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Contran suspende vencimento da CNH e outros prazos em 10 estados devido pandemia

Conselho Nacional de Trânsito (Contran) volta a tomar medida após agravamento da pandemia. Suspensão de prazos vale para dez estados brasileiros
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Thiago Ventura

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) voltou a suspender o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outros prazos e serviços devido ao agravamento da pandemia da Covid-19 no Brasil. A medida é semelhante à adotada em abril de 2020,  mas até o momento restrita a nove estados.

A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite de quarta (24) através das portarias  202 a 208/21 do Contran. Ficam prorrogados prazos de processos e procedimentos de trânsito na Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Goiás, Alagoas e São Paulo. Medida semelhante já havia sido tomada para o Acre , Amazonas e Ceará.

Entre os serviços prorrogados, estão os prazos para defesas de infrações de trânsito, recursos, validade da CNH e  da Permissão para Dirigir (PPD). Há ainda suspensão do prazo para registro de veículos novos e transferência de propriedade.

As datas de início da suspensão dos prazos variam em cada estado. Em São Paulo, por exemplo, a suspensão da validade da CNH vale para carteiras vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir da data de publicação da portaria.

Já em relação ao prazo para registro e licenciamento do veículo novo, fica suspenso  para o bem  adquirido desde 26 de fevereiro de 2021. No caso de transferência de veiculo usado, a data de ‘perdão’ é para veículo comprado a partir de 12 de fevereiro de 2021.

Os prazos ficam suspensos até edição de nova portaria. Na ocasião, será divulgada tabela de novas datas para colocar documento e serviços em dia.

Confira as portarias de cada estado:

202/21 – BAHIA:
http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-contran-n-202-de-24-de-marco-de-2021-310304259

203/21 – PERNAMBUCO:
http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-contran-n-203-de-24-de-marco-de-2021-310292030

204/21 – RIO GRANDE DO NORTE:
http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-contran-n-204-de-24-de-marco-de-2021-310304396

205/21 – DISTRITO FEDERAL:
http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-contran-n-205-de-24-de-marco-de-2021-310304500

206/21 – GOIÁS:
http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-contran-n-206-de-24-de-marco-de-2021-310304420

207/21 – ALAGOAS:
http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-contran-n-207-de-24-de-marco-de-2021-310304580

208/21 – SÃO PAULO:
http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-contran-n-208-de-24-de-marco-de-2021-310304660

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Governo atende indústria e adia exigência de equipamentos de segurança no Brasil

Controle de estabilidade é um dos itens de segurança que teve o prazo adiado. Agora, só será obrigatório em todos os carros do Brasil em 2024


Resolução 599 do Contran adia obrigatoriedade de itens de segurança no Brasil

O governo Bolsonaro atendeu pedidos de algumas montadoras de veículos e adiou a obrigatoriedade de mais equipamentos de segurança de série nos veículos no Brasil. É o que determina a resolução 799/2020,  do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada no último dia 22 de outubro e que entrou em vigor nesta terça-feira (03/11). As marcas alegam efeitos da crise econômica causada pela pandemia do coronavírus. Porém, vários dos itens ainda opcionais no Brasil já são obrigatórios há mais de duas décadas em outros mercados.

O item  mais relevante que terá sua obrigatoriedade atrasada é o controle eletrônico de estabilidade. As resoluções anteriores previam que todos os automóveis vendidos no Brasil deveriam vir com o equipamento de série a partir de 1º de janeiro de 2022.  Agora, o prazo só será efetivado em 2024; em janeiro de 2023 somente metade dos veículos deverá contar com o item.

A exigência de crash-test lateral no projeto de carros, prevista na Resolução 721/2018 também  foi adiada. Agora, o teste só será necessário para todos os veículos em janeiro de 2024. O texto anterior previa a obrigatoriedade em 2023.

Outro item que terá sua exigência adiada são as luzes de rodagem diurna ou DRL (Daytime Running Light), que agora  somente a partir de janeiro de 2024. A nova data vale também para o repetidor de seta. Este e o DRL deveriam começar a ser exigidos já em janeiro de 2021. Também ficaram para 1º de janeiro de 2024 o sinalização de frenagem de emergência e o  dispositivo de regulagem dos faróis
baixo.

