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Placa emitida pelo Detran-PR já com o padrão Mercosul: não há mais brasão da cidade ou bandeira do Estado (Foto: Thiago Ventura)

Placas Mercosul começam em todo o Brasil até 31 de janeiro

Dez estados brasileiros já aderiram a nova placa veicular do Mercosul.  Novela chega ao fim para todo o Brasil

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Novo padrão Mercosul já é adotado em 10 estados, como o Paraná Foto: Thiago Ventura/DomTotal

Após sucessivos adiamentos, começa a valer a partir do dia 31 de janeiro a obrigatoriedade de uso da placa do Mercosul em todos os estados do país. O prazo atende ao estipulado na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina que as unidades federativas do país devem utilizar o novo padrão de placas de Identificação Veicular (PIV).

Desde a decisão pela adoção da placa do Mercosul, a implantação do registro foi adiada seis vezes. A adoção do sistema de placas do Mercosul foi anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais a implantação ficou para 2017 e depois, adiada mais uma vez para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.

As novas placas já são utilizadas na Argentina e no Uruguai. A previsão é que em breve comecem a valer também no Paraguai e na Venezuela. Dos 26 estados brasileiros, já aderiram à nova PIV Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia.

Nova placa

A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira. Quem quiser, poderá espontaneamente trocar pelo novo modelo.

A nova placa apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país com três letras e quatro números. Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança também vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para veículos de passeio, vermelha para veículos comerciais, azul para carros oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prateado para os veículos de colecionadores.

Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador da placa. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de autenticidade.

Da Agência Brasil

CRLVe-2020

CRLV não será mais impresso a partir deste ano

Detrans de todo o país têm até 30 de junho de 2020 para implantar o CRLV-e. Alguns estados já têm o recurso disponível. 

CRLVe-2020
QR-Code vai substituir a necessidade de porte do CRLV Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no último dia 31 de dezembro de 2019 a Deliberação 180/2019, que modifica detalhes do uso do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e). Pelas novas regras, o CRLV-e  será expedido em substituição ao CRLV em meio físico, na forma estabelecida Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Os Detrans de todo o país têm até 30 de junho de 2020 para implantar o CRLV-e.

Alguns estados já têm o recurso disponível. Entre eles, Amazonas, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe.

Ou seja, a partir de agora, os Detrans serão dispensados de emitir o certificado tradicional de papel. Quem quiser, por conta própria, poderá imprimir o documento. Para esse exercício (2020), o CRLV tradicional poderá ser utilizado para o licenciamento de veículos. Em outras palavras, aquele documento em papel moeda verde não terá mais valor algum e sim o código QR Code correspondente ao registro do veículo.

O Denatran disponibilizará sistema eletrônico para validação do CRLV-e, ou sua versão impressa, por meio da leitura do código de barras bidimensionais dinâmico (Quick Response Code – QRCode) inserido no documento. Esse #QRCode será gerado a partir de algoritmo específico, de propriedade do Governo, composto pelos dados individuais do veículo obtidos por meio do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan).
O CRLV-e somente será expedido após a quitação dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, bem como o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT).

O CRLV em meio físico com modelo previsto na Resolução CONTRAN nº 16, de 06 de fevereiro de 1998, com a alteração dada pela Resolução CONTRAN nº 775, de 28 de março de 2019, poderá ser utilizado para o licenciamento de veículos para o exercício 2020.  Pela nova norma, quem viajar de carro para outro país também deverá providenciar, por conta própria, a versão impressa do CRLV-e.

O Denatran tem prazo de 12 meses para estabelecer procedimentos para aplicação da medida administrativa de recolhimento do CRLV-e. Basicamente, o órgão deverá criar alguma forma de cancelar o QR-Code.

Sem a identificação de estado e município, placa poderá ser utilizada por toda vida útil do veículo.

Placas padrão Mercosul: brasão e bandeiras são retirados e isso vai ajudar o seu bolso!

