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Volkswagen admite erros na ditadura e vai pagar R$ 36,3 mi em reparações

Marca alemã é a primeira empresa estrangeira a reavaliar sua história durante o regime militar no Brasil. Volkswagen colaborou com militares e permitiu tortura dentro das dependências da fábrica de Anchieta

Fábrica de Anchieta (SP) da VW: marca colaborou com regime militar

A Volkswagen do Brasil assumiu o compromisso de destinar R$ 36,3 milhões a ex-trabalhadores da empresa presos, perseguidos ou torturados durante o governo militar (1964-1985) e a iniciativas de promoção de direitos humanos e difusos. A disponibilização dos recursos foi anunciada nessa quinta-feira em uma nota pública dos Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de São Paulo (MPSP) e Ministério Público do Trabalho (MPT). As três instituições firmaram com a Volkswagen um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), um acordo extrajudicial que estabelece obrigações à empresa para que não sejam propostas ações judiciais sobre a cumplicidade da companhia com os órgãos de repressão da ditadura.

O acordo firmado é mais um capítulo da política da marca em reconhecer e reparar erros do passado. Em 2016, a Volkswagen contratou um historiador independente para analisar o caso brasileiro. Em nível global, a montadora também busca desvencilhar de capítulos obscuros. Na semana  passada, por exemplo, a marca cassou a concessão de uma revenda no México que usou fotos do período nazista em publicidade

O acordo encerrará três inquéritos civis que tramitam desde 2015 para investigar o assunto. Ao longo das apurações, o MPF, o MPSP e o MPT identificaram a colaboração da Volkswagen com o aparato repressivo do governo militar a partir de milhares de documentos reunidos, informações de testemunhas e relatórios de pesquisadores, um contratado pelo Ministério Público Federal e outro pela própria empresa.

Hiltrud Werner, membro do Conselho de Administração da Volkswagen AG por Integridade e Assuntos Jurídicos, disse: “Lamentamos as violações que ocorreram no passado. Estamos cientes de que é responsabilidade conjunta de todos os atores econômicos e da sociedade respeitar os direitos humanos e promover sua observância. Para a Volkswagen AG, é importante lidar com responsabilidade com esse capítulo negativo da história do Brasil e promover a transparência”.

Do montante total fixado no TAC, R$ 16,8 milhões serão doados à Associação Henrich Plagge, que congrega os trabalhadores da Volkswagen. O dinheiro será repartido entre os ex-funcionários que foram alvo de perseguições por suas orientações políticas, seguindo critérios definidos por um árbitro independente e sob a supervisão do MPT.

Outros R$ 10,5 milhões reforçarão políticas de Justiça de Transição, conjunto de medidas adotadas para o enfrentamento do passado ditatorial, como projetos que resgatam a memória sobre as violações aos direitos humanos e a resistência dos trabalhadores na época. Uma dessas iniciativas é o Memorial da Luta por Justiça, desenvolvido pela seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) e pelo Núcleo de Preservação da Memória Política (NPMP).

O projeto receberá R$ 6 milhões dos R$ 10,5 milhões, valor suficiente para a conclusão de sua implantação na sede da antiga auditoria militar em São Paulo. Os R$ 4,5 milhões restantes serão destinados à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) para o financiamento de novas pesquisas sobre a colaboração de empresas com a ditadura e para a identificação das ossadas de presos políticos encontradas em uma vala clandestina no cemitério de Perus em 1990.

Além disso, a Volkswagen obrigou-se a pagar também R$ 9 milhões aos Fundos Federal e Estadual de Defesa e Reparação de Direitos Difusos. A empresa também publicará em jornais de grande circulação uma declaração pública a respeito do assunto. O TAC prevê ainda que um relatório sobre os fatos investigados será publicado pelas unidades do Ministério Público e que a companhia apresentará sua manifestação jurídica sobre o caso. Todas as medidas devem ser cumpridas assim que os órgãos de controle do MPF e do MPSP confirmarem os arquivamentos dos inquéritos, o que deve ocorrer até o fim deste ano. Estima-se que os desembolsos financeiros definidos no acordo sejam efetuados em janeiro de 2021.

“O ajuste de condutas estabelecido nesta data é inédito na história brasileira e tem enorme importância na promoção da Justiça de Transição, no Brasil e no mundo. O enfrentamento do legado de violações aos direitos humanos praticadas por regimes ditatoriais é um imperativo moral e jurídico. Não se logra virar páginas ignóbeis da história sem plena revelação da verdade, reparação das vítimas, promoção da responsabilidade dos autores de graves violações aos direitos humanos, preservação e divulgação da memória e efetivação de reformas institucionais, sob pena de debilidade democrática e riscos de recorrência”, afirmaram os representantes do MPF, do MPSP e do MPT na nota pública divulgada.

“O Brasil, infelizmente, segue como um caso notável de resistência à promoção ampla dessa agenda e, não por acaso, ecoam manifestações de desapreço às suas instituições democráticas. No mundo, por outro lado, são ainda raros os episódios de empresas que aceitam participar de um processo”.

Estudo

Em 2016, a Volkswagen encomendou um estudo científico independente, apresentado pelo historiador Professor Dr. Christopher Kopper, da Universidade de Bielefeld. À luz da avaliação científica das fontes disponíveis, o Professor Kopper conclui em seu estudo científico independente que houve cooperação entre os agentes de segurança da Volkswagen do Brasil e o antigo regime militar, mas não foram encontradas evidências claras de que essa cooperação foi institucionalizada na empresa. Naquela época, os funcionários poderiam ter sido expostos a violações dos direitos humanos.

Conheça o histórico da fábrica de Anchieta (SP) da Volkswagen

1959: Inaugurada oficialmente a unidade de São Bernardo do Campo
1967: Volkswagen chega ao patamar de meio milhão de unidades produzidas
1970: Milionésimo Volkswagen brasileiro deixa a linha de produção, um VW Sedan 1300
1980: Lançamento do Gol
1982: Lançamento da picape Saveiro
1986: Fusca deixa de ser produzido
1993: Relançamento do Fusca
1999: Marco de 3 milhões de Gol (produzidos na Anchieta e em Taubaté)
2001: Fábrica Anchieta comemora a produção de 10 milhões de veículos
2002: Inauguração da “Nova Anchieta”, representando um marco na indústria automobilística nacional. Foram investidos R$ 2 bilhões na reestruturação da unidade, com destaque para a instalação de 400 robôs, solda a laser e pintura automatizada
2012: Gol chega à marca de 7 milhões de unidades produzidas na Anchieta e em Taubaté
2013: Fábrica atinge o marco de 1 milhão de unidades produzidas da picape Saveiro
2014: Lançamento da Saveiro Cabine Dupla. Início da produção do Novo Jetta e ano em que a fábrica completa 55 anos, chegando o marco histórico de 13 milhões de veículos produzidos
2015: Lançamento do Novo Jetta nacional
2016: Anchieta inicia a produção do Novo Jetta 1.4 TSI e lança o Novo Gol e a Nova Saveiro
2017: A Anchieta recebe investimentos de R$ 2,6 bilhões para a produção do Novo Polo e Virtus
2018: Inicia a produção do Virtus
2019: Fábrica Anchieta celebra 60 anos e 14 milhões de veículos produzidos
2020: Volkswagen do Brasil inicia produção do Nivus na fábrica Anchieta

Fonte: MPSP e VW