Em relação ao aviso de afivelamento do cinto de segurança, a data ficou ainda mais  estendida. O item só será obrigatório para todos os veículos zero quilometro em 1º de janeiro de 2024.

A nova resolução do Contran estabelece que “é  facultado antecipar a adoção total ou parcial dos requisitos ” por parte da indústria. Porém, como é padrão, certamente os itens só serão oferecidos universalmente nos limites estabelecidos.

Leia a resolução na íntegra:

Resolução CONTRAN Nº 799 DE 22/10/2020


Altera os prazos da obrigatoriedade de itens de segurança previstos na Resolução CONTRAN nº 567, de 16 de dezembro de 2015, na Resolução CONTRAN nº 641, de 14 de dezembro de 2016, na Resolução CONTRAN nº 667, de 18 de maio de 2017, na Resolução CONTRAN nº 703, de 10 de outubro de 2017, na Resolução CONTRAN nº 721, de 10 de janeiro de 2018, e na Resolução CONTRAN nº 760, de 20 de dezembro de 2018.

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), no uso da competência que lhe confere o inciso I do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.019576/2020-71,

Resolve:

Art. 1º Esta Resolução altera os prazos da obrigatoriedade de itens de segurança previstos na Resolução CONTRAN nº 567, de 16 de dezembro de 2015, na Resolução CONTRAN nº 641, de 14 de dezembro de 2016, na Resolução CONTRAN nº 667, de 18 de maio de 2017, na Resolução CONTRAN nº 703, de 10 de outubro de 2017, na Resolução CONTRAN nº 721, de 10 de janeiro de 2018, e na Resolução CONTRAN nº 760, de 20 de dezembro de 2018.

Art. 2º A Resolução CONTRAN nº 567, de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Os requisitos constantes nesta Resolução aplicar-se-ão aos veículos das categorias M1 e N1:

I – a partir de 1º de janeiro de 2020, para os novos projetos de veículos produzidos, saídos de fábricas, destinados ao mercado interno, ou importados;

II – para os demais projetos de veículos:

a) a partir de 1º de janeiro de 2023, para 50% da produção; e

b) a partir de 1º de janeiro de 2024, para 100% da produção.

…..

§ 4º É facultado antecipar a adoção total ou parcial dos requisitos constantes nesta Resolução.” (NR)

Art. 3º A Resolução CONTRAN nº 641, de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Os requisitos constantes nesta Resolução aplicar-se-ão:

I – a partir de 1º de janeiro de 2022, para os novos projetos de veículos produzidos ou importados;

II – a partir de 1º de janeiro de 2025, para todos os projetos de veículos produzidos ou importados.

…..

§ 3º É facultado antecipar a adoção total ou parcial dos requisitos constantes nesta Resolução.” (NR)

Art. 4º A Resolução CONTRAN nº 667, de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 11. Ficam revogadas em 1º de janeiro de 2024 as Resoluções CONTRAN nº 227, de 9 de fevereiro de 2007, nº 294, de 17 de outubro de 2008, nº 383, de 2 de junho de 2011, e nº 436, de 20 de fevereiro de 2013, e o Anexo B da Resolução CONTRAN nº 561, de 15 de outubro de 2015.

Art. 12. …..

…..

§ 2º A obrigatoriedade dos itens 4.2.6.1 e 4.2.6.2, das categorias 5 ou 6 do item 4.5, do item 4.19 e do item 4.21 do Anexo I desta Resolução, relativos à orientação vertical do farol de luz baixa, dispositivo de regulagem dos faróis baixos, indicador de direção lateral, farol de rodagem diurna e dispositivo de sinalização de frenagem de emergência, será aplicada para todos os veículos produzidos a partir de 1º de janeiro de 2024, nacionais e importados.

§ 3º Os veículos nacionais e importados produzidos a partir de 1º de janeiro de 2024 somente serão registrados e licenciados se atenderem aos requisitos estabelecidos nesta Resolução.