Novo sistema está previsto para começar em todo o Brasil neste sábado, 1º de dezembro. Contran também regulamenta ‘mini placas’

Definido em 2014 com os países do Mercosul, novo sistema só começou em 2018 no Brasil. Lúcio Távora/ MCidades
Definido em 2014 com os países do Mercosul, novo sistema só começou em 2018 no Brasil. Lúcio Távora/ MCidades

Por Thiago Ventura

Em mais um capítulo da (novela) da implantação do novo sistema de identificação veicular no Brasil, as placas Padrão Mercosul sofreram uma alteração estética que vai beneficiar (e muito) o seu bolso!
As Resoluções 745 e 742 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) removeram dois itens da nova placa, o brasão do município e a bandeira do Estado.  O novo sistema está previsto para começar em todo o Brasil neste sábado, 1º de dezembro.

As resoluções, publicadas no Diário Oficial da União no último dia 23/11/2018,  alteraram artigos da Resolução 729/2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão Mercosul. Acordado pelos países membros do bloco em 2014, o sistema unificado já está em operação na Argentina e no Uruguai e, desde setembro, no estado do Rio de Janeiro.

Sem a identificação de estado e município, placa poderá ser utilizada por toda vida útil do veículo.
Sem a identificação de estado e município, placa poderá ser utilizada por toda vida útil do veículo.

Pelo novo texto, os elementos brasão e bandeiras estaduais não serão utilizados. Isso atende questionamentos feitos contra o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), uma vez que no texto acordado com os demais países não há exigência de identificação regionais, apenas nacionais. Agora, os itens serão exibidos apenas em veículos oficiais dos municípios; os veículos oficiais estaduais exibirão as respectivas bandeiras.

Cena do passado: placa Mercosul não terá referência ao município e estado de registro.
Cena do passado: placa Mercosul não terá referência ao município e estado de registro.

A mudança representa um alívio no bolso do proprietário a longo prazo. No modelo atual (placas cinza), ao fazer a transferência de um veículo usado para uma nova cidade ou estado, o  proprietário é obrigado a comprar um par de tarjetas com a identificação do município de domicílio.  Tal exigência acrescenta um gasto entre R$ 40 e R$ 70.

No modelo padrão Mercosul, com o brasão e bandeira de estado, na mesma situação de transferência de propriedade, o comprador do veículo deveria comprar uma placa nova. Isso representaria um gasto de aproximadamente R$ 220. Com o fim da exigência, o proprietário não terá que mudar a placa do veículo! Ou seja, uma vez emplacado, o veículo ficará com  a mesma identificação até o fim da sua vida útil.

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#PlacasPadrãoMercosul #Mudanças Amigos e amigas de todo o país, após análise técnica de viabilidade e impacto, decidimos retirar os brasões das novas Placas Padrão Mercosul. Com isso, evitaremos qualquer despesa extra aos condutores de nosso país, embora o objetivo tenha sido desde o início apenas adotar um modelo mundial de identificação veicular e proporcionar mais agilidade por parte da polícia e segurança a todos. Com a retirada dos brasões, a placa do veículo permanecerá a mesma por toda a sua vida útil, sem a necessidade de trocar a placa ao mudar de município ou estado. Parabéns aos brasileiros e brasileiras! #Segurança #Tecnologia #FacilitarAosBrasileiros #BaldyMinistro

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Contudo, no caso de placas danificadas ou mudança de categoria, por exemplo de particular (caracteres pretos) para comercial (caracteres vermelhos), o novo proprietário deverá comprar um novo par de placa.

O padrão Mercosul começa em todo o país no próximo sábado, dia 01/12/2018. A mudança para o novo sistema será compulsória para os veículo zero quilômetro (primeiro emplacamento) e também para os veículos em processo de transferência de propriedade, domicílio ou categoria.

“Placas tunadas”

Além do fim da exigência de brasão e bandeira de estado, o Contran aplicou uma mudança que vai agradar o proprietário de veículos importados, em especial os adquiridos de importação direta e superesportivos. A Deliberação 175/2018 acrescentou um parágrafo no artigo 1º da Resolução 729/2018, que regulamenta nas novas placas.

