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Placas Mercosul começam em todo o Brasil até 31 de janeiro

Dez estados brasileiros já aderiram a nova placa veicular do Mercosul.  Novela chega ao fim para todo o Brasil

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Novo padrão Mercosul já é adotado em 10 estados, como o Paraná Foto: Thiago Ventura/DomTotal

Após sucessivos adiamentos, começa a valer a partir do dia 31 de janeiro a obrigatoriedade de uso da placa do Mercosul em todos os estados do país. O prazo atende ao estipulado na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina que as unidades federativas do país devem utilizar o novo padrão de placas de Identificação Veicular (PIV).

Desde a decisão pela adoção da placa do Mercosul, a implantação do registro foi adiada seis vezes. A adoção do sistema de placas do Mercosul foi anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais a implantação ficou para 2017 e depois, adiada mais uma vez para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.

As novas placas já são utilizadas na Argentina e no Uruguai. A previsão é que em breve comecem a valer também no Paraguai e na Venezuela. Dos 26 estados brasileiros, já aderiram à nova PIV Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia.

Nova placa

A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira. Quem quiser, poderá espontaneamente trocar pelo novo modelo.

A nova placa apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país com três letras e quatro números. Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança também vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para veículos de passeio, vermelha para veículos comerciais, azul para carros oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prateado para os veículos de colecionadores.

Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador da placa. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de autenticidade.

Da Agência Brasil

Mercosul-Placa

Governo de Minas empurra Placa Mercosul para 2019

Estado contraria resolução do Contran e adia emissão das novas placas para  o Governo Zema. Atraso pode dar dor de cabeça para proprietários

Definido em 2014 com os países do Mercosul, novo sistema só começou em 2018 no Brasil. Lúcio Távora/ MCidades
Definido em 2014 com os países do Mercosul, novo sistema só começou em 2018 no Brasil. Lúcio Távora/ MCidades


Por Thiago Ventura

Em mais um capítulo da novela da implantação das novas placas padrão Mercosul, o estado de Minas Gerais resolveu empurrar para a próxima gestão o início do padrão Mercosul no estado. A decisão contraria o prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, também cancela a implantação da Inspeção Técnica Veicular.

O órgão nacional de trânsito estipulou dia 31 de dezembro como limite para implantação em todo o país.  O Detran de Minas havia anunciado que começaria a emitir as novas placas no último dia 17, mas agora não há prazo para emissão. E isso pode dar uma grande dor de cabeça para quem comprar um veículo de outro estado que já opera com a placa Mercosul.

Mercosul-Placa

A medida foi tomada pelo decreto Nº 47.551/2018 assinado pelo governador Fernando Pimentel (PT), no último dia 7 de dezembro. Basicamente, ele ‘empurra a batata’ para o próximo mandatário, Romeu Zema (Novo). Como justificativa, alega que
“vai deixar para o governador eleito a responsabilidade de definir quais órgãos serão competentes para as mudanças”. Mas, qual órgão seria esse, senão o Detran?

Em janeiro deste ano, foi criado um grupo técnico para estudar as mudanças. Pelo visto, ao longo de um ano, nada foi feito. Pelo novo decreto, o próximo governo deverá  criar, num prazo de 45 dias,  um novo novo grupo de trabalho para realizar estudos e propor as mudanças.

Sem a identificação de estado e município, placa poderá ser utilizada por toda vida útil do veículo.

Sem a identificação de estado e município, placa poderá ser utilizada por toda vida útil do veículo.

NOVAS PLACAS

A nova placa padrão Mercosul foi formalizada em 2014. Somente em 2018 que começou a ser emitida no Brasil. A identificação tem uma aparência que lembra a utilizada na União Europeia. Diferentemente das tradicionais de cor cinza, essa é azul e branca e possui quatro letras e três números. Ela virá com um código único que conterá todos os dados de confecção da placa, como fornecedor, data, ano e modelo de fabricação.

A placa também é rastreável por meio de um aplicativo que ainda será disponibilizado pelo Denatran. De imediato, o objeto virá com o QR Code, mas possui outros itens de segurança que poderão ser ativados posteriormente, como o chip de dados variáveis.