§ 4º Para efeito desta Resolução, considera-se novo projeto o modelo de veículo que nunca obteve o código de Marca/Modelo/Versão junto ao órgão máximo executivo de trânsito da União.

§ 5º Não se considera novo projeto a derivação de um mesmo modelo básico de veículo que já possua código de Marca/Modelo/Versão concedido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.” (NR)

Art. 5º A Resolução CONTRAN nº 703, de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º …..

§ 1º Os requisitos constantes nesta Resolução aplicar-se-ão aos novos projetos de veículos produzidos ou importados a partir de 18 de outubro de 2022.

§ 2º Os requisitos constantes nesta Resolução aplicar-se-ão a todos os veículos em produção:

I – a partir de 18 de outubro de 2024, para os automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes;

II – a partir de 18 de outubro de 2025, para os ônibus, microônibus, caminhões, caminhões tratores e motor-casa.

§ 3º É facultado antecipar a adoção total ou parcial dos requisitos constantes nesta Resolução.” (NR)

Art. 6º A Resolução CONTRAN nº 721, de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º Os requisitos constantes no art. 2º aplicar-se-ão:

I – a partir de 1º de janeiro de 2020, para os novos projetos de veículos, produzidos ou importados;

II – a partir de 1º de janeiro de 2024, para todos os veículos.

…..

§ 4º É facultado antecipar a adoção total ou parcial dos requisitos constantes nesta Resolução.” (NR)

Art. 7º A Resolução CONTRAN nº 760, de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º Os requisitos constantes nesta Resolução aplicar-se-ão:

I – a partir de 1º de janeiro de 2020, para os novos projetos produzidos ou importados de automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários;

II – a partir de 1º de janeiro de 2021, para os novos projetos produzidos ou importados de caminhões, caminhões-tratores, motor-casa, ônibus e micro-ônibus; e

III – a partir de 1º de janeiro de 2024, para todos os veículos automóveis, camionetas, caminhonetes, utilitários, caminhões, caminhões-tratores, motor-casa, ônibus e micro-ônibus em produção;

…..” (NR)

Art. 8º Fica revogado o inciso IV do art. 4º da Resolução CONTRAN nº 760, de 2018.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor em 3 de novembro de 2020.

FREDERICO DE MOURA CARNEIRO

Presidente

PAULO CÉSAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

MARCELO LOPES DA PONTE

Ministério da Educação LUIS

ANTÔNIO DUIZIT BRITO

Ministério da Infraestrutura

MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO

Ministério da Infraestrutura

MARCELLO DA COSTA VIEIRA

Ministério Coordenador Máximo do Sistema Nacional de Trânsito

ARNALDO CORREIA DE MEDEIROS

Ministério da Saúde

EDUARDO AGGIO DE SÁ

Ministério da Justiça e Segurança Pública

CARLOS ALEXANDRE JORGE DA COSTA

Ministério da Economia

NAUBER NUNES DO NASCIMENTO

Agência Nacional de Transportes Terrestres

CRLVe-2020

CRLV não será mais impresso a partir deste ano

Detrans de todo o país têm até 30 de junho de 2020 para implantar o CRLV-e. Alguns estados já têm o recurso disponível. 

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QR-Code vai substituir a necessidade de porte do CRLV Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no último dia 31 de dezembro de 2019 a Deliberação 180/2019, que modifica detalhes do uso do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e). Pelas novas regras, o CRLV-e  será expedido em substituição ao CRLV em meio físico, na forma estabelecida Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Os Detrans de todo o país têm até 30 de junho de 2020 para implantar o CRLV-e.

Alguns estados já têm o recurso disponível. Entre eles, Amazonas, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe.

Ou seja, a partir de agora, os Detrans serão dispensados de emitir o certificado tradicional de papel. Quem quiser, por conta própria, poderá imprimir o documento. Para esse exercício (2020), o CRLV tradicional poderá ser utilizado para o licenciamento de veículos. Em outras palavras, aquele documento em papel moeda verde não terá mais valor algum e sim o código QR Code correspondente ao registro do veículo.

