ou em parte, os requisitos exigidos para o credenciamento.

O Denatran insiste em dizer que a nova placa será mais barata que as atuais (!). “Estudos técnicos realizados previamente mostram que haverá uma redução em comparação aos valores praticados atualmente”, diz órgão.

Na prática, contudo, será bem diferente.  Devido a maior complexidade de detalhes e dispositivos de segurança, certamente o produto terá uma elevação no preço para o consumidor. Além disso, as fábricas de placas têm liberdade para cobrar valores acima do mínimo. Lei da oferta e da procura. Produto novo no mercado, vão cobrar mais caro por isso.

Na situação de transferência de município, será necessária a troca do brasão da cidade ou mesmo a bandeira do estado. Esses detalhes são aplicados por calor, enquanto as atuais tarjetas são aplicadas por rebite. Apesar de menores, os novos elementos são coloridos, o que deve aumentar os custos de produção.

Fiat-Argo-Placa-Padrao-Mercosul-Brasil


ATUALIZAÇÃO (12/03): 
Após ler novamente a Resolução, percebemos que o Contran estabeleceu como regra que o último caractere do registro será necessariamente um numeral. Dessa forma, algumas projeções na matéria estão incorretas em relação à combinação alfanumérica.

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