Pelo novo dispositivo, quando a placa Mercosul não couber no receptáculo a ela destinado no veículo, o Detran poderá autorizar o fabricante ou importador a redução em até 15% no comprimento do item.

Contudo, segundo o Denatran, as “mini-placas” devem manter a altura dos caracteres alfanuméricos e os espaços a eles destinados, mas poderão alterar as posições onde estão estampados o QR Code, signo distintivo “BR”, dentre outros.

Conheça a nova Placa

A nova placa padrão Mercosul tem uma aparência que lembra a utilizada na União Europeia. Diferentemente das tradicionais de cor cinza, essa é azul e branca e possui quatro letras e três números. Ela virá com um código único que conterá todos os dados de confecção da placa, como fornecedor, data, ano e modelo de fabricação.

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A placa também é rastreável por meio de um aplicativo que ainda será disponibilizado pelo Denatran. De imediato, o objeto virá com o QR Code, mas possui outros itens de segurança que poderão ser ativados posteriormente, como o chip de dados variáveis.

Nem todos os motoristas precisam fazer a troca de placas. A mudança é necessária apenas para os carros novos, que ainda serão emplacados, e para os veículos com troca de propriedade, de domicílio e de alteração de categoria. Entretanto, quem desejar já pode adquirir o novo modelo voluntariamente.

NOVO MODELO

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Além do QR Code, outro item de segurança da nova placa é a marca d´água, que evita a falsificação e praticamente impossibilita a clonagem. Os novos itens inseridos na placa auxiliarão o trabalho das polícias nas fiscalizações e fraudes.

Do lado esquerdo, na parte superior, está impresso o logotipo do Mercosul e logo abaixo, o QR Code. A placa ainda possui o distintivo BR e, no lado direito e a bandeira do país.

A categoria dos veículos será indicada pela cor da combinação alfanumérica: particular (preta), comercial/aprendizagem (vermelha), oficial (azul), especial (verde), diplomático (amarela) e colecionador (prateada). O tamanho continua o mesmo com 40 cm de largura e 13 de altura.

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Placas padrão Mercosul são mais uma vez adiadas

Resolução que regulamenta as novas placas para os carros brasileiros foi suspensa por 60 dias.  MPF apura possíveis prejuízos dos consumidores na troca das placas

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Por Thiago Ventura

O Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maurício Alves, anunciou nessa quinta (22), a suspensão – pelo prazo de 60 (sessenta) dias – a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamenta a placa de identificação veicular padrão Mercosul. A Deliberação será publicada nesta sexta-feira (23/3) no Diário Oficial da União.

A vigência da suspensão se inicia após publicação no Diário Oficial da União e pode ser prorrogada pelo mesmo prazo, ou antecipada, em virtude de conclusão de grupo de trabalho especifico criado para análise da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014.

O novo padrão de placas começaria a ser implantado no dia 1º de setembro nos veículos zero-quilômetro e naqueles em processo de transferência. Os demais automóveis deveriam se adequar até 2023.

A medida acontece depois do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurar inquérito civil para apurar supostas irregularidades ocorridas no procedimento administrativo que fundamentou a elaboração da Resolução nº 729/2018. . O objetivo é apurar se foram cometidas irregularidades em benefício de determinadas empresas de emplacamento e em prejuízo dos consumidores proprietários de veículos.

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A portaria de instauração do inquérito civil destaca que a simples troca das placas, sem a adoção de um sistema interligado entre os Estados-membros do Mercosul que integre de forma efetiva os países, não alcançará os objetivos de facilitar a fiscalização, coibir adulteração de placas e roubo de veículos e propiciar livre circulação entre os países que fazem parte do bloco.

A mera troca de placas, no entendimento do MPF, resulta em relevantes gastos para os proprietários de veículos e consequente lucro para um seleto grupo de empresas, o que pode representar uma ameaça às melhores práticas que orientam as relações de consumo, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

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 A partir de 1º de setembro, no caso de transferência de propriedade, o novo proprietário terá que comprar novas placas.
A partir de 1º de setembro, no caso de transferência de propriedade, o novo proprietário teria que comprar novas placas.