O Denatran disponibilizará sistema eletrônico para validação do CRLV-e, ou sua versão impressa, por meio da leitura do código de barras bidimensionais dinâmico (Quick Response Code – QRCode) inserido no documento. Esse #QRCode será gerado a partir de algoritmo específico, de propriedade do Governo, composto pelos dados individuais do veículo obtidos por meio do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan).
O CRLV-e somente será expedido após a quitação dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, bem como o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT).

O CRLV em meio físico com modelo previsto na Resolução CONTRAN nº 16, de 06 de fevereiro de 1998, com a alteração dada pela Resolução CONTRAN nº 775, de 28 de março de 2019, poderá ser utilizado para o licenciamento de veículos para o exercício 2020.  Pela nova norma, quem viajar de carro para outro país também deverá providenciar, por conta própria, a versão impressa do CRLV-e.

O Denatran tem prazo de 12 meses para estabelecer procedimentos para aplicação da medida administrativa de recolhimento do CRLV-e. Basicamente, o órgão deverá criar alguma forma de cancelar o QR-Code.

Sem a identificação de estado e município, placa poderá ser utilizada por toda vida útil do veículo.

Placas padrão Mercosul: brasão e bandeiras são retirados e isso vai ajudar o seu bolso!

Novo sistema está previsto para começar em todo o Brasil neste sábado, 1º de dezembro. Contran também regulamenta ‘mini placas’

Definido em 2014 com os países do Mercosul, novo sistema só começou em 2018 no Brasil. Lúcio Távora/ MCidades
Definido em 2014 com os países do Mercosul, novo sistema só começou em 2018 no Brasil. Lúcio Távora/ MCidades

Por Thiago Ventura

Em mais um capítulo da (novela) da implantação do novo sistema de identificação veicular no Brasil, as placas Padrão Mercosul sofreram uma alteração estética que vai beneficiar (e muito) o seu bolso!
As Resoluções 745 e 742 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) removeram dois itens da nova placa, o brasão do município e a bandeira do Estado.  O novo sistema está previsto para começar em todo o Brasil neste sábado, 1º de dezembro.

As resoluções, publicadas no Diário Oficial da União no último dia 23/11/2018,  alteraram artigos da Resolução 729/2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão Mercosul. Acordado pelos países membros do bloco em 2014, o sistema unificado já está em operação na Argentina e no Uruguai e, desde setembro, no estado do Rio de Janeiro.

Sem a identificação de estado e município, placa poderá ser utilizada por toda vida útil do veículo.
Sem a identificação de estado e município, placa poderá ser utilizada por toda vida útil do veículo.

Pelo novo texto, os elementos brasão e bandeiras estaduais não serão utilizados. Isso atende questionamentos feitos contra o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), uma vez que no texto acordado com os demais países não há exigência de identificação regionais, apenas nacionais. Agora, os itens serão exibidos apenas em veículos oficiais dos municípios; os veículos oficiais estaduais exibirão as respectivas bandeiras.

Cena do passado: placa Mercosul não terá referência ao município e estado de registro.
Cena do passado: placa Mercosul não terá referência ao município e estado de registro.

A mudança representa um alívio no bolso do proprietário a longo prazo. No modelo atual (placas cinza), ao fazer a transferência de um veículo usado para uma nova cidade ou estado, o  proprietário é obrigado a comprar um par de tarjetas com a identificação do município de domicílio.  Tal exigência acrescenta um gasto entre R$ 40 e R$ 70.

No modelo padrão Mercosul, com o brasão e bandeira de estado, na mesma situação de transferência de propriedade, o comprador do veículo deveria comprar uma placa nova. Isso representaria um gasto de aproximadamente R$ 220. Com o fim da exigência, o proprietário não terá que mudar a placa do veículo! Ou seja, uma vez emplacado, o veículo ficará com  a mesma identificação até o fim da sua vida útil.