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A mudança é necessária apenas para os carros novos, que ainda serão emplacados, e para os veículos com troca de propriedade, de domicílio e de alteração de categoria. Entretanto, quem desejar já pode adquirir o novo modelo voluntariamente.

Além do QR Code, outro item de segurança da nova placa é a marca d´água, que evita a falsificação e praticamente impossibilita a clonagem. Os novos itens inseridos na placa auxiliarão o trabalho das polícias nas fiscalizações e fraudes.

A categoria dos veículos será indicada pela cor da combinação alfanumérica: particular (preta), comercial/aprendizagem (vermelha), oficial (azul), especial (verde), diplomático (amarela) e colecionador (prateada). O tamanho continua o mesmo com 40 cm de largura e 13 de altura.
Confira o decreto estadual na íntegra:

DECRETO Nº 47.551, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018.

Revoga o Decreto nº 47.368, de 6 de fevereiro de 2018, e o Decreto NE nº 29, de 19 de janeiro de 2018, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e considerando:

a publicação do Decreto nº 47.523, de 6 de novembro de 2018, que institui a Comissão de Transição e, com isso, a necessidade de deixar que o Governador eleito defina quais órgãos serão competentes para conduzir o processo de implantação e execução da Inspeção Técnica Veicular e do Sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução Mercosul do Grupo Mercado Comum nº 33, de 2014,

DECRETA:

Art. 1º – Fica revogado o Decreto nº 47.368, de 6 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o credenciamento e a contratação de Empresas Credenciadas para Vistoria de Veículos, Empresas Operadoras de Tecnologia da Informação e Empresa de Controle de Qualidade Especializado, todas para operação de vistorias de identificação veicular no Estado, e o Decreto NE nº 29, de 19 de janeiro de 2018, que cria grupo de trabalho para realizar estudos e propor o plano de implantação e execução da Inspeção Técnica Veicular, nos termos da Resolução Contran nº 716, de 30 de novembro de 2017.

Parágrafo único – O Poder Executivo criará, no prazo de quarenta e cinco dias, novo grupo de trabalho para realizar estudos e propor o plano de implantação e execução da Inspeção Técnica Veicular, nos termos das Resoluções Contran nº 466, de 11 de dezembro de 2013, e nº 716, de 2017.

Art. 2º – O grupo de trabalho de que trata o parágrafo único do art. 1º também ficará responsável por realizar estudos e propor o plano de Implantação e execução do Sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução Mercosul do Grupo Mercado Comum nº 33, de 2014.

Parágrafo único – Ficam suspensas todas as ações de implementação do Sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução Mercosul do Grupo Mercado Comum nº 33, de 2014, sendo vedado ao Departamento de Transito de Minas Gerais – Detran – a edição de normas complementares que visem referida implementação, até que se concretizem as ações previstas no caput, bem como no parágrafo único do art. 1º.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6 de fevereiro de 2018, relativamente ao disposto no caput do art 1º.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de dezembro de 2018;
230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil
FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Definido em 2014 com os países do Mercosul, novo sistema só começou em 2018 no Brasil. Lúcio Távora/ MCidades

Implantação da placa Mercosul é adiada em Minas Gerais

Previsto para iniciar neste sábado (1), novo sistema de identificação será adiado em Minas devido mudanças nas placas


Definido em 2014 com os países do Mercosul, novo sistema só começou em 2018 no Brasil. Lúcio Távora/ MCidades

Definido em 2014 com os países do Mercosul, novo sistema só começou em 2018 no Brasil. Lúcio Távora/ MCidades


Por Thiago Ventura

As mudanças no novo sistema de identificação veicular Padrão Mercosul provocaram o adiamento da implantação em Minas Gerais. A Polícia Civil do estado (PCMG) encaminhou, na quinta-feira (29), ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), solicitação de adiamento para o próximo dia 17 de dezembro.  O órgão alega que não há tempo hábil para cumprir as novas exigências.

Conforme noticiamos,  as resoluções 729 e 733 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) retiraram os elementos brasão e bandeira estadual das novas placas.  Agora, os itens serão exibidos apenas em veículos oficiais dos municípios; nos veículos oficiais estaduais exibirão as respectivas bandeiras.

