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Justiça entendeu que cliente dirigiu o veículo de forma imprudente

Cliente terá que indenizar concessionária após danos em veículo de teste drive

Fiat Toro parou de funcionar após motorista tentar atravessar córrego com a picape. Cliente terá que pagar R$ 7 mil para revenda no Sul de Minas

Justiça entendeu que cliente dirigiu o veículo de forma imprudente
Justiça entendeu que cliente dirigiu o veículo de forma imprudente

Em Pouso Alegre, região Sul de Minas, uma concessionária receberá reparação material de aproximadamente R$ 7 mil de uma cliente, porque ela danificou o motor de um carro durante o test-drive. A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que determinou o ressarcimento do valor gasto pela empresa no conserto do veículo.

O caso aconteceu em agosto de 2017. A concessionária Via Mondo Automóveis e Peças Ltda, do Sul de Minas,  afirma que a motorista solicitou a realização do teste em um Fiat Toro Volcano. Ela foi até a cidade de Capitólio (MG), onde informou que o carro parou de funcionar após passar em um córrego.

A empresa afirma que os danos ocorridos no veículo decorreram de mau uso, pois a cliente adentrou “indevidamente” com o veículo na água. Por causa disso, várias peças do motor tiveram que ser substituídas.

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Em primeira instância, a Justiça acolheu o argumento da consumidora de que não foi responsável pelos danos, julgando improcedente o pedido de indenização da concessionária.

Termo de compromisso

No recurso ao TJMG, a concessionária alega que a cliente, ao retirar o veículo, assinou um termo de compromisso responsabilizando-se civil e criminalmente por quaisquer fatos oriundos de sua conduta. Além disso, a motorista estava ciente de que havia um trajeto estipulado, que não incluía rios, uma vez que o carro Fiat Toro foi projetado para rodar em vias terrestres e não para travessia de cursos d´água.

A loja aponta o check list de entrada do veículo na oficina, que indicava que este não funcionava, estava todo molhado, sujo ao redor e com a tampa traseira amassada. A consumidora, de acordo com a concessionária, deveria ressarcir as despesas com o conserto, já que assumiu a responsabilidade ao retirar o carro, porém utilizou-se dele com falta de cautela e imprudência. A empresa completou que o seguro cobre sinistros para uso normal do veículo, o que não foi o caso.

Decisão

Para o relator, desembargador Sérgio André da Fonseca Xavier, embora o Fiat Toro seja um veículo para uso nas vias terrestres rural e urbana, a mulher assinou um termo de responsabilidade ao retirar o veículo da concessionária, obrigando-se a responder pelos danos materiais causados a terceiros.

O magistrado completa que, ao tentar atravessar um rio com o veículo, a motorista não fez uso normal deste e também não teve o cuidado devido com o bem de terceiros, assumindo, com sua atitude imprudente, a responsabilidade pelos danos causados.

Assim, ficou decidido que ela deverá indenizar a concessionária em R$ 7.417,79. Acompanharam o relator os desembargadores José Eustáquio Lucas Pereira e Arnaldo Maciel.

Confira o acórdão.

 

Fonte: TJMG

Para encerrar greve, Renault reintegra demitidos e abre novo PDV

Após derrota na Justiça do Trabalho, Renault se viu obrigada a negociar. Plano de Demissão Voluntária tem mais benefícios, mas congela reajustes de quem fica

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Com uma greve de 20 dias  que afetou a entrega de produtos da Renault em toda a rede de concessionários, a marca francesa e o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba chegaram a um acordo nessa segunda (10).  A empresa voltou atrás e readmitiu os 747 demitidos há mais de duas semanas, mas abriu um novo Programa de Demissão Voluntária (PDV),  com incentivo melhor do que o proposto anteriormente.  Caso a proposta seja aprovada, os funcionários retornam ao trabalho na quarta-feira.

A proposta da marca francesa é novamente desligar cerca de 800 funcionários da área de produção em sua fábrica em São José dos Pinhais, na Grande Curitiba. Segundo a Renault, a medida é  para adequar o efetivo à atual demanda do mercado. A francesa alega crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus e informa que deverá produzir neste 2020 186 mil veículos; a previsão no começo do ano era de fabricar 353 mil unidades.

Para forçar a adesão ao PDV, a marca elaborou a seguinte estratégia: para cada funcionário que aderir ao programa,  um do grupo que deseja continuar na empresa voltará ao trabalho. Os que não forem convocados entrarão em lay-off (suspensão de contratos) por cinco meses. Após enxugar o quadro na produção, a Renault planeja PDV para funcionários da área administrativa.  Os trabalhadores terão até esta terça para votar, de forma online, se aceitam ou não.

O novo plano de demissão voluntária prevê o pagamento de seis salários extras, independente do tempo de casa do funcionário. Também a extensão do plano de saúde para toda a família até junho de 2021 e do vale mercado até dezembro próximo. Quem aderir também receberá a primeira parcela do Programa de Participação nos Lucros (PPR) e um abono previsto para 2021.

A marca se viu obrigada a negociar após perder na Justiça do Trabalho. O sindicato conseguiu liminar que considerou a demissão coletiva irregular e determinava dos demitidos. Para o presidente do sindicato, Sérgio Butka, a proposta possibilita a manutenção de empregos daqui para frente e atende as demandas da empresa.

“Com aprovação da proposta teremos garantia de pilares de competitividade que precisamos para o futuro da Renault do Brasil”, diz a montadora em comunicado distribuído aos funcionários.  A marca condiciona as demissões dentro do PDV como forma de negociar a produção de novos modelos no complexo com a matriz da França.

Sem reajustes

O acordo inclui ainda a suspensão de reajustes salariais neste ano e no próximo – será pago um abono de R$ 2,5 mil no período e reposição pelo INPC em 2022. O PPR deste ano deve ficar em R$ 13,9 mil, caso a produção se confirme em 186 mil veículos. Se nos três anos seguintes os volumes a serem definidos serão pagos, respectivamente, R$ 27 mil, R$ 27,5 mil e R$ 28 mil. Novas contratações terão salários 20% inferiores aos atuais.

*Com informações da AE