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#PlacasPadrãoMercosul #Mudanças Amigos e amigas de todo o país, após análise técnica de viabilidade e impacto, decidimos retirar os brasões das novas Placas Padrão Mercosul. Com isso, evitaremos qualquer despesa extra aos condutores de nosso país, embora o objetivo tenha sido desde o início apenas adotar um modelo mundial de identificação veicular e proporcionar mais agilidade por parte da polícia e segurança a todos. Com a retirada dos brasões, a placa do veículo permanecerá a mesma por toda a sua vida útil, sem a necessidade de trocar a placa ao mudar de município ou estado. Parabéns aos brasileiros e brasileiras! #Segurança #Tecnologia #FacilitarAosBrasileiros #BaldyMinistro

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Contudo, no caso de placas danificadas ou mudança de categoria, por exemplo de particular (caracteres pretos) para comercial (caracteres vermelhos), o novo proprietário deverá comprar um novo par de placa.

O padrão Mercosul começa em todo o país no próximo sábado, dia 01/12/2018. A mudança para o novo sistema será compulsória para os veículo zero quilômetro (primeiro emplacamento) e também para os veículos em processo de transferência de propriedade, domicílio ou categoria.

“Placas tunadas”

Além do fim da exigência de brasão e bandeira de estado, o Contran aplicou uma mudança que vai agradar o proprietário de veículos importados, em especial os adquiridos de importação direta e superesportivos. A Deliberação 175/2018 acrescentou um parágrafo no artigo 1º da Resolução 729/2018, que regulamenta nas novas placas.

Pelo novo dispositivo, quando a placa Mercosul não couber no receptáculo a ela destinado no veículo, o Detran poderá autorizar o fabricante ou importador a redução em até 15% no comprimento do item.

Contudo, segundo o Denatran, as “mini-placas” devem manter a altura dos caracteres alfanuméricos e os espaços a eles destinados, mas poderão alterar as posições onde estão estampados o QR Code, signo distintivo “BR”, dentre outros.

Conheça a nova Placa

A nova placa padrão Mercosul tem uma aparência que lembra a utilizada na União Europeia. Diferentemente das tradicionais de cor cinza, essa é azul e branca e possui quatro letras e três números. Ela virá com um código único que conterá todos os dados de confecção da placa, como fornecedor, data, ano e modelo de fabricação.

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A placa também é rastreável por meio de um aplicativo que ainda será disponibilizado pelo Denatran. De imediato, o objeto virá com o QR Code, mas possui outros itens de segurança que poderão ser ativados posteriormente, como o chip de dados variáveis.

Nem todos os motoristas precisam fazer a troca de placas. A mudança é necessária apenas para os carros novos, que ainda serão emplacados, e para os veículos com troca de propriedade, de domicílio e de alteração de categoria. Entretanto, quem desejar já pode adquirir o novo modelo voluntariamente.

NOVO MODELO

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Além do QR Code, outro item de segurança da nova placa é a marca d´água, que evita a falsificação e praticamente impossibilita a clonagem. Os novos itens inseridos na placa auxiliarão o trabalho das polícias nas fiscalizações e fraudes.

Do lado esquerdo, na parte superior, está impresso o logotipo do Mercosul e logo abaixo, o QR Code. A placa ainda possui o distintivo BR e, no lado direito e a bandeira do país.

A categoria dos veículos será indicada pela cor da combinação alfanumérica: particular (preta), comercial/aprendizagem (vermelha), oficial (azul), especial (verde), diplomático (amarela) e colecionador (prateada). O tamanho continua o mesmo com 40 cm de largura e 13 de altura.

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Placas padrão Mercosul são mais uma vez adiadas

Resolução que regulamenta as novas placas para os carros brasileiros foi suspensa por 60 dias.  MPF apura possíveis prejuízos dos consumidores na troca das placas

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Por Thiago Ventura

O Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maurício Alves, anunciou nessa quinta (22), a suspensão – pelo prazo de 60 (sessenta) dias – a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamenta a placa de identificação veicular padrão Mercosul. A Deliberação será publicada nesta sexta-feira (23/3) no Diário Oficial da União.

A vigência da suspensão se inicia após publicação no Diário Oficial da União e pode ser prorrogada pelo mesmo prazo, ou antecipada, em virtude de conclusão de grupo de trabalho especifico criado para análise da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014.