O Detran-MG publicou nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial de Minas, a Portaria 1735/18 alterando o artigo 14 da Portaria 1327 de 31 de agosto 2018, que previa o início da implantação das novas Placas MERCOSUL para 1º de dezembro. O Artigo 2º da nova Portaria(1735/18) do Detran-MG, prorroga para 17 de dezembro de 2018, a previsão para implantação, em todo Estado de Minas Gerais, o novo modelo da Placa padrão MERCOSUL.

Seu bolso agradece

O fim da obrigatoriedade do brasão e bandeira estadual representa um alívio no bolso do proprietário a longo prazo. No modelo atual (placas cinza), ao fazer a transferência de um veículo usado para uma nova cidade ou estado, o proprietário é obrigado a comprar um par de tarjetas com a identificação do município de domicílio. Tal exigência acrescenta um gasto entre R$ 40 e R$ 70.

No modelo padrão Mercosul, com o brasão e bandeira de estado, na mesma situação de transferência de propriedade, o comprador do veículo deveria comprar uma placa nova. Isso representaria um gasto de aproximadamente R$ 220. Com o fim da exigência, o proprietário não terá que mudar a placa do veículo! Ou seja, uma vez emplacado, o veículo ficará com a mesma identificação até o fim da sua vida útil.

 

Sem a identificação de estado e município, placa poderá ser utilizada por toda vida útil do veículo.

Placas padrão Mercosul: brasão e bandeiras são retirados e isso vai ajudar o seu bolso!

Novo sistema está previsto para começar em todo o Brasil neste sábado, 1º de dezembro. Contran também regulamenta ‘mini placas’

Definido em 2014 com os países do Mercosul, novo sistema só começou em 2018 no Brasil. Lúcio Távora/ MCidades
Definido em 2014 com os países do Mercosul, novo sistema só começou em 2018 no Brasil. Lúcio Távora/ MCidades

Por Thiago Ventura

Em mais um capítulo da (novela) da implantação do novo sistema de identificação veicular no Brasil, as placas Padrão Mercosul sofreram uma alteração estética que vai beneficiar (e muito) o seu bolso!
As Resoluções 745 e 742 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) removeram dois itens da nova placa, o brasão do município e a bandeira do Estado.  O novo sistema está previsto para começar em todo o Brasil neste sábado, 1º de dezembro.

As resoluções, publicadas no Diário Oficial da União no último dia 23/11/2018,  alteraram artigos da Resolução 729/2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão Mercosul. Acordado pelos países membros do bloco em 2014, o sistema unificado já está em operação na Argentina e no Uruguai e, desde setembro, no estado do Rio de Janeiro.

Sem a identificação de estado e município, placa poderá ser utilizada por toda vida útil do veículo.
Sem a identificação de estado e município, placa poderá ser utilizada por toda vida útil do veículo.

Pelo novo texto, os elementos brasão e bandeiras estaduais não serão utilizados. Isso atende questionamentos feitos contra o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), uma vez que no texto acordado com os demais países não há exigência de identificação regionais, apenas nacionais. Agora, os itens serão exibidos apenas em veículos oficiais dos municípios; os veículos oficiais estaduais exibirão as respectivas bandeiras.

Cena do passado: placa Mercosul não terá referência ao município e estado de registro.
Cena do passado: placa Mercosul não terá referência ao município e estado de registro.

A mudança representa um alívio no bolso do proprietário a longo prazo. No modelo atual (placas cinza), ao fazer a transferência de um veículo usado para uma nova cidade ou estado, o  proprietário é obrigado a comprar um par de tarjetas com a identificação do município de domicílio.  Tal exigência acrescenta um gasto entre R$ 40 e R$ 70.

No modelo padrão Mercosul, com o brasão e bandeira de estado, na mesma situação de transferência de propriedade, o comprador do veículo deveria comprar uma placa nova. Isso representaria um gasto de aproximadamente R$ 220. Com o fim da exigência, o proprietário não terá que mudar a placa do veículo! Ou seja, uma vez emplacado, o veículo ficará com  a mesma identificação até o fim da sua vida útil.

