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Exame de Ordem: Gabarito e erro em Direito do Trabalho!

04/04/2016 15:19:10
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Foi divulgado ontem  o gabarito preliminar da primeira etapa do XIX  Exame de Ordem, porém nas questões de Direito do Trabalho houve falha nos gabaritos, isto é, as questões estão corretas, o erro reside nas alternativas que foram apontadas como certas. Portanto se trata de erro material, passível de correção via retificação do gabarito.

Observamos primeiramente a questão 71:

Questão 71

Nesse caso deverá prevalecer como resposta correta a alternativa B, sendo observado a Súmula 291 do TST:

“A supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal.

O cálculo observará a média das horas suplementares nos últimos 12 (doze) meses anteriores à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão.”

Já a questão 73 se deu da seguinte forma:

Questão 73

Nesse caso há a necessidade de observar a Súmula 440 do TST:

AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE OU DE ASSISTÊNCIA MÉDICA.

Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez.

Mas ocorrerá a anulação?

Inicialmente é necessário verificar o que diz o edital:

5.2.2. O gabarito preliminar da prova objetiva poderá sofrer alteração até a divulgação do resultado preliminar, em face de erro material em alternativa apontada como a correta para quaisquer das questões integrantes da prova. Ocorrendo esta hipótese, por se tratar de mero erro material, a correção das provas se dará com base no gabarito republicado, o qual deve ser considerado pelos examinandos para todos os efeitos de aferição de seus resultados, não sendo hipótese de atribuição de ponto ou anulação de questão.  

Agora prezado leitor a recomendação é ficar atento, se não houver retificação no gabarito o caminho será o do recurso.

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Foi divulgado ontem  o gabarito preliminar da primeira etapa do XIX  Exame de Ordem, porém nas questões de Direito do Trabalho houve falha nos gabaritos, isto é, as questões estão corretas, o erro reside nas alternativas que foram apontadas como certas. Portanto se trata de erro material, passível de correção via retificação do gabarito.

Observamos primeiramente a questão 71:

Questão 71

Nesse caso deverá prevalecer como resposta correta a alternativa B, sendo observado a Súmula 291 do TST:

“A supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal.

O cálculo observará a média das horas suplementares nos últimos 12 (doze) meses anteriores à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão.”

Já a questão 73 se deu da seguinte forma:

Questão 73

Nesse caso há a necessidade de observar a Súmula 440 do TST:

AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE OU DE ASSISTÊNCIA MÉDICA.

Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez.

Mas ocorrerá a anulação?

Inicialmente é necessário verificar o que diz o edital:

5.2.2. O gabarito preliminar da prova objetiva poderá sofrer alteração até a divulgação do resultado preliminar, em face de erro material em alternativa apontada como a correta para quaisquer das questões integrantes da prova. Ocorrendo esta hipótese, por se tratar de mero erro material, a correção das provas se dará com base no gabarito republicado, o qual deve ser considerado pelos examinandos para todos os efeitos de aferição de seus resultados, não sendo hipótese de atribuição de ponto ou anulação de questão.  

Agora prezado leitor a recomendação é ficar atento, se não houver retificação no gabarito o caminho será o do recurso.

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