O novo padrão de placas começaria a ser implantado no dia 1º de setembro nos veículos zero-quilômetro e naqueles em processo de transferência. Os demais automóveis deveriam se adequar até 2023.

A medida acontece depois do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurar inquérito civil para apurar supostas irregularidades ocorridas no procedimento administrativo que fundamentou a elaboração da Resolução nº 729/2018. . O objetivo é apurar se foram cometidas irregularidades em benefício de determinadas empresas de emplacamento e em prejuízo dos consumidores proprietários de veículos.

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A portaria de instauração do inquérito civil destaca que a simples troca das placas, sem a adoção de um sistema interligado entre os Estados-membros do Mercosul que integre de forma efetiva os países, não alcançará os objetivos de facilitar a fiscalização, coibir adulteração de placas e roubo de veículos e propiciar livre circulação entre os países que fazem parte do bloco.

A mera troca de placas, no entendimento do MPF, resulta em relevantes gastos para os proprietários de veículos e consequente lucro para um seleto grupo de empresas, o que pode representar uma ameaça às melhores práticas que orientam as relações de consumo, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

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 A partir de 1º de setembro, no caso de transferência de propriedade, o novo proprietário terá que comprar novas placas.
A partir de 1º de setembro, no caso de transferência de propriedade, o novo proprietário teria que comprar novas placas.
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Conheça o novo sistema de placas de veículos no Brasil que começa em setembro

Brasil inicia modelo comum com o Mercosul que tem padrão inspirado na União Europeia.  Novas placas de veículos estarão em toda a frota até 2023

São quatro letras e três números. A ordem é aleatória e a única regra é que o último caractere será um numeral.
São quatro letras e três números. A ordem é aleatória e a única regra é que o último caractere será um numeral.

Por Thiago Ventura

Após vários adiamentos, parece que dessa vez o sistema brasileiro de placas de veículos vai mudar! É o fim das famosas placas cinzas, vermelhas e outras cores no Brasil!

É que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta semana a Resolução 729/2018 que regulamenta, enfim, o sistema de de Placas de Identificação de veículos no padrão Mercosul. Ou seja, o Brasil vai ter o mesmo modelo de placa dos países do bloco, o que vai garantir mais integração de informações entre as autoridades. Argentina e Uruguai já adotam as novas placas há um bom tempo.

Apresentada em 2014, a nova placa deveria ter começado a ser adotada no Brasil em janeiro de 2016, mas foi adiada duas vezes: primeiro para 2017 e, depois, sem prazo específico. Em vez de 3 letras e 4 números, como é hoje, as novas placas terão 4 letras e 3 números, e poderão estar embaralhados, assim como na Europa. Mas há uma regra: o último caractere será sempre um numeral, garantindo possibilidade de fiscalização de rodízio e escala de pagamento do IPVA.

    A partir de 1º de setembro, no caso de transferência de propriedade, o novo proprietário terá que comprar novas placas.
A partir de 1º de setembro, no caso de transferência de propriedade, o novo proprietário terá que comprar novas placas.

O novo sistema começa a funcionar, no máximo, em 1º de setembro de 2018; Detrans de cada unidade de federação podem implementar antes as novas placas. Isso vai valer  para novos emplacamentos, veículos em processo de transferência de município ou de propriedade, ou quando houver a necessidade de
substituição das placas. Ou seja, a partir dessa data, quem comprar um carro, seja novo ou usado,  terá que comprar a nova placa!

A mudança deverá ser feita até 31 de dezembro de 2023, quando toda a frota de veículos nacionais deverá estar rodando com a nova identificação. O valor a ser cobrado pelas placas ainda não está definido.

O que tem de diferente na nova placa?

A nova placa possui 40 cm de largura por 13 cm de altura – as mesmas dimensões já utilizadas no Brasil – e tem design que lembra o sistema da União Europeia. O fundo será branco, com uma faixa azul na parte de cima. Haverá o símbolo do Mercosul à esquerda, seguido do nome do país e bandeira.

No caso das motocicletas, as medidas são 20 cm x 17 cm, com o mesmo design e três letras na linha superior e três números e uma letra na inferior. Continua obrigatório o uso de duas placas nos carros e veículos pesados e apenas a traseira em motos, ciclomotores e carretas.

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No Brasil foi adotado o modelo que terá uma tira holográfica à esquerda, ao lado um código bidimensional, com a identificação do fabricante, a data de fabricação e o serial da placa. No lado direito, será colocada a bandeira da unidade da Federação e abaixo dela o Brasão do Município de registro do veiculo.

As marcas de segurança nas películas refletivas (linhas onduladas e marcas d’agua) oferecem detalhes de difícil reprodução por empresas clandestinas e as placas legítimas serão facilmente distinguidas pela população;

O Hot Stamp personalizado com as inscrições de segurança (BRASIL e MERCOSUL) sobre as áreas em relevo poderão ser facilmente visualizados. Este dispositivo será produzido somente por empresas especializadas;

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A faixa holográfica será aplicada em estampagem por calor para evitar a remoção. Essa forma de estampagem já é utilizada em diversos segmentos para combater a falsificação dos produtos, como por exemplo em notas de R$ 50 e R$ 100. A reprodução dos hologramas irá oferecer a população um referencial imediato sobre a autenticidade das placas e os detalhes, como: a sigla Denatran com o Escudo de Armas Federal e demais detalhes.

Diferenças entre as placas

Como o novo padrão, não haverá  mais as famosas placas cinza, vermelha, preta ou branca. Todas serão brancas com uma faixa azul em cima. O que muda par identificar se um veiculo é particular, comercial ou carro oficial será a cor da letra!

Carros particulares vão usar preto e os comerciais o vermelho brilhante. Veículos oficiais vão utilizar caracteres azuis e os especiais (montadoras, modelos experimentais e oficinas) o verde. A frota de representações diplomáticas e consulados será identificada pelo dourado e os carros de coleção vão ostentar o cinza prateado.

Esquema de cores das novas placas
Esquema de cores das novas placas

No caso de veículos oficiais, haverá alguns detalhes em relação às bandeiras e brasões. Veículos oficiais da união terão à direita dos caracteres o brasão federal; veículos oficias do estados, bandeira da unidade da federação, com o brasão estadual abaixo. Já os carros oficiais dos municípios terão a Bandeira do Estado e Brasão do Município (só muda a cor dos caracteres em relação aos veículos particulares).

WhatsApp_Image_2018-03-08_at_10.19.15_1O novo sistema é capaz de gerar até 450 milhões de combinações e não permite a formação de palavras, por exemplo. De acordo com o Denatran, os cinco países também vão criar uma plataforma em comum para consulta das informações dos veículos.

E o preço?

Os fabricantes de placas serão credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e serão responsáveis pela produção, logística, gerenciamento informatizado, distribuição e estampagem das placas veiculares. O credenciamento dos fabricantes terá validade de quatro anos, podendo ser revogado a qualquer tempo, se não mantidos, no todo ou em parte, os requisitos exigidos para o credenciamento.

O Denatran insiste em dizer que a nova placa será mais barata que as atuais (!). “Estudos técnicos realizados previamente mostram que haverá uma redução em comparação aos valores praticados atualmente”, diz órgão.

Na prática, contudo, será bem diferente.  Devido a maior complexidade de detalhes e dispositivos de segurança, certamente o produto terá uma elevação no preço para o consumidor. Além disso, as fábricas de placas têm liberdade para cobrar valores acima do mínimo. Lei da oferta e da procura. Produto novo no mercado, vão cobrar mais caro por isso.

Na situação de transferência de município, será necessária a troca do brasão da cidade ou mesmo a bandeira do estado. Esses detalhes são aplicados por calor, enquanto as atuais tarjetas são aplicadas por rebite. Apesar de menores, os novos elementos são coloridos, o que deve aumentar os custos de produção.

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ATUALIZAÇÃO (12/03): 
Após ler novamente a Resolução, percebemos que o Contran estabeleceu como regra que o último caractere do registro será necessariamente um numeral. Dessa forma, algumas projeções na matéria estão incorretas em relação à combinação alfanumérica.

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