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#PlacasPadrãoMercosul #Mudanças Amigos e amigas de todo o país, após análise técnica de viabilidade e impacto, decidimos retirar os brasões das novas Placas Padrão Mercosul. Com isso, evitaremos qualquer despesa extra aos condutores de nosso país, embora o objetivo tenha sido desde o início apenas adotar um modelo mundial de identificação veicular e proporcionar mais agilidade por parte da polícia e segurança a todos. Com a retirada dos brasões, a placa do veículo permanecerá a mesma por toda a sua vida útil, sem a necessidade de trocar a placa ao mudar de município ou estado. Parabéns aos brasileiros e brasileiras! #Segurança #Tecnologia #FacilitarAosBrasileiros #BaldyMinistro

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Contudo, no caso de placas danificadas ou mudança de categoria, por exemplo de particular (caracteres pretos) para comercial (caracteres vermelhos), o novo proprietário deverá comprar um novo par de placa.

O padrão Mercosul começa em todo o país no próximo sábado, dia 01/12/2018. A mudança para o novo sistema será compulsória para os veículo zero quilômetro (primeiro emplacamento) e também para os veículos em processo de transferência de propriedade, domicílio ou categoria.

“Placas tunadas”

Além do fim da exigência de brasão e bandeira de estado, o Contran aplicou uma mudança que vai agradar o proprietário de veículos importados, em especial os adquiridos de importação direta e superesportivos. A Deliberação 175/2018 acrescentou um parágrafo no artigo 1º da Resolução 729/2018, que regulamenta nas novas placas.

Pelo novo dispositivo, quando a placa Mercosul não couber no receptáculo a ela destinado no veículo, o Detran poderá autorizar o fabricante ou importador a redução em até 15% no comprimento do item.

Contudo, segundo o Denatran, as “mini-placas” devem manter a altura dos caracteres alfanuméricos e os espaços a eles destinados, mas poderão alterar as posições onde estão estampados o QR Code, signo distintivo “BR”, dentre outros.

Conheça a nova Placa

A nova placa padrão Mercosul tem uma aparência que lembra a utilizada na União Europeia. Diferentemente das tradicionais de cor cinza, essa é azul e branca e possui quatro letras e três números. Ela virá com um código único que conterá todos os dados de confecção da placa, como fornecedor, data, ano e modelo de fabricação.

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A placa também é rastreável por meio de um aplicativo que ainda será disponibilizado pelo Denatran. De imediato, o objeto virá com o QR Code, mas possui outros itens de segurança que poderão ser ativados posteriormente, como o chip de dados variáveis.

Nem todos os motoristas precisam fazer a troca de placas. A mudança é necessária apenas para os carros novos, que ainda serão emplacados, e para os veículos com troca de propriedade, de domicílio e de alteração de categoria. Entretanto, quem desejar já pode adquirir o novo modelo voluntariamente.

NOVO MODELO

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Além do QR Code, outro item de segurança da nova placa é a marca d´água, que evita a falsificação e praticamente impossibilita a clonagem. Os novos itens inseridos na placa auxiliarão o trabalho das polícias nas fiscalizações e fraudes.

Do lado esquerdo, na parte superior, está impresso o logotipo do Mercosul e logo abaixo, o QR Code. A placa ainda possui o distintivo BR e, no lado direito e a bandeira do país.

A categoria dos veículos será indicada pela cor da combinação alfanumérica: particular (preta), comercial/aprendizagem (vermelha), oficial (azul), especial (verde), diplomático (amarela) e colecionador (prateada). O tamanho continua o mesmo com 40 cm de largura e 13 de altura.

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Lançada em 2014, placa padrão Mercosul foi mais uma vez adiada. Foto: Lúcio Távora/ MCIDADES

Virou Novela II: Contran restabelece placas padrão Mercosul

Em meio à batalha judicial, Conselho de Trânsito renovou validade de resoluções que estabelecem placas padrão Mercosul  no Brasil 

Lançada em 2014, placa padrão Mercosul foi mais uma vez adiada. Foto: Lúcio Távora/ MCIDADES
Lançada em 2014, placa padrão Mercosul já está sendo emitida no estado do Rio. Foto: Lúcio Távora/ MCIDADES

Mais um capítulo da implantação do novo sistema de identificação veicular no Brasil: as novas placas padrão Mercosul estão novamente autorizadas! Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (30) a Deliberação Nº 174 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que restabelece a validade das resoluções 729, de 06 de março de 2018, e 733, de 10 de maio de 2018.

A publicação acontece depois de decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha.  O magistrado suspendeu a decisão liminar de uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de 10 de outubro, que havia impedido o uso das novas placas sob o argumento de que primeiro era preciso concluir o novo sistema eletrônico de informações.

De acordo com a magistrada, a mudança precipitada traria gastos aos contribuintes sem a correspondente contrapartida do poder público em fornecer o sistema integrado de segurança.

No despacho, o ministro João Noronha permitiu o emplacamento de veículos em todo o país com o novo modelo do Mercosul, até o trânsito em julgado da ação civil pública que questiona a adoção das novas placas.

Segundo o presidente do STJ, não há como deixar de reconhecer o potencial lesivo da liminar do TRF1, sendo evidentes os danos à economia pública que podem decorrer da paralisação do novo sistema de emplacamento. Agora, com a publicação da deliberação 174, os carros podem ser emplacados normalmente. Até o momento, apenas o Detran do Rio de Janeiro adotou o novo sistema. De acordo com a resolução 729/2018, todos os demais estados têm até 1º de dezembro para emitir as novas placas.
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Mais de 100 mil carros já emplacados

Ao completar um mês da implantação no último 11 de outubro, o Estado do Rio havia contabilizado naquela data 112.225 placas no padrão Mercosul circulando no Estado, sendo 16 mil em veículos zero quilômetro. Metade disso foi na capital e o restante no interior.

A média de instalação de placas dobrou em comparação com a antiga placa cinza. Havia 2,5 mil instalações por dia, enquanto que atualmente são colocadas nos veículos cerca de 5 mil por dia. As Resoluções do CONTRAN determinavam que até 1° de dezembro deste ano todos os estados deveriam estar adequados ao novo modelo.

Mais de 110 mil placas foram emitidas no Rio. Carros poderão trafegar normalmente. Foto: Lúcio Távora/ MCIDADES
Mais de 110 mil placas foram emitidas no Rio. Carros poderão trafegar normalmente. Foto: Lúcio Távora/ MCIDADES

 

Entenda a decisão do TRF1 que havia barrado

A decisão da desembargadora Daniele Maranhão da Costa, do TRF1, em Brasília, que havia suspendido a adoção das placas de veículos do Mercosul, atendeu a pedido da Associação das Empresas Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas do Estado de Santa Catarina (Aplasc).

Na decisão, a desembargadora argumenta que as resoluções 729/18 e 733/18 do Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) atribuem competência ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para fazer o credenciamento de empresas fabricantes e estampadoras de placas. Entretanto, diz a desembargadora, a atribuição é conferida aos departamentos de Trânsito (detrans) dos estados.

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Prejuízos

De acordo com o Contran, a decisão da Justiça provoca reflexos negativos para as empresas fabricantes e estampadoras de chapas que investiram em modernização e segurança fabril para a confecção das novas placas, “comprometendo, assim, o cumprimento da Resolução 033/2014, que trata da Patente e Sistema de Consulta sobre Veículos do Mercosul”.

O Detran RJ defendeu o novo modelo de placas, afirmando que são mais baratas e melhoram as condições de combate ao crime de clonagem e roubo de veículos. “Tais benefícios foram aprovados pela população, visto que apenas no primeiro mês 154 mil veículos adotaram a placa Mercosul”, destacou o órgão.

Preço da placa

Desde o dia 22 de outubro o custo de produção das placas do padrão Mercosul ficou R$ 25 mais barato para a população fluminense. O novo modelo não terá a exigência do lacre. A mudança permitiu a redução do preço pago em R$ 25,00, que passou de R$ 219,35 para R$ 193,84 para os veículos em geral. A placa para as motocicletas custará R$ 64,61.

A medida foi uma adequação solicitada pelo Detran-RJ e autorizada pelo Denatran para todo o território nacional, com o aprimoramento dos equipamentos de segurança do item veicular.

Um dos benefícios da nova placa é a segurança para os proprietários de veículos, com tecnologias que evitam a possibilidade de clonagem. O novo modelo tem QR Code que contém todos os dados de confecção da placa, desde a identificação do fornecedor até o número, data e ano e modelo de fabricação do carro, além de permitir a rastreabilidade dela. Foi a existência desta ferramenta tecnológica que fez o Denatran desobrigar a presença do lacre.

Fonte: Redação, STJ e Agência Brasil