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Minas Gerais ‘implanta’ Placa Mercosul, mas mantém modelo antigo até março

Novas placas Mercosul começam a valer em todo o Brasil, para carros zero quilômetro.  Em Minas, Detran adia emissão em 30 dias

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O sistema placas de identificação veicular (PIV) no padrão Mercosul começa a valer em valer em todo o Brasil a partir desta sexta-feira (31),  prazo determinado pela  Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).  Em Minas Gerais, contudo, a emissão das novas placas só começa em março. Assim, quem buscar o órgão de trânsito para emplacar o veículo com a antiga placa cinza.

É o que prevê a Portaria nº 49/2020 do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), que iniciou os procedimentos para implantar o novo modelo de placas de identificação veicular (PIV) padrão Mercosul, mas adiou a emissão das novas placas em 30 dias. Assim, no estado , o início será até 2 de março.  Ou seja, teoricamente implantou, mas na prática não.

Definido em 2014 com os países do Mercosul, novo sistema só começou em 2018 no Brasil. Lúcio Távora/ MCidades
Definido em 2014 com os países do Mercosul, novo sistema só começou em 2018 no Brasil. Lúcio Távora/ MCidades

O credenciamento e cadastramento de estampadoras e fabricantes de placas veiculares começou na  quarta-feira (29), data de publicação da portaria.  O Detran-MG tem prazo máximo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias para homologar as empresas.  Durante esse período, os veículos serão emplacados com a placa do sistema atual com três letras e quatro números (AAA-000).

Segundo o órgão,  a data de início do emplacamento com o novo modelo, com quatro letras e três números (AAA-0A00) , será amplamente divulgada posteriormente. Os veículos com placas antigas (cinzas ou vermelhas, por exemplo) podem circular normalmente.   A adoção do novo modelo é obrigatório para os casos de primeiro emplacamento, mas em Minas, nesse período, os novos veículos terão o modelo antigo.

Placa emitida pelo Detran-PR já com o padrão Mercosul: não há mais brasão da cidade ou bandeira do Estado (Foto: Thiago Ventura)
Placa emitida pelo Detran-PR já com o padrão Mercosul: não há mais brasão da cidade ou bandeira do Estado (Foto: Thiago Ventura)

NOVA PLACA

A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento. Para quem tiver o modelo antigo, a troca deverá ser feita no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.

Nas outras situações, a troca da placa cinza pela do padrão Mercosul não é obrigatória. Com isso, os carros com a atual placa cinza podem continuar assim até o fim da vida útil do veículo.

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O novo modelo apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país, com três letras e quatro números. O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações, o que, considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, pode levar por mais de 100 anos.

Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para carros de passeio, vermelha para os comerciais, azul para os oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prata para veículos de colecionadores.

Fim do lacre

O novo padrão Mercosul também acaba com um item de segurança clássico das placas brasileiras. O tradicional lacre, feito por vistoriadores dos Detran’s foi substituído por um QR Code

Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador do produto. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de sua autenticidade.

Novela

Desde que foi decidida a adoção da placa do Mercosul, a implantação no registro foi adiada seis vezes. A decisão foi anunciada em 2014, e a medida deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Disputas judiciais levaram ao adiamento da adoção da placa para 2017. Mais prazo foi dado para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas. O presidente Jair Bolsonaro chegou a afirmar que iria barrar a implantação, mas acabou desistindo da ideia.

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Padrão Mercosul aplicado para Motos, com as diferentes cores

 

 

Definido em 2014 com os países do Mercosul, novo sistema só começou em 2018 no Brasil. Lúcio Távora/ MCidades

Implantação da placa Mercosul é adiada em Minas Gerais

Previsto para iniciar neste sábado (1), novo sistema de identificação será adiado em Minas devido mudanças nas placas


Definido em 2014 com os países do Mercosul, novo sistema só começou em 2018 no Brasil. Lúcio Távora/ MCidades

Definido em 2014 com os países do Mercosul, novo sistema só começou em 2018 no Brasil. Lúcio Távora/ MCidades


Por Thiago Ventura

As mudanças no novo sistema de identificação veicular Padrão Mercosul provocaram o adiamento da implantação em Minas Gerais. A Polícia Civil do estado (PCMG) encaminhou, na quinta-feira (29), ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), solicitação de adiamento para o próximo dia 17 de dezembro.  O órgão alega que não há tempo hábil para cumprir as novas exigências.

Conforme noticiamos,  as resoluções 729 e 733 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) retiraram os elementos brasão e bandeira estadual das novas placas.  Agora, os itens serão exibidos apenas em veículos oficiais dos municípios; nos veículos oficiais estaduais exibirão as respectivas bandeiras.

O Detran-MG publicou nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial de Minas, a Portaria 1735/18 alterando o artigo 14 da Portaria 1327 de 31 de agosto 2018, que previa o início da implantação das novas Placas MERCOSUL para 1º de dezembro. O Artigo 2º da nova Portaria(1735/18) do Detran-MG, prorroga para 17 de dezembro de 2018, a previsão para implantação, em todo Estado de Minas Gerais, o novo modelo da Placa padrão MERCOSUL.

Seu bolso agradece

O fim da obrigatoriedade do brasão e bandeira estadual representa um alívio no bolso do proprietário a longo prazo. No modelo atual (placas cinza), ao fazer a transferência de um veículo usado para uma nova cidade ou estado, o proprietário é obrigado a comprar um par de tarjetas com a identificação do município de domicílio. Tal exigência acrescenta um gasto entre R$ 40 e R$ 70.

No modelo padrão Mercosul, com o brasão e bandeira de estado, na mesma situação de transferência de propriedade, o comprador do veículo deveria comprar uma placa nova. Isso representaria um gasto de aproximadamente R$ 220. Com o fim da exigência, o proprietário não terá que mudar a placa do veículo! Ou seja, uma vez emplacado, o veículo ficará com a mesma identificação até o fim da sua vida útil.