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Exame de Ordem: Padrões de Resposta e Enunciado Dúbio em Constitucional.

14/09/2015 13:51:02
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Prezados,

foi divulgado o padrão de resposta preliminar da segunda etapa do XVII Exame de Ordem, lembrando que o definitivo será divulgado em 06 de outubro.

Administrativo

Constitucional

Trabalho

Empresarial

Civil

Penal

Tributário

Nesse exame houve porém um enunciado dúbio na prova de Direito Constitucional, observe a questão abaixo:

Dúbio

O problema do enunciado é simples: o partido político procurou o advogado para quê? Informa que o pedido foi para se posicionar sobre a possibilidade de ser obtida alguma medida judicial em face da lei estadual “Y”.  O partido não pediu para o advogado, na qualidade de especialista, ajuizar alguma ação, mas sim para se posicionar sobre um problema hipotético e se existe a possibilidade de ser obtida alguma alguma medida judicial.
A redação como foi apresentada, remete a uma consulta em abstrato, e não para o ajuizamento claro e inequívoco de uma ação judicial.
No caso houve a a utilização de jogo semântico para confundir o examinando com termos manifestamente genéricos e inconclusivos quanto à medida cabível.
A resposta correta é uma  Ação Direta de Inconstitucionalidade, mas o examinando é levado à dúvida: “faço o quê? ADI ou um parecer dizendo que cabe uma ADI?
Fato é que a redação é ruim e não remete o examinando a encontrar de forma inequívoca a resposta!
Uma coisa é avaliar se sabe ou não apresentar a medida jurídica correta. Outra, é usar de uma redação não unívoca para gerar dúvida e gerar a reprovação. Isso não é correto por parte da banca.  O enunciado não é claro! E se não é claro, ele induz ao erro!
E não se trata de erro  técnico jurídico e sim semântico, erro de redação quanto à exata missão do examinando. Do meu ponto de vista a questão abre precedentes para eventuais recursos.

Fonte: http://blog.portalexamedeordem.com.br/blog/

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Prezados,

foi divulgado o padrão de resposta preliminar da segunda etapa do XVII Exame de Ordem, lembrando que o definitivo será divulgado em 06 de outubro.

Administrativo

Constitucional

Trabalho

Empresarial

Civil

Penal

Tributário

Nesse exame houve porém um enunciado dúbio na prova de Direito Constitucional, observe a questão abaixo:

Dúbio

O problema do enunciado é simples: o partido político procurou o advogado para quê? Informa que o pedido foi para se posicionar sobre a possibilidade de ser obtida alguma medida judicial em face da lei estadual “Y”.  O partido não pediu para o advogado, na qualidade de especialista, ajuizar alguma ação, mas sim para se posicionar sobre um problema hipotético e se existe a possibilidade de ser obtida alguma alguma medida judicial.
A redação como foi apresentada, remete a uma consulta em abstrato, e não para o ajuizamento claro e inequívoco de uma ação judicial.
No caso houve a a utilização de jogo semântico para confundir o examinando com termos manifestamente genéricos e inconclusivos quanto à medida cabível.
A resposta correta é uma  Ação Direta de Inconstitucionalidade, mas o examinando é levado à dúvida: “faço o quê? ADI ou um parecer dizendo que cabe uma ADI?
Fato é que a redação é ruim e não remete o examinando a encontrar de forma inequívoca a resposta!
Uma coisa é avaliar se sabe ou não apresentar a medida jurídica correta. Outra, é usar de uma redação não unívoca para gerar dúvida e gerar a reprovação. Isso não é correto por parte da banca.  O enunciado não é claro! E se não é claro, ele induz ao erro!
E não se trata de erro  técnico jurídico e sim semântico, erro de redação quanto à exata missão do examinando. Do meu ponto de vista a questão abre precedentes para eventuais recursos.

Fonte: http://blog.portalexamedeordem.com.br